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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.
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Às 13h56, presentes 138 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, André Fernandes, Silvia Cristina, Padovani, Luiz Couto, Coronel Telhada, General Girão, Márcio Jerry, Carlos Jordy, Helder Salomão, Cabo Gilberto Silva, Zé Trovão, Mauricio Marcon, Eduardo Bolsonaro, Coronel Assis, Gustavo Gayer, Cleber Verde, Otoni de Paula, Alfredinho, Sidney Leite, Delegado Caveira, Delegado Éder Mauro, Marcos Pollon, Abilio Brunini, Antônio Doido, Jack Rocha, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Daniel, Marcel Van Hattem, Glauber Braga, Delegada Katarina, Vinicius Carvalho, Junio Amaral, Capitão Augusto, Joseildo Ramos, Dandara, Reginete Bispo, Delegado Marcelo Freitas, Lindbergh Farias, Rafael Prudente, Coronel Chrisóstomo, Filipe Barros, Reimont, Bohn Gass, Professora Luciene Cavalcante, Dr. Luiz Ovando, Daniel Agrobom, Pedro Uczai, João Daniel, Luciano Azevedo, Rosângela Moro, Merlong Solano, Caroline de Toni, Rogério Correia, Rodrigo Valadares, José Nelto, Prof. Reginaldo Veras, Geovania de Sá, Roberto Monteiro e Eduardo Velloso. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária; e os Srs. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário; e Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marreca Filho, Vice-Líder do PATRIOTA; Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude; Pedro Lupion, Vice-Líder do PP; e Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Usaram a palavra pela ordem os Srs. André Fernandes, Coronel Telhada, Gilson Daniel, Glauber Braga, Cabo Gilberto Silva, Filipe Barros e José Nelto. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bibo Nunes. Às 18h02, presentes 413 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilson Marques, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 66, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.148, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.148, de 2022. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 4, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lindbergh Farias, Glauber Braga, Fernanda Melchionna, Tarcísio Motta e Abilio Brunini. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do AVANTE. Foi encerrada a discussão. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Glauber Braga, Merlong Solano e Gilson Marques. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminharam a votação o Sr. Gilson Marques e a Sra. Fernanda Melchionna. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 68, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.150, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.150, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Fernanda Melchionna e o Sr. Kim Kataguiri. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 19h27, por acordo em Plenário, o Sr. Presidente cancelou a votação nominal. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem levantada anteriormente pelo Sr. Gilson Marques. Às 19h29, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Glauber Braga, Capitão Alden, Tarcísio Motta, Delegado Palumbo, Alexandre Lindenmeyer, Newton Cardoso Jr, Marcos Pollon, Cobalchini, Evair Vieira de Melo, Luiz Lima, Dr. Jaziel, Pompeo de Mattos, Paulo Litro, Eli Borges, Daniel Soranz, Tadeu Veneri, Rodolfo Nogueira, Duarte, Ricardo Maia, Meire Serafim, Gleisi Hoffmann, José Medeiros, Reginaldo Lopes, Deltan Dallagnol, Cabo Gilberto Silva e Pedro Uczai. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Nikolas Ferreira, Vice-Líder da Oposição; e Rogério Correia, Vice-Líder do Governo. Reassumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL; e Reimont, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Levantou Questão de Ordem o Sr. Deltan Dallagnol, que foi recolhida pelo Sr. Presidente e contraditada pela Sra. Gleisi Hoffmann. Reassumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilberto Nascimento, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Duarte, Vice-Líder do PSB. Às 21h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 30 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.147, 1.150, 1.151, 1.152 e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 30 de março. |