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Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia
vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a
Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor -
Presidente; Silvia Cristina e Pedro Westphalen - Vice-Presidentes;
Abilio Brunini, Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel,
Augusto Pupio, Beto Preto, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo
Magalhães, Daniel Soranz, Dimas Gadelha, Dorinaldo Malafaia, Dr.
Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr.
Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso,
Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Geovania de Sá, Geraldo Resende,
Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jeferson Rodrigues,
Jorge Solla, Juliana Cardoso, Júnior Mano, Léo Prates, Luciano
Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Milton Vieira, Osmar Terra,
Paulo Foletto, Pinheirinho, Rafael Simoes, Roberto Monteiro, Rodrigo
Gambale e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Bebeto, Célio
Studart, Dani Cunha, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Domingos
Sávio, Dra. Alessandra Haber, Filipe Martins, Gabriel Mota, Geraldo
Mendes, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Henderson Pinto, José
Rocha, Luiz Lima, Mário Heringer, Messias Donato, Pompeo de Mattos,
Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Ricardo Abrão, Rosângela
Moro e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Denise Pessôa, Franciane Bayer, Gilvan Maximo, Hercílio Coelho Diniz
e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Antonio Andrade, Antonio Brito, Detinha e Ruy Carneiro.
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA:
O Deputado Antonio Andrade justificou ausência à reunião. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a
reunião da Comissão de Saúde para eleição do 3º Vice-Presidente
para a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da presente Legislatura e
deliberação dos itens da pauta, e informou a transmissão da
reunião, ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
ELEIÇÃO: O Presidente comunicou a indicação do Deputado Pedro
Westphalen - PP/RS, em virtude de acordo entre as Lideranças
e procedeu a leitura das orientações para a votação. Após
o processo de votação, passou-se à apuração do resultado, tendo sido
eleito 3º Vice-Presidente da Comissão de Saúde o Deputado Pedro
Westphalen-PP/RS, com 41 votos e 3 votos em branco, totalizando
44 votantes. Em seguida, o Presidente declarou empossado o Deputado,
passando-lhe a palavra para suas considerações. Encerrada a eleição,
passou-se à continuação dos trabalhos. ATA: Dispensada a
leitura da Ata da 1ª reunião de instalação e eleição, realizada
no dia 15/03/2022, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 5º, do Ato
da Mesa nº 123/2020, submetida a votação, a Ata foi
APROVADA. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o
expediente relativo às correspondências recebidas pela Comissão, bem
como às designações de relatoria realizadas até a data de ontem,
28/03/2023, e informou que o expediente se encontra na página da
Comissão na Internet. Informou, ainda, que a inscrição para o uso da
palavra deveria ser feita por meio do aplicativo Infoleg Celular,
instalado nos celulares dos senhores deputados e senhoras deputadas.
RELATORIAS DESIGNADAS: Em 16/03/2023 - À Deputada Flávia
Morais: PL 3.644/21, PL 4.196/21; ao Deputado Pinheirinho: PLP 4/15,
PL 4.764/16, PL 5.253/19, PL 4.434/21; à Deputada Silvia Cristina:
PL 5.415/19, PL 960/20, PL 2.187/20. Em 17/03/2023 - À
Deputada Flávia Morais - PL 108/11, PL 665/11, PL 885/15, PL
8.248/17, PL 11.165/18, PL 3.762/19, PL 5.443/19, PL
6.323/19, PLP 55/20, PL 1.635/20, PL 1.835/20, PL 4.365/20, PL
4.589/20, PL 4.592/20, PL 4.757/20, PL 5.316/20, PL 3.246/21. Em
23/03/2023 - À Deputada Adriana Ventura: PL 4.815/09; ao
Deputado Diego Garcia: PL 1.516/15, PL 907/22; ao Deputado Filipe
Martins: PL 4.302/16; ao Deputado Pedro Westphalen: PL 753/15, PL
4.013/20, PL 3.070/21; ao Deputado Zé Vitor: PLP 356/17. Em
28/03/2023 - Ao Deputado Samuel Viana: PL 1.065/21. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - d a
Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite para
realização de audiência pública à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra
de Estado da Saúde, para prestar informações sobre as prioridades da
Pasta para o ano de 2023." APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS
DANIEL SORANZ, GERALDO RESENDE, ABILIO BRUNINI, DORINALDO MALAFAIA,
EDUARDO VELLOSO, FLÁVIA MORAIS, DR. FERNANDO MÁXIMO, DR. BENJAMIM,
DR. FREDERICO, ANA PIMENTEL E JORGE SOLLA. 2 - REQUERIMENTO
Nº 2/2023 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a recriação de
Subcomissão Especial para tratar das doenças raras, com foco na
incorporação de novas tecnologias e medicamentos, atualização dos
PCDTs e acompanhamento e fiscalização especial na ampliação do
Programa Nacional de Triagem Neonatal em função da aprovação da Lei
14.154/2021. " NÃO DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA
DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do
Sr. Diego Garcia - que "requer a criação de Subcomissão Especial de
prevenção ao câncer". NÃO DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 4 - REQUERIMENTO Nº
4/2023 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de
audiência pública a para debater sobre imunização e cobertura
vacinal no país". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ANA PAULA
LIMA, PAULO FOLETTO, ABILIO BRUNINI, DORINALDO MALAFAIA, DR.
ZACHARIAS CALIL, DIMAS GADELHA, GERALDO RESENDE, DR. BENJAMIM, ANA
PIMENTEL E DANIEL SORANZ. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública a
fim de fazer um balanço sobre a atual situação das Parcerias de
Desenvolvimento Produtivo (PDPs)". APROVADO. SUBSCRITO PELAS
DEPUTADAS ANA PAULA LIMA, JANDIRA FEGHALI E ANA PIMENTEL E PELO
DEPUTADO DANIEL SORANZ. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da
Sra. Jandira Feghali - que "requer convidar a Sra. Ministra da
Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as perspectivas de sua gestão
no Ministério". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZA ARRUDA,
DIEGO GARCIA, PAULO FOLETTO, DORINALDO MALAFAIA, DIMAS GADELHA,
GERALDO RESENDE, LÉO PRATES, CÉLIO SILVEIRA, RAFAEL SIMÕES, DR.
BENJAMIM, ANA PIMENTEL, DANIEL SORANZ, MARX BELTRÃO E JORGE SOLLA.
7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Bruno Farias - que
"requer a realização de audiência pública para discutir a respeito
da Efetivação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZA ARRUDA, DR. ZACHARIAS CALIL, ROBERTO
MONTEIRO, PAULO FOLETTO, POMPEO DE MATTOS, DORINALDO MALAFAIA, DIMAS
GADELHA, GERALDO RESENDE, CÉLIO SILVEIRA, MESSIAS DONATO, RAFAEL
SIMÕES, ABILIO BRUNINI, EDUARDO VELLOSO, DR. FERNANDO MÁXIMO, DR.
BENJAMIM, DR. FREDERICO, DANIEL SORANZ, MARX BELTRÃO, LUCIANO VIEIRA
E JORGE SOLLA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE, HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS (CNSAÚDE),
DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS HOSPITAIS PRIVADOS (ANAP), DA FRENTE
NACIONAL DOS PREFEITOS (FNP) E DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, APRESENTADA
PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE
DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM), APRESENTADA PELO
DEPUTADO GERALDO RESENDE. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do
Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para
debater sobre a saúde ocupacional dos entregadores por aplicativos".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ANA PAULA LIMA E PELOS
DEPUTADOS ABILIO BRUNINI, DIMAS GADELHA E DANIEL SORANZ. APROVADA A
INCLUSÃO DO SENHOR ANDRÉ PORTO, COMO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO
NACIONAL DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA (AMOBITEC), APRESENTADA PELA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da
Sra. Alice Portugal - que "“Requer a realização de audiência pública
da Comissão de Saúde para debater a garantia da utilização dos
recursos para o pagamento do piso salarial dos agentes comunitários
e de endemias e a garantia do repasse integral dos recursos para o
pagamento do referido piso.”" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS
IZA ARRUDA, DANIEL SORANZ, ABILIO BRUNINI, ROBERTO MONTEIRO, PAULO
FOLETTO, DORINALDO MALAFAIA, DIMAS GADELHA, GERALDO RESENDE, CÉLIO
SILVEIRA, RAFAEL SIMÕES, EDUARDO VELLOSO, MARX BELTRÃO, DR. FERNANDO
MÁXIMO, DR. BENJAMIM, DR. FREDERICO, LUCIANO VIEIRA E JORGE SOLLA.
APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE (CNSAÚDE), DA FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, APRESENTADA PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADA A
INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
(CNM), APRESENTADA PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE. 10 -
REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer
seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Saúde
(CSAÚDE), para discutir “A modernização e o aperfeiçoamento da
legislação aplicável ao Sistema Único de Saúde – SUS”". RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 11 -
REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia
Nacional em Defesa da Vacina". APROVADO. SUBSCRITO PELOS
DEPUTADOS PAULO FOLETTO, ABILIO BRUNINI, DORINALDO MALAFAIA, ANA
PIMENTEL, DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 12 - REQUERIMENTO Nº
12/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a criação de
Subcomissão Especial para discutir e propor medidas destinadas a
Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 13
- REQUERIMENTO Nº 13/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a modernização e a
atualização da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, PAULO FOLETTO, MARX
BELTRÃO, CLODOALDO MAGALHÃES, CÉLIO SILVEIRA, ANA PIMENTEL, RAFAEL
SIMÕES, ISMAEL ALEXANDRINO, DANIEL SORANZ, EDUARDO VELLOSO, ABILIO
BRUNINI, JORGE SOLLA, DR. FERNANDO MÁXIMO E DR. FREDERICO, BETO
PRETO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Eduardo
Velloso - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito
desta Comissão de Saúde, para o desempenho de atividades atinentes
aos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde". RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 15 -
REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Alice Portugal - que
"requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde para
debater a importância da Segurança Alimentar nos primeiros mil dias
de vida como política pública de saúde e o retorno do Brasil ao Mapa
da Fome". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI,
DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2023
- do Sr. Daniel Soranz - que "requer a realização de visitas
técnicas de membros da Comissão de Saúde aos Hospitais Federais
localizados na cidade do Rio de Janeiro". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS ROBERTO MONTEIRO, ABILIO BRUNINI, DIMAS GADELHA,
DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/2023
- da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação de Subcomissão
para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital". RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 18 -
REQUERIMENTO Nº 18/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer
a criação de Grupo de Trabalho de Doenças Raras no âmbito da
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 19 - REQUERIMENTO Nº
19/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização
de audiência pública a fim de debater a jornada da pessoa com doença
renal no SUS e as formas de diagnóstico precoce da condição".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. FREDERICO, ABILIO
BRUNINI, DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. APROVADA A INCLUSÃO DO SENHOR
MÁRIO ERNESTO RODRIGUES, DIRETOR MÉDICO DA CLÍNICA RENAL CARE,
APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 20 -
REQUERIMENTO Nº 20/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que
"requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, a fim de debater
sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a
criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, FLÁVIA MORAIS, ANA PIMENTEL, ABILIO
BRUNINI, DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 21 - REQUERIMENTO Nº
21/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização
de audiência pública a fim de debater o crescente uso de implantes
hormonais, particularmente os que contêm anabolizante gestrinona".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 114 DO
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 22 - REQUERIMENTO
Nº 22/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a
realização de audiência pública a fim de debater estratégias para
melhorar a adesão e acesso da população de pacientes portadores de
diabetes e/ou obesidade, às vacinas oferecidas nos Centros de
Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). " APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZA ARRUDA, ABILIO BRUNINI, DANIEL SORANZ
E JORGE SOLLA. 23 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr.
Júnior Mano - (REQ 1539/2022) - que "requer a realização de
audiência pública na Comissão da Saúde, com a Ministra da Saúde e o
Secretário de Atenção Especializada, para debater sobre o Programa
Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames
Complementares e Consultas Especializadas". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS PAULO FOLETTO, FLÁVIA MORAIS, ABILIO BRUNINI, DANIEL
SORANZ, DIMAS GADELHA, CÉLIO SILVEIRA, RAFAEL SIMÕES, DR. FREDERICO,
ANA PIMENTEL E JORGE SOLLA. 24 - REQUERIMENTO Nº 24/2023
- do Sr. Diego Garcia - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir o impacto social da Fibrose Cística no SUS".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E DANIEL
SORANZ. 25 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Diego
Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir
o Angioedema Hereditário, acesso a tratamento e importância de
criação de um dia nacional de conscientização sobre a doença".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E DANIEL
SORANZ. 26 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - da Sra. Ana Paula
Lima - que "requer o envio de convite à ministra de Estado da Saúde,
para apresentar o quadro geral encontrado de problemas na pasta, os
desafios a serem enfrentados e as ações que serão implementadas,
visando garantir o acesso à população Brasileira nas ações e
serviços de Saúde no País". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS
GERALDO RESENDE, ABILIO BRUNINI, DR. FREDERICO, ANA PIMENTEL, DANIEL
SORANZ E JORGE SOLLA. 27 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - da
Sra. Juliana Cardoso e outros - que "requerem a realização de
audiência pública para debater sobre a realização da 17ª Conferência
Nacional de Saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELAS DEPUTADAS ANA PAULA
LIMA, JANDIRA FEGHALI, ANA PIMENTEL E PELOS DEPUTADOS ABILIO
BRUNINI, DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 28 - REQUERIMENTO Nº
28/2023 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer, nos termos
regimentais, a realização do VII Fórum Nacional de Saúde Ocular, no
âmbito desta Comissão". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR.
FREDERICO, DANIEL SORANZ, EDUARDO VELLOSO, ABILIO BRUNINI E JORGE
SOLLA. 29 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Júnior Mano
- que "requer a realização de audiência pública na Comissão da
Saúde, com a Ministra da Saúde e o Secretário de Atenção
Especializada, para debater sobre o Programa Nacional de Redução das
Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas
Especializadas". PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO 23/2023, DO MESMO AUTOR E COM IDÊNTICO TEOR. 30 -
REQUERIMENTO Nº 30/2023 - do Sr. Eduardo Velloso - que
"requer, ouvido o plenário da Comissão de Saúde, a aprovação de
MOÇÃO DE APLAUSO à equipe multiprofissional envolvida na Cirurgia de
Separação das Gêmeas Siamesas Heloá e Valentina". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, DR. JAZIEL, ABILIO BRUNINI
E JORGE SOLLA. 31 - REQUERIMENTO Nº 31/2023 - do Sr.
Abilio Brunini - que "requer autorização desta Comissão de Saúde
para realizar a “Conferência - O futuro da saúde em Cuiabá pós
Intervenção”, a ser realizada em Cuiabá – MT". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SILVIA CRISTINA, DANIEL SORANZ E ABILIO
BRUNINI. 32 - REQUERIMENTO Nº 32/2023 - do Sr. Vinicius
Carvalho - (PL 975/2021) - que "requer a declaração de
prejudicialidade do PL nº 975/2021, nos termos do art. 164, inciso I
do Regimento Interno". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 33 -
REQUERIMENTO Nº 33/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o Marco Regulatório do
Saneamento". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS IZA ARRUDA, DR.
FERNANDO MÁXIMO, DR. BENJAMIM, ABILIO BRUNINI, DR. FREDERICO, BETO
PRETO, DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. APROVADA A INCLUSÃO DE
REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, APRESENTADA PELO
DEPUTADO DELEGADO ÉDER MAURO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE
DA ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (ABCON SINDCON), E DO SENHOR YURI
SCHMITKE, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECUPERAÇÃO
ENERGÉTICA DE RESÍDUOS (ABREN), APRESENTADA PELO DEPUTADO AUGUSTO
PUPIO, E DO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA,
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA, APRESENTADA PELO DEPUTADO EDUARDO VELLOSO,
E DO SENHOR MARCELO NUNES DE OLIVEIRA – (DE ONDE?)PERCY SOARES NETO
– DIRETOR EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO E SINDICATO NACIONAL DAS
CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO -
ABCON SINDCON. 34 - REQUERIMENTO Nº 34/2023 - do Sr.
Célio Studart - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater sobre a Medida Provisória n° 1.156, de 2023, que dispõe
sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, FLÁVIA
MORAIS, DANIEL SORANZ, JORGE SOLLA, ABILIO BRUNINI E BETO PRETO.
35 - REQUERIMENTO Nº 35/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa -
que "solicita informações à Ministra da Saúde, Nísia Verônica
Trindade Lima, acerca do processo de Avaliação de Tecnologia em
Saúde do medicamento elexacaftor+tezacaftor+ivacaftor “TRIKAFTA©” no
SUS, utilizado para o tratamento das causas da Fibrose Cística".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DIEGO GARCIA, EDUARDO
VELLOSO, DR. FREDERICO, DANIEL SORANZ E ABILIO BRUNINI. 36 -
REQUERIMENTO Nº 36/2023 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que
"solicita que seja realizada Audiência Pública com a Srª. Ministra
da Saúde Nísia Trindade Lima, a fim de tratar sobre a MPV 1165/2023,
a qual institui a estratégia nacional de formação de especialistas
para a saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei n°
12.871, de 22 de outubro de 2013". APROVADO. SUBSCRITO PELOS
DEPUTADOS DR. FREDERICO, ABILIO BRUNINI, DANIEL SORANZ E JORGE
SOLLA. 37 - REQUERIMENTO Nº 37/2023 - do Sr. Jorge Solla
- (REQ 8/2023) - que "requer a o aditamento ao REQ 8/2023 (audiência
pública para debater sobre a saúde ocupacional dos entregadores por
aplicativos) para inclusão de convidado". APROVADO. SUBSCRITO
PELOS DEPUTADOS ABILIO BRUNINI E DANIEL SORANZ. 38 -
REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Daniel Soranz - que "requer
a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde ao
almoxarifado da VTC Operadora de Logística Ltda. (VTCLOG),
localizado em Guarulhos (SP), do Ministério da Saúde". APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EDUARDO VELLOSO, DR. FERNANDO MÁXIMO,
DANIEL SORANZ E ABILIO BRUNINI. 39 - REQUERIMENTO Nº 39/2023
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência
pública para debater os efeitos na saúde humana do fracking
(faturamento hidráulico) para extração de gás de xisto".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ E ABILLIO
BRUNINI. 40 - REQUERIMENTO Nº 40/2023 - do Sr. Daniel
Soranz - que "requer a realização de audiência pública para debater
“Reforma Tributária e a oneração de produtos nocivos à saúde”".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ISMAEL ALEXANDRINO, ABILIO
BRUNINI, ANA PIMENTEL E DANIEL SORANZ. 41 - REQUERIMENTO Nº
41/2023 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer audiência pública
na Comissão de Saúde para debater sobre o uso os dispositivos
eletrônicos para fumar". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR.
BENJAMIM, DR. FREDERICO, ANA PIMENTEL, DANIEL SORANZ E ABILIO
BRUNINI. APROVADA A INCLUSÃO DO CONVIDADO ROBERTO DE ALMEIDA GIL,
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER (INCA), APRESENTADA
PELO DEPUTADO PAULO FOLETTO. 42 - REQUERIMENTO Nº 42/2023
- do Sr. Daniel Soranz - que "requer a criação de Subcomissão
Permanente de Atenção Primária à Saúde". RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR. 43 - REQUERIMENTO Nº
43/2023 - do Sr. Dr. Benjamim - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Prevenção e Tratamento da Obesidade".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PARA DELIBERAÇÃO POSTERIOR.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada
Silvia Cristina, 1ª Vice-Presidente convocou reunião para o dia
05/04/2023, às 9 horas, destinada à apreciação dos itens da pauta, e
encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para
constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé
Vitor ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |
