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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 29 de março de 2023.
Às
dez horas e dezenove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e
três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tião Medeiros - Presidente; Ana Paula Leão, Pastor
Diniz e Emidinho Madeira - Vice-Presidentes; Adilson Barroso,
Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Coronel Meira,
Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira
de Melo, Gabriel Mota, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel,
Josias Gomes, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Lula da Fonte,
Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Paulo
Azi, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Rodolfo Nogueira, Rodrigo
Estacho, Romero Rodrigues, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Toninho
Wandscheer, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary - Titulares; Carlos
Veras, Charles Fernandes, Claudio Cajado, Coronel Assis, Coronel Fernanda,
Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, General
Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Heitor Schuch, Icaro de Valmir, Igor Timo,
Jeferson Rodrigues, Julia Zanatta, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Merlong
Solano, Messias Donato, Pedro Uczai, Rafael Simoes, Roberta Roma, Roberto
Duarte, Sergio Souza, Silvia Cristina, Thiago Flores, Vermelho, Zé Trovão e Zé
Vitor - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alberto Fraga, Antônia Lúcia, Cabo Gilberto Silva, Coronel
Chrisóstomo, Delegado Ramagem, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz, Roberto
Monteiro e Sargento Portugal, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados José Medeiros, Lebrão, Marcelo Moraes, Misael Varella, Pezenti e
Vinicius Gurgel. Justificou a ausência o Deputado Waldenor Pereira. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado
Tião Medeiros, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos
parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em
apreciação a Ata da Primeira Reunião de Instalação e Eleição, realizada em
15/02/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato
da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. O Presidente informou que a
eleição dos Vice-Presidentes far-se-á pelo sistema eletrônico de votação, em
escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos para eleição em primeiro
escrutínio e maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta
dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno da
casa. Em seguida anunciou o recebimento da indicação, proveniente de acordo
firmado entre as lideranças partidárias, da candidatura, em chapa única, dos
Deputados Ana Paula Leão, Pastor Diniz e Emidinho Madeira para os cargos de 1º,
2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente. Ato contínuo, O Presidente deu o
comando para iniciar a votação. Após votarem todos os deputados presentes, a
votação foi encerrada. Em apuração, computou-se o total de 31 votos, sendo 30
votos favoráveis e 1 voto em branco. O Presidente declarou eleitos os
Vice-Presidentes da Comissão, convidando-os a usar da palavra. Os eleitos
agradeceram a indicação de seus partidos e o apoio recebido pelos membros do
colegiado. EXPEDIENTE: O Presidente
convidou os parlamentares presentes para homenagear o deputado Giacobo,
ex-Presidente da comissão, com a inauguração de sua fotografia na galeria de
ex-Presidentes da Capadr. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Zé
Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação
das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes
agropecuários". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do
Sr. Lula da Fonte - que "requer a realização de audiência pública para discutir
melhorias e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, como
instrumento de fortalecimento da agricultura familiar". APROVADO com a
inclusão do Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da Fetraf, da Via
Campesina e da Contag; e com a subscrição dos deputados Marcon, Messias Donato,
João Daniel, Evair Vieira de Melo e Heitor Schuch. 3 - REQUERIMENTO Nº
14/2023 - do Sr. Tião Medeiros - que "requer realização de audiência pública
para debater a as consequências da Reforma Tributária para a agricultura e
pecuária brasileira" APROVADO com a subscrição dos deputados Evair Vieira de
Melo, Coronel Assis, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Coronel Meira e Rodolfo
Nogueira. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Ana Paula Leão e
outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a acompanhar,
avaliar e propor medidas acerca da produção de leite no mercado nacional".
APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Evair Vieira de
Melo - que "requer, nos termos regimentais, a criação de Sub Comissão Especial
da Segurança para o Campo". Rejeitado requerimento de retirada de pauta do
deputado João Daniel, contra os votos dos deputados João Daniel, Josias Gomes e
Merlong Solano. APROVADO o Requerimento com a subscrição dos deputados Tenente
Coronel Zucco, Ana Paula Leão, Afonso Hamm, Rodolfo Nogueira, General Girão,
Pastor Diniz, Thiago Flores e Zé Silva, com o voto contrário do deputado Josias
Gomes. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Gabriel Mota - que
"requer a realização de Audiência Pública
para debater a situação das rodovias do estado de Roraima, bem como os impactos
no Agronegócio e na Agricultura Familiar". APROVADO com a subscrição do
deputado Pastor Diniz. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Coronel
Assis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os
desdobramentos da eventual revisão do Marco Temporal". APROVADO com a
subscrição dos deputados Rodolfo Nogueira, Gabriel Mota, Daniela Reinehr e
Pastor Diniz. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. José Medeiros -
que " Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública nesta
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-
CAPADR, para discutir a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT. "
NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Thiago Flores
- que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário, informações sobre a titulação e regularização fundiária no estado de
Rondônia". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - do Sr. Rafael
Simoes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar,
avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional".
PREJUDICADO em função da aprovação do Requerimento 15/2023, de mesmo teor.
Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente ofertou a palavra para os deputados
inscritos para as comunicações parlamentares. Falaram nessa oportunidade os
deputados Marcel Van Hatem, General Girão, Pedro Lupion, Daniel Agrobom, Daniela
Reinehr, Rodolfo Nogueira, Evair Vieira de Melo, Coronel Meira, Valmir Assunção,
Magda Mofato. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e
trinta e sete minutos; antes, porém, convocou Reunião Deliberativa
Extraordinária para o dia 12 de abril de 2023, quarta-feira, às 10 horas, para
deliberar sobre as proposições constantes da pauta. E para constar, eu, Fco.
Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Tião Medeiros _________________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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