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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2023.
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Às quatorze horas
e dezoito minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três,
reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais,
no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Célia Xakriabá - Presidente; Dilvanda Faro e
Chico Alencar - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Amom Mandel, Átila Lins,
Defensor Stélio Dener, Dorinaldo Malafaia, Duda Salabert, Eduardo Velloso,
Elcione Barbalho, Gabriel Mota, Juliana Cardoso e Silvia Waiãpi -
Titulares; Coronel Chrisóstomo, Josenildo, Pastor Diniz e Professora
Goreth - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Túlio Gadêlha, Zé
Haroldo Cathedral e Zezinho Barbary. ABERTURA: Havendo número
regimental, a deputada Célia Xakriabá declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa extraordinária,
realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a ata foi
aprovada. ORDEM DO DIA: A- Eleição para
vice-presidentes: Foram indicados em chapa única a
deputada Dilvanda Faro (PT/PA), para ao cargo de primeira-vice-presidente
e o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), para o cargo de
segundo-vice-presidente. Em votação secreta, a chapa foi eleita em
primeiro escrutínio, com doze votos a favor e um em branco. B -
Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 5/2023 -
dos Srs. Túlio Gadêlha e Airton Faleiro - que "requer a realização de
audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e
Tradicionais para tratar dos Desafios do Atendimento à Saúde de Indígenas
aldeados e urbanos". Discutiram a
matéria os deputados Silvia Waiãpi (PL/AP) e Airton Faleiro
(PT/PA). O deputado Defensor Stélio Dener
(Republicanos/RR) solicitou a inclusão dos convidados Defensoria
Pública da União e dos distritos de saúde indígena, o deputado Pastor
Diniz (União/RR), solicitou a inclusão do senhor Joel Gonzaga de Souza,
que foi acatado pelos autores. APROVADO, com subscrição dos deputados
Josenildo (PDT/AP) e Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR).
2 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 -
da Sra. Silvia Waiãpi - que
"requer pedido de informações à FUNAI – Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, acerca da homologação de Pistas de Pouso e Decolagem em
Território Indígena. ". Discutiu a matéria o deputado Defensor Stélio Dener
(Republicanos/RR). APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública para
discutir sobre as violências cometidas contra o Povo Pataxó, no extremo
sul da Bahia". O deputado Airton
Faleiro (PT/PA) assumiu a presidência. Subscreveu a deputada Julliana
Cardoso (PT/SP). APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização do I Seminário dos Povos
Originários no Congresso Nacional". Discutiu a matéria o deputado Defensor
Stélio Dener (Republicanos/RR). APROVADO, com subscrição dos deputados
Airton Faleiro (PT/PA) e Juliana Cardoso (PT/SP). 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar
das graves violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas
durante a ditadura militar". APROVADO, com subscrição da deputada
Juliana Cardoso (PT/SP). 6
- REQUERIMENTO Nº 10/2023
- da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra
crianças e adolescentes indígenas no Brasil". O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR)
solicitou a inclusão do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública
da União, o deputado Airton Faleiro (PT/PA) solicitou a inclusão da
Universidade Federal do Oeste do Pará, acatado pela autora.
Discutiu a matéria a
deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). APROVADO, com subscrição dos deputados
Josenildo (PDT/AP), Juliana Cardoso (PT/SP) e Defensor Stélio Dener
(Republicanos/RR). 7
- REQUERIMENTO Nº
11/2023 - da
Sra. Célia Xakriabá - que "requer realização de Audiência Pública para
tratar acerca da Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD nº 01/2022, que
regulamenta a Convenção nº 169 da OIT no Estado de Minas Gerais, com
escuta específica de Povos e Comunidades Tradicionais, garantindo
representações territoriais”. APROVADO. A deputada Célia Xakriabá
assumiu a presidência. Após o encerramento da ordem do dia, fez usa da
palavra a deputada Silvia Waiãpi (PL/AP). ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia onze de
abril de dois mil e vinte e três, às treze horas, e encerrou os trabalhos
às quinze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Clarice Nader Pereira, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta,
Deputada Célia Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |