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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO (GTSTN) DESTINADO A ANALISAR E DEBATER A PEC N. 45/2019, QUE ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2023.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados. Registraram a presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Carol Dartora, Clodoaldo Magalhães, Fernando Mineiro, Henderson Pinto, Júnior Mano e Prof. Paulo Fernando. Deixaram de comparecer os Deputados Ivan Valente, Jonas Donizette, Saullo Vianna e Sidney Leite. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão no Portal da Câmara: Ofício da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, que solicita a participação de representantes do setor de gás natural e de combustíveis; Manifesto por uma Reforma Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: o Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema "Efeitos positivos da Reforma Tributária na economia brasileira" com a participação da Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet. O Coordenador informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 38 do Deputado Newton Cardoso Junior. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra a Ministra Simone Tebet. Encerradas a fala da Ministra, o Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados inscritos para o debate: Tabata Amaral, Clodoaldo Magalhães, Newton Cardoso Jr, Vitor Lippi, Mauro Benevides Filho, Henderson Pinto, Fernando Mineiro, Carol Dartora e Prof. Paulo Fernando. Ao final o Coordenador passou a palavra para a Ministra para responder as indagações dos deputados e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia onze de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e seis minutos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |