CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS DANOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E ECONÔMICOS, DENTRE OUTROS, CAUSADOS PELO AFUNDAMENTO DO SOLO NA CIDADE DE MACEIÓ-AL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/04/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 16h

     A - Apresentação do Plano de Trabalho; e

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de audiências públicas para debater a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários, na cidade de Maceió, no sentido de obter dados e informações a respeito do colapso do solo em bairros de Maceió-AL".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício ao Ministério Público Estadual de Alagoas, Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União solicitando cópia de atas, acordos e ações judiciais relacionados ao afundamento do solo em bairros de Maceió/AL ocasionado pelas atividades da Braskem"


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL solicitando cópia das licenças, autorizações e do processo de licenciamento ambiental da extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício ao Governo do Estado de Alagoas solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem e do termo de acordo com a empresa".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício à Prefeitura de Maceió/AL solicitando cópia da ação civil proposta em desfavor da Braskem".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício à Agência Nacional de Mineração - ANM solicitando cópia do processo que autorizou a extração de sal-gema pela Braskem e suas antecessoras em Maceió/AL".


8 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer o envio de ofício à Braskem solicitando informações sobre o acordo de compensação financeira e pagamento de dividendos aos acionistas".