CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Augusto Coutinho, Carlos Chiodini, Dr. Fernando Máximo, Florentino Neto, Luiz Gastão, Mersinho Lucena, Rodrigo Gambale e Zé Neto - Titulares; André Figueiredo, Bia Kicis, Daniela Reinehr, Eriberto Medeiros, Fabio Garcia, Keniston Braga, Rodrigo Valadares, Sidney Leite, Vitor Lippi e Welter – Suplentes. Compareceram também os Deputados Glaustin da Fokus, Hercílio Coelho Diniz e Luiz Nishimori, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia, Felipe Carreras, Jadyel Alencar, Matheus Noronha e Zé Haroldo Cathedral. Justificou a ausência a Deputada Any Ortiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 22 de março de 2023. A leitura da Ata foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a agenda da Comissão para aquela semana e as designações de relatoria realizadas no dia vinte e dois de março foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Deputado Rodrigo Valadares - que "solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a recorrência de aumento de impostos no Brasil". Discutiram a matéria os deputados Welter, Daniela Reinehr, Luiz Gastão, Vitor Lippi, Felix Mendonça Júnior e Rodrigo Valadares. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite e para ser realizado em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Deputado Rodrigo Valadares - que "solicita seja convocada a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento Simone Nassar Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas em entrevista à Rádio Capital 95 FM, de Mato Grosso do Sul". Discutiram a matéria os Deputados Florentino Neto, Vitor Lippi, Félix Mendonça Júnior, Zé Neto, Daniela Reinehr, Welter e Rodrigo Valadares. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado na forma de convite e com o acréscimo, no objeto da matéria, da apresentação dos planos do governo para a retomada do crescimento econômico e a reforma tributária. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Deputado Félix Mendonça Júnior - que "requer realização de reunião de Audiência Pública conjunta com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos – CEDES, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de avaliar os recentes aumentos nas taxas de juros e seu impacto sobre a dívida pública". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Extraordinária Deliberativa para o dia 05 de abril, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário e encerrou a reunião. E, para constar, eu, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Félix Mendonça Júnior, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.