Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Flávio Nogueira, General Girão e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruno Ganem, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos, Jonas Donizette, Jorge Goetten, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Rodrigo Valadares, Stefano Aguiar e Washington Quaquá - Titulares; Bebeto, Cabo Gilberto Silva, Carlos Chiodini, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Delegado Paulo Bilynskyj, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Osmar Terra e Ricardo Salles – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Baleia Rossi, Carla Zambelli, Celso Russomanno, Daniel Barbosa, Pr. Marco Feliciano e Roseana Sarney. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião deliberativa extraordinária, realizada no dia vinte e dois de março de 2023, cuja leitura dispensou nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, DE 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE : “1) o Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, convida os membros deste Colegiado para participar da cerimônia de abertura da 13ª edição da LAAD DEFENCE & SECURITY – tradicional Feira Internacional de Defesa e Segurança, a ter lugar no pavilhão 5 do Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 de abril, às 9h. Essa feira é o principal ponto de encontro do setor de defesa e segurança e reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos, serviços e tecnologias para as Forças Armadas, polícias, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais, sendo importante vitrine de negócios para a nossa indústria nacional de defesa. O convite em papel será entregue a Vossas Excelências pela assessoria parlamentar do Ministério da Defesa; 2) dou conhecimento de que no último dia 23 tive a honra de participar de visita institucional ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, local onde está sendo desenvolvido o Programa de Submarinos da Marinha (PROSUB), programa de estado de desenvolvimento científico e tecnológico que completa, em 2023, 15 anos revolucionando a indústria naval de defesa do Brasil. Participaram do evento altas autoridades civis e militares, como o excelentíssimo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama Janja Lula da Silva, e o comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen. Agradeço ao comandante Olsen pelo honroso convite, ao tempo em que parabenizo a Marinha pela excelência na condução do PROSUB; 3) registro, com satisfação, o avanço do Exército Brasileiro na integração de redes de banda larga na região amazônica. Equipes técnicas do 4º Centro de Telemática de Área, sediado em Manaus, iniciaram os trabalhos para viabilizar a transferência da operação de uma rede de fibras óticas subfluviais para o centro de operações da Telebrás. A iniciativa faz parte do projeto Amazônia Conectada, que busca o alcance das políticas públicas de inclusão digital na região norte do país, crucial para levar o desenvolvimento tecnológico aos amazônidas das mais remotas áreas; 4) em nome desta Comissão, congratulo a Força Aérea Brasileira pela passagem do Dia do Especialista de Aeronáutica, comemorado no último dia 24 de março. A data também marcou os 82 anos da Escola de Especialistas de Aeronáutica, localizada em Guaratinguetá, interior de São Paulo.  Esses militares integram as fileiras da FAB nas mais diversas áreas e dedicam suas vidas para garantir a segurança, a paz e o bem-estar da coletividade. Recebam as nossas homenagens e reconhecimento pelo importante trabalho que desempenham; 5) dou conhecimento de que na tarde de ontem, dia 28, cumpri extensa e proveitosa agenda diplomática na presidência da Comissão, tendo recebido o embaixador do Marrocos no Brasil, senhor Nabil Adghoghi, bem como o do Uruguai, senhor Guillermo Valles, e o da Argentina, senhor Daniel Osvaldo Scioli. Nos encontros, tratamos de temas considerados estratégicos na agenda bilateral e analisamos medidas para impulsionar a extensão da cooperação nas mais variadas áreas de interesse mútuo; 6) informo que será encaminhada aos gabinetes de todos os membros deste Colegiado, para ciência e análise prévia, a sugestão de texto do acordo de procedimentos desta Comissão para 2023, que tem por objetivo estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos seus trabalhos, nos termos do artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Importante destacar que acordo similar foi aprovado nesta e na maioria das Comissões Permanentes em anos anteriores, já tendo se tornado tradição, de modo a harmonizar os procedimentos das Comissões e evitar a criação de regras divergentes entre os diversos órgãos da Casa. Peço que avaliem o texto que iremos encaminhar a Vossas Excelências, de modo que na reunião deliberativa da próxima semana possamos apreciá-lo; 7) nos termos do artigo 256 do RICD, e em adendo ao Requerimento nº 9, de 2023, aprovado nesta Comissão Permanente na última reunião deliberativa, realizada em 22 de março, fica incluído o Presidente da Embratur no rol de convidados da audiência pública objeto do requerimento." Na sequência, deu início à apreciação da ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 4/2023 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das negociações em andamento para a celebração de um Acordo de Associação Bi-regional Mercosul–União Europeia". Subscrito pelos Deputados Flávio Nogueira (PT/PI), Max Lemos (Solidariedade/RJ), Nilto Tatto (PT/SP) e Washington Quaquá (PT/RJ). Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Marcel Van Hattem, Fernanda Melchiona, Nilto Tatto, General Girão, Flávio Nogueira, Max Lemos, Washington Quaquá e Rodrigo Valadares. Aprovado o requerimento. 2 - Requerimento nº 5/2023 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento das negociações pertinentes ao Anexo C do Tratado de Itaipu". Manifestaram-se os Deputado Arlindo Chinaglia e Paulo Alexandre . Retirado de pauta, de ofício. 3 - Requerimento nº 10/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à soberania nacional perpetradas pelo crime organizado e a importância do papel da inteligência do Exército brasileiro no combate a essas atividades". Retirado de pauta, de ofício. 4 - Requerimento nº 11/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública para tratar dos processos migratórios na Amazônia, suas consequências e providências que estão sendo tomadas". Subscrito pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) e Nilto Tatto (PT/SP). Na ausência do autor do requerimento manifestaram-se os subscritores, tendo o segundo sugerido a inclusão de representantes da Coordinadora de Organizaciones Indígenas de la Cuenca Amazónica (COICA) e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) no rol dos convidados . O Deputado Arlindo Chinaglia defendeu a aprovação do requerimento, tendo sugerido que o Deputado Nilto Tatto procurasse o autor da matéria para justificar e negociar a inclusão de convidado na audiência, a qual considerava uma boa proposta. Aprovado o requerimento. 5 - Requerimento nº 12/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o processo de ingresso do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE". Manifestou-se o autor, tendo sugerido os seguintes convidados: representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda – MF, do Ministério de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, da Confederação Nacional da Indústria – CNI e da Confederação Nacional de Serviços – CNS, bem como o Diplomata Felipe Hees, Ex-Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República e Paula Baratella - Ex-Secretária Especial Adjunta de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República. Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento. A seguir, o Presidente registrou o acordo entabulado com as lideranças dos partidos representados na Comissão, com a participação de todos os candidatos registrados, para o adiamento da eleição para a vaga da CREDN na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea “e”, inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN, para a próxima reunião da CREDN prevista para o dia 12 de abril de 2023. Antes de encerrar a reunião o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcel van Hattem que comentou a manifestação do Sr. Jorge Viana, Presidente daAgência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial na China,   no seu entender de forma desfavorável à imagem do Brasil no exterior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos e convocou reunião para o próximo dia doze de abril de 2023, quarta-feira, às 9h, no mesmo plenário, destinada à apreciação de pauta a ser oportunamente divulgada, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x