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Às quatorze horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fernando Rodolfo - Presidente; Rogéria Santos - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Laura Carneiro, Miguel Lombardi, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Pastor Sargento Isidório, Reginete Bispo, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Cristiane Lopes, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Franciane Bayer, Juliana Cardoso, Marcos Tavares, Marx Beltrão, Meire Serafim, Pastor Diniz, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Prof. Paulo Fernando, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amanda Gentil e David Soares.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Presidente, Deputado Fernando Rodolfo, declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da primeira Reunião Extraordinária de
Instalação e Eleição, realizada no dia quinze de março de 2023.
Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do
Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se a votação. Foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente se
encontra à disposição dos interessados na página da comissão na internet.
Informo também que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por
meio do aplicativo infoleg celular, instalado nos celulares dos senhores
deputados e deputadas. ORDEM DO DIA:
ELEIÇÃO - o Presidente anunciou, conforme acordo de
lideranças partidárias, que foi registrada a candidatura a ser submetida a
voto dos membros desta comissão: 2ª Vice-Presidente, Deputada Rogéria
Santos (REPUBLICANOS/BA). Ato contínuo, o Presidente esclareceu aos pares
que esta comissão, na forma do Ata da Mesa nº 11/2023, é composta de 18
deputados titulares, com igual número de suplentes. Informou aos membros
que a eleição se daria por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta
deste colegiado, conforme dispõe o artigo 7º do regimento interno.
Iniciou-se o processo de votação. Votaram os seguintes deputados: Benedita
da Silva (PT/RJ), Chris Tonietto (PL/RJ), Clarissa Tércio (PP/PE), Dr.
Luiz Ovando (PP/MS), Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), Fernando Rodolfo
(PL/PE), Filipe Martins (PL/TO), Laura Carneiro (PSD/RJ), Pastor Diniz
(UNIÃO/RR), Pastor Eurico (PL/PE), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ),
Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Reginete Bispo (PT/RS), Rogéria
Santos (REPUBLICANOS/BA), Simone Marquetto (MDB/SP) e Tadeu Veneri
(PT/PR). Em seguida, o Presidente proclamou o resultado: para o cargo de
2º Vice-Presidente, Deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS/BA), com 16
votos (dezesseis) votos, nenhum voto em branco. Diante do resultado
apurado, foi declara eleita e empossada a Deputada Rogéria Santos
(REPUBLICANOS/BA) para a 2ª Vice-Presidência. ACORDO DE
PROCEDIMENTOS - o Presidente submeteu à apreciação o Acordo de
Procedimentos para o ano de dois mil e vinte e três. O Acordo de
Procedimentos foi homologado com alterações sugeridas pelas deputadas
Chris Tonietto e Laura Carneiro, no sentido de incluir somente
requerimentos após a divulgação da pauta na sexta-feira da semana
anterior à reunião deliberativa. A - Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2023
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidado o
Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, a
comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda
estratégica da Pasta para os próximos anos". Aprovado. Subscrito pelos deputados Juliana Cardoso,
Ana Paula Lima, Meire Serafim, Andreia Siqueria, Reginete Bispo, Rogéria
Santos e Filipe Martins. 2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2023
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidado o
Exmo. Sr. Silvio Luiz de Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da
Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a
agenda estratégica da Pasta para os próximos anos". Aprovado. Subscrito pelos deputados Chris Tonietto,
Juliana Cardoso, Tadeu Veneri, Meire Serafim, Clarissa Tércio, Andreia
Siqueira, Ana Paula Lima, Reginete Bispo, Rogéria Santos e Filipe Martins.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2023
- da Sra. Laura Carneiro - que "requer que seja convidado o
Exmo. Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a
comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda
estratégica da Pasta para os próximos anos". Aprovado. Subscrito pelas deputadas Ana Paula Lima,
Andreia Siqueira, Reginete Bispo, Meire Serafim, Juliana Cardoso e Rogéria
Santos. 4
-
REQUERIMENTO Nº 5/2023
- do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer o
comparecimento do presidente da Febraban à Comissão de previdência,
assistência social, infância, adolescência e família para prestar
esclarecimentos em audiência pública acerca da suspensão das linhas de
crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS pelos bancos
filiados à instituição". Aprovado. Subscrito
pelas deputadas Laura Carneiro e Reginete Bispo. 5
-
REQUERIMENTO Nº 6/2023
- dos Srs. Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as
Comunidades Terapêuticas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que
prestam atendimento como hospital psiquiátrico, no âmbito da Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família".
Aprovado com a inclusão dos seguintes
convidados: Quirino Cordeiro Júnior, Rafael Bernardo e Frei Hans,
incluídos pelas deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio; e o
ex-Deputado Federal Givaldo Carimbão, incluído pelo deputado Pastor
Eurico. Subscrito pelos deputados Clarrisa Tércio, Pastor Eurico, Pastor
Sargento Isidório e Filipe Martins. 6
-
REQUERIMENTO Nº 7/2023
- da Sra. Franciane Bayer - que "requer a realização de
Audiência Pública para celebração do Dia Internacional da Família dando
ênfase ao debate sobre a Educação Parental".
Aprovado. Subscrito pelos deputados Pastor
Henrique Vieira e Rogéria Santos. 7
-
REQUERIMENTO Nº 8/2023
- do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito dessa Comissão, com objetivo de debater o
Rotativo do consignado do INSS". Aprovado.
Subscrito pelos deputados Reginete Bispo, Rogèria
Santos, Laura Carneiro e Tadeu Veneri. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às
quinze horas e trinta e nove minutos e informou que a próxima Reunião
Deliberativa será convocada oportunamente. E, para constar,
eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária Executiva da Comissão, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Fernando Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e
vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas,
passam a integrar o acervo documental desta reunião.
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