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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.
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Às
dezesseis horas e vinte e um minutos do dia vinte e nove de março de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins – Presidente,
Clarissa Tércio, Geovânia de Sá, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas
Ferreira, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Rodrigo Valadares -
Titulares; Abílio Brunini, Jack Rocha, Padre João, Pastor Henrique Vieira
e Tadeu Veneri – Suplentes. Compareceu também o Deputado Reimont, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Daiana
Santos, Érika Hilton, Érika Kokay, Felipe Francischini, Gilvan da Federal,
Glaustin da Fokus, Hélio Lopes e Talíria Petrone. Justificadas as
ausências das Deputadas Daiana Santos e Érika Kokay.
ABERTURA: A Sra. Deputada Luizianne Lins declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema:
"Trabalhadores em situações análogas à escravidão no RS e em MG".
EXPOSITOR: Sr. José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do
Trabalho. Dando início ao debate, o convidado fez sua exposição. Ao
término da explanação, fizeram uso da palavra os Deputados Padre João,
Reginete Bispo, Pastor Henrique Vieira e Helder Salomão. Também usaram a
palavra o Presidente e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores
Fiscais do Trabalho – SINAIT, representante do Sindicato Nacional dos
Peritos Federais Agrários e a Vereadora Sandra Mari Soares da Câmara
Municipal de Vereadores de Jacutinga-RS. Em seguida, o Vice-Coordenador
Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas – CONAETE do Ministério Público do Trabalho, Sr. Italvar Medina,
apresentou as considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Sr.
Deputado Padre João encerrou a reunião às dezessete horas e cinquenta e
seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a
integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante
solicitação por escrito. E, para constar, eu, Lucas Assis Nascimento,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. xxxxxxxxx
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