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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.
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Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação (CCOM), no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Amália Barros, Bibo Nunes, Camila Jara, Carlos Veras, Carol Dartora, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Denise Pessôa, Duda Ramos, Fábio Teruel, Filipe Barros, Julia Zanatta, Marcos Soares, Mario Frias, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Rodrigo Estacho, Rodrigo Valadares, Romero Rodrigues, Silvye Alves, Simone Marquetto, Vitor Lippi e Welter - Titulares; Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Félix Mendonça Júnior, Filipe Martins, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Lucas Ramos, Luciano Azevedo, Nikolas Ferreira, Paulo Magalhães e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Domingos Neto, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Gervásio Maia, Jilmar Tatto, Luiza Erundina e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente, Deputado Amaro Neto, declarou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelo Colegiado e, na sequência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em vinte e dois de março de dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. A ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente estaria disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou também sobre o Convite da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, enviado a todos os membros da Comissão, para participarem do evento NABShow (National Association of Broadcasters) a ser realizado entre os dias 15 e 19 de abril, em Las Vegas. Justificativas de Ausência: Deputado Rodrigo Estacho, para as reuniões dos dias 15 e 22 de março. Matérias Distribuídas para Relatoria: Em 21/03/2023: Ao Deputado Cezinha de Madureira: Projeto de Lei 07/2023. Em 28/03/2023: Ao Deputado André Figueiredo: Projeto de Lei Nº 755/15 e Projeto de Lei Nº 1.368/19. Ao Deputado Cezinha de Madureira: Projeto de Lei Nº 4.952/16; Projeto de Lei Nº 8.979/17; Projeto de Lei Nº 10.919/18 e Projeto de Lei Nº 3.867/19. Ao Deputado Domingos Neto: Projeto de Lei Nº 4.026/04. Ao Deputado Félix Mendonça Júnior: Projeto de Lei Nº 12/15 e Projeto de Lei Nº 7.665/17. Ao Deputado Fred Linhares: Projeto de Lei Nº 8.814/17. Ao Deputado Jefferson Campos: Projeto de Lei Nº 2.390/15; Projeto de Lei Nº 11.261/18 e Projeto de Lei Nº 6.446/19. À Deputada Luiza Erundina: Projeto de Lei Nº 2.021/15 e Projeto de Lei Nº 6.191/16. Ao Deputado Silas Câmara: Projeto de Lei Nº 490/11 e Projeto de Lei Nº 10.637/18. À Deputada Silvye Alves: Projeto de Lei Nº 2.514/15. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. A – Acordo de Procedimentos: O Presidente colocou em apreciação a sugestão de Acordo de Procedimentos da Comissão de Comunicação para o ano de 2023. Usaram da palavra os Deputados Carol Dartora e Bibo Nunes. Passou-se à votação. O Acordo de Procedimentos foi aprovado com alteração no seu artigo 8º que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º O presidente da comissão concederá a palavra, por 3 (três) minutos, para debate dos requerimentos pautados. B - Ato Normativo (CCOM) nº 1, 2023: O Presidente colocou em apreciação o texto do ato normativo da antiga CCTCI n.º 1 de 2019 e esclareceu que, uma vez aprovado, o respectivo Ato seria adotado como Ato Normativo n.º 1 de 2023 da Comissão de Comunicação. Não houve discussão. Passou-se à votação. O Ato foi aprovado como Ato Normativo nº 1, de 2023, da Comissão de Comunicação. C – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. David Soares - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater a Atualização das Competências da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)". Usaram da palavra os Deputados Filipe Barros, Franciene Bayer, Bibo Nunes, Carol Dartora, Rodrigo Valadares, Simone Marquetto, Welter e Denise Pessôa. Subscreveram o Requerimento os Deputados Filipe Barros, Franciene Bayer, Bibo Nunes, Carol Dartora, Rodrigo Valadares, Simone Marquetto, Welter e Denise Pessôa. Ficou acordado que a composição da Subcomissão seria de cinco membros titulares e cinco membros suplentes. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Carol Dartora - (REQ 1/2023) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 01/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre a institucionalização da censura no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Filipe Barros, Carol Dartora, Bibo Nunes, Welter, Gustavo Gayer, Jefferson Campos, Denise Pessôa e Simone Marquetto. Subscreveu o Requerimento a Deputada Denise Pessôa. Passou-se à votação. O Requerimento foi rejeitado. A Deputada Carol Dartora levantou questão de ordem baseada no Art. 256, §1º. O Presidente recolheu o questionamento para responder oportunamente. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações apresentar o cronograma de instalação do 5G e explanar sobre a destinação dos recursos do leilão do 5G". Usaram da palavra os Deputados Bibo Nunes, Filipe Barros, Carol Dartora e Rodrigo Valadares. Subscreveram o Requerimento os Deputados Bibo Nunes, Gustavo Gayer, Filipe Barros, Carol Dartora e Rodrigo Valadares. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta". Usaram da palavra os Deputado Nikolas Ferreira, Filipe Barros, Bibo Nunes, Gustavo Gayer, Fábio Teruel, Cezinha de Madureira, Rodrigo Valadares, Carol Dartora, Welter e Julia Zanatta. Subscreveram o Requerimento os Deputados Gustavo Gayer, Rodrigo Valadares e Julia Zanatta. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião. Usou da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Filipe Barros, Vice-Líder do PL, com delegação escrita. A Deputada Carol Dartora levantou questão de ordem baseada nos artigos 74 e 175 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Presidente acatou a questão de ordem levantada e solicitou a colaboração dos nobres pares para que respeitassem as regras regimentais quando fizessem uso da palavra. Após, o Presidente concedeu a palavra por um minuto ao Deputado Filipe Barros para contestar acusação pessoal, conforme Artigo 74, VII, do RICD. 5 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Amaro Neto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o plano de trabalho da Empresa Brasil de Comunicação – EBC – na atual gestão da entidade". Não deliberado em razão do encerramento da reunião. ENCERRAMENTO. Em virtude da impossibilidade de continuação dos trabalhos, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Cintia Costa de Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |