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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.
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Às onze horas e sete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luisa Canziani - Presidente; Cleber Verde, Gilvan Maximo, João Maia, Lucas Ramos, Reimont, Ricardo Abrão, Stefano Aguiar e Washington Quaquá - Titulares; Ana Pimentel, Cabo Gilberto Silva, Clodoaldo Magalhães, Coronel Chrisóstomo, Daniel Agrobom, Daniel Almeida, Daniel Soranz, Domingos Neto, Eduardo Bismarck, Eduardo Velloso, Fred Linhares, Iza Arruda, Marco Brasil, Marcos Tavares, Mersinho Lucena, Nilto Tatto, Raimundo Santos, Rodrigo Estacho e Soraya Santos - Suplentes. Compareceram também os Deputados David Soares e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Daniel Freitas, Jadyel Alencar e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Luisa Canziani, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e dois de março de 2023. Informou que a leitura da Ata estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que o expediente fora publicado na página da Comissão e por isso deixaria de ser lido. O documento recebido foi o seguinte: Memorando n° 7/2023, de 22/03/2023, do deputado Fernando Marangoni, apresentando cientista indicada ao Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger. Em seguida, a Presidente informou que no dia vinte e três de março foi realizada designação de relatoria e que o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Matéria distribuída: PROJETO DE LEI Nº 1.006/22, ao Sr. Cleber Verde. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação do Acordo de Procedimentos. ACORDO DE PROCEDIMENTOS – Em seguida, a Presidente explicou que o Acordo de Procedimentos constante da pauta havia sido enviado previamente para os e-mails institucionais dos membros da Comissão e que o texto havia sido amplamente discutido com as assessorias de todas as Comissões Permanentes e com as lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de estabelecer regras comuns para a organização e o bom andamento dos trabalhos das comissões, nos termos do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Passou-se à votação. O acordo foi aprovado. Em seguida, a Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. A -Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Gilvan Maximo - que "solicita informações à Senhora Ministra de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FRED LINHARES. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FRED LINHARES, REIMONT E RICARDO ABRÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre a contribuição do desenvolvimento e soluções tecnológicas das empresas no Brasil". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO FRED LINHARES. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO VITOR LIPPI. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FRED LINHARES E REIMONT, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (ADBI) E DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA E INOVAÇÃO INDUSTRIAL (EMBRAPII). 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discussão do tema: “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA ANA PIMENTEL. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS REIMONT E FRED LINHARES. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FRED LINHARES. Às onze horas e dezessete minutos assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Fred Linhares. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir a aplicação de recursos pelos fundos de ciência e tecnologia". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA LUISA CANZIANI. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO, VITOR LIPPI E DANIEL ALMEIDA. APROVADO, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTES DOS INSTITUTOS FEDERAIS E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI). Às onze horas e vinte e cinco minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Luisa Canziani. O Deputado Daniel Almeida usou da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia doze de abril, às dez horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Lin Israel Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luisa Canziani, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |