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Às
quinze horas e nove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e
vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Mauro Benevides Filho, Saullo Vianna, Sidney Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também os Deputados Alberto Mourão, Carlos Henrique Gaguim, Chiquinho Brazão, Fernando Mineiro, Prof. Paulo Fernando e Ricardo Ayres, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Newton Cardoso Jr.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Coordenador declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da oitava reunião, realizada no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão no Portal da Câmara: Ofício da Frente Parlamentar de
Recursos Naturais e Energia, que solicita a participação de representantes
do setor de gás natural e de combustíveis; e Manifesto por uma Reforma
Tributária 3S: saudável, solidária e sustentável . ORDEM
DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O
Coordenador deu início à Audiência Pública sobre o tema “Reforma
Tributária sob a Perspectiva Setorial” com a participação dos seguintes
convidados: RODRIGO MAIA, Presidente Executivo da Confederação Nacional
das Instituições Financeiras – CNF, presencialmente; DYOGO OLIVEIRA,
Diretor-Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização -
CNSeg, presencialmente; EDSON PAULO DOMINGUES, Doutor em Economia pela USP
e Professor da UFMG, por videoconferência; JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO,
Presidente Executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB,
presencialmente; GUILHERME MERCÊS, Diretor de Economia e Inovação na
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, por
videoconferência; GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário na Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, presencialmente;
FÁBIO BENTES, Economista Sênior na Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo – CNC, por videoconferência; MARCOS BARBOSA
PINTO, Secretário Especial de Reformas Econômicas do Ministério da
Fazenda, presencialmente. O Coordenador informou que a realização da
audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos
de n° 8/23, de autoria do Deputado Sidney Leite; 12/23, de autoria do
Deputado Ivan Valente; 13 e 14/23, de autoria do Deputado Luiz Philippe de
Orléans e Bragança; 17 e 37/23, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr;
e 45/23, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador
concedeu a palavra aos convidados. Em meio às apresentações dos
palestrantes, o Coordenador concedeu a palavra ao Relator, Deputado
Aguinaldo Ribeiro, para que fizesse suas ponderações. Encerradas as
manifestações dos palestrantes, o Coordenador concedeu a palavra aos
Deputados Jonas Donizette, Vitor Lippi e Alberto Mourão. Em seguida, o
Coordenador passou a palavra aos convidados para respostas às indagações
dos parlamentares e para considerações finais. Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 56/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (FENABRAVE) para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
NÃO DELIBERADO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Coordenador convocou reunião técnica com os membros do colegiado para o
dia trinta de março de dois mil e vinte e três, às oito horas, e encerrou
os trabalhos às dezessete horas e vinte e quatro minutos. E, para constar,
eu, Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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