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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 38ª (trigésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 30 de março de 2023. Às 09 horas, presentes 162 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Bibo Nunes, Luiz Couto, Luiz Lima, Carol Dartora, Damião Feliciano, Tenente Coronel Zucco, Pr. Marco Feliciano, Carlos Jordy, Franciane Bayer, Bia Kicis, General Girão, Roberto Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Merlong Solano, Alfredinho, Joaquim Passarinho, Rosângela Moro, Gilson Daniel, Marcon, Coronel Telhada, Zé Trovão, Airton Faleiro, Ana Paula Lima, Sargento Gonçalves, João Daniel, Rafael Brito, Abilio Brunini, Tadeu Veneri, Ivoneide Caetano, Heitor Schuch, Eduardo Bolsonaro, Marcos Pollon, Lêda Borges, Bohn Gass, Capitão Alberto Neto, Juliana Cardoso, Mario Frias, Fernando Mineiro, Márcio Jerry, Giovani Cherini, Coronel Meira, Reimont, Célia Xakriabá, Helder Salomão, Julia Zanatta, Messias Donato, Jandira Feghali, Welter, Alberto Fraga, Roberto Duarte, Erika Kokay, Soraya Santos, Gerlen Diniz, Defensor Stélio Dener, Gustavo Gayer, Chris Tonietto, Rogério Correia, Pompeo de Mattos, Alexandre Lindenmeyer, Gabriel Nunes, Adriana Ventura, Silvia Waiãpi, Chico Alencar, Lindbergh Farias, José Medeiros, Alexandre Guimarães, Gilvan da Federal, Sâmia Bomfim, Coronel Chrisóstomo, Gilvan Maximo, Pedro Uczai, Deltan Dallagnol, Julio Lopes, Cristiane Lopes, Zé Haroldo Cathedral, Alfredo Gaspar, Dr. Fernando Máximo, Prof. Paulo Fernando e Pastor Gil. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. André Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Carlos Jordy, Líder da Oposição; Lêda Borges, Vice-Líder da Federação PSDB CIDADANIA; Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria; Alencar Santana, Vice-Líder do Governo; Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Neto Carletto, Vice-Líder do PP; e José Medeiros, Vice-Líder do PL. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Cabo Gilberto Silva, Abilio Brunini, Marcos Pollon, Messias Donato, Márcio Jerry, Erika Kokay, Pedro Uczai, Gilvan da Federal e Tenente Coronel Zucco. Levantou Questão de Ordem o Sr. Abilio Brunini, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 14h56, presentes 440 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.150, de 2022. O Sr. Sergio Souza, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria e às Emendas nºs 1 a 19, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tarcísio Motta, Fernanda Melchionna, Chico Alencar, Capitão Alberto Neto, Sâmia Bomfim, Ricardo Salles, Nilto Tatto e Airton Faleiro. Foi encerrada a discussão. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi contraditada pelo Sr. Sergio Souza e respondida pelo Sr. Presidente. A medida provisória foi emendada. O Sr. Sergio Souza, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Nilto Tatto, Airton Faleiro, Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator ao Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 4, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 150; Não: 122; Total de 272 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 15, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Encaminharam a votação o Sr. Capitão Alberto Neto e a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 195; Total de 338 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 69, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.151, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.151, de 2022. O Sr. Zé Vitor, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria e às Emendas nºs 1 a 42, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria as Sras. Fernanda Melchionna e Duda Salabert e os Srs. Nilto Tatto, Ricardo Salles e Coronel Chrisóstomo. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria a Sra. Fernanda Melchionna. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 327; Não: 27; Total de 354 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.151, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 70, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.152, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.152, de 2022. O Sr. Da Vitoria, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria e às Emendas nºs 1 a 107, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 369; Não: 10; Total de 379 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.152, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 17h51, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem as Sras. Ana Paula Lima e Jack Rocha. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fabio Garcia, Vice-Líder do UNIÃO. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Às 18h05, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |