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Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Moses Rodrigues - Presidente; Socorro Neri, Rafael Brito e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Capitão Alden, Chico Alencar, Cristiane Lopes, Damião Feliciano, Dandara, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gustavo Gayer, Idilvan Alencar, Ismael, Lêda Borges, Maria Rosas, Olival Marques, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Ricardo Ayres, Sargento Gonçalves e Tabata Amaral - Titulares; Abilio Brunini, Adriana Ventura, Átila Lira, Delegado Éder Mauro, Delegado Paulo Bilynskyj, Dr. Jaziel, Duda Salabert, Eunício Oliveira, Fernanda Pessoa, Gilson Daniel, Ivan Valente, Iza Arruda, Maria Arraes, Marx Beltrão, Maurício Carvalho, Meire Serafim, Mendonça Filho, Natália Bonavides, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Ricardo Abrão, Rogério Correia, Sâmia Bomfim, Soraya Santos, Tarcísio Motta, Tenente Coronel Zucco e Thiago de Joaldo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Delegado Caveira, Geraldo Mendes e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Barbosa, Delegada Adriana Accorsi, Talíria Petrone, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Matéria Sobre a Mesa:
1 -
REQUERIMENTO Nº 49/2023
- do Sr. Capitão Alden - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de moção de aplausos e solidariedade pelo ato heroico das professoras agredidas que contiveram o estudante menor de idade, ao desarmá-lo e, assim, evitar uma tragédia maior na Escola Estadual Thomazia Montorona, na Zona Oeste da Capital Paulista".
INCLUÍDO EXTRAPAUTA POR ACORDO UNÂNIME DOS PRESENTES. APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO NOME DAS PROFESSORAS CINTHIA BARBOSA E SANDRA PEREIRA; EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO "MENOR DE IDADE"; E EXCLUSÃO DO TERCEIRO E QUARTO PARÁGRAFOS DA JUSTIFICATIVA.
B -
Requerimentos:
2 -
REQUERIMENTO Nº 5/2023
- da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os resultados acadêmicos de pesquisas e a crise das universidades públicas".
APROVADO.
3 -
REQUERIMENTO Nº 6/2023
- do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Doutrinação nas Escolas".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER.
4 -
REQUERIMENTO Nº 10/2023
- do Sr. Rogério Correia - que "requer audiência para debater a revogação do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, da então Presidência da República, que instituiu a atual Política Nacional de Alfabetização (PNA) e apontar elementos para formulação de um novo PNA".
APROVADO.
5 -
REQUERIMENTO Nº 21/2023
- da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER..
6 -
REQUERIMENTO Nº 28/2023
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada pela Comissão de Educação Audiência Pública para debater PROGRAMA ESCOLAS CÍVICO-MILITARES, instituído pelo Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019 e que sejam convidados representantes dos órgãos, instituições e colegiados nominados, para debater o Programa".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E SOCORRO NERI.
7 -
REQUERIMENTO Nº 31/2023
- do Sr. Abilio Brunini - que "requer autorização desta Comissão de Educação para realizar a “Conferência para debater a Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas”, a ser realizada em Cuiabá - MT".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER..
8 -
REQUERIMENTO Nº 32/2023
- do Sr. Rafael Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019 que “dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica”".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS LÊDA BORGES, TABATA AMARAL, PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE E SOCORRO NERI E O DEPUTADO MARX BELTRÃO.
9 -
REQUERIMENTO Nº 33/2023
- do Sr. Moses Rodrigues - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Educação) sugerindo a adoção de providências no sentido de retomar o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino"
APROVADO.
10 -
REQUERIMENTO Nº 34/2023
- do Sr. Moses Rodrigues - que "requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da suspensão do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino"
APROVADO.
11 -
REQUERIMENTO Nº 35/2023
- dos Srs. Maria Arraes e Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do uso da inteligência artificial (IA) na educação".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO ÁTILA LIRA.
12 -
REQUERIMENTO Nº 36/2023
- do Sr. Ricardo Ayres - que "requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque do aluno do 8º ano que resultou na morte da Professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos e mais cinco feridos na Escola Estadual Thomazia Montorona, na zona oeste da capital paulista".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER..
13 -
REQUERIMENTO Nº 37/2023
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade aos familiares da Prof. Elisabete Tenreiro e das demais vítimas agredidas por aluno na Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, em São Paulo".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO TARCÍSIO MOTTA.
14 -
REQUERIMENTO Nº 38/2023
- do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de audiência púbica para debater a implementação do Piso Salarial do Magistério em todos os estados e munícipios brasileiros".
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, MARX BELTRAO, LÊDA BORGES, SOCORRO NERI E PROFESSORA GORETH.
15 -
REQUERIMENTO Nº 39/2023
- da Sra. Fernanda Pessoa - que "requer a realização de audiência pública para debater a suspensão do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino".
APROVADO.
16 -
REQUERIMENTO Nº 40/2023
- do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”".
APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA SOCORRO NERI..
17 -
REQUERIMENTO Nº 41/2023
- do Sr. Tarcísio Motta e outros - que "requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades".
APROVADO. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS LÊDA BORGES E SOCORRO NERI.
18 -
REQUERIMENTO Nº 42/2023
- do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de Santa Catarina” para debater o Novo Ensino Médio".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO PROF. REGINALDO VERAS.
19 -
REQUERIMENTO Nº 44/2023
- da Sra. Professora Goreth - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as ações do Poder Público para Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia"
APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR E SOCORRO NERI.
20 -
REQUERIMENTO Nº 45/2023
- do Sr. Capitão Alden - que "solicito a realização de Audiência Pública para discutir ações capazes de ampliar o número de escolas cívico-militares no país"
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PROF. REGINALDO VERAS. SUBSCREVEU A DEPUTADA FRANCIANE BAYER..
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
21 -
PROJETO DE LEI Nº 3.383/2021
- do Senado Federal - Alessandro Vieira - que "institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
" (Apensado: PL 1215/2022 (Apensado: PL 1596/2022))
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1215/2022 e do PL 1596/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. RAFAEL BRITO (MDB-AL) E DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moses Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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