Pauta - CMADS - 29/03/2023 10:00

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Carlos Gomes e Célio Studart - Vice-Presidentes; Bandeira de Mello, Bruno Ganem, Camila Jara, Coronel Chrisóstomo, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Ivan Valente, Marcelo Queiroz, Nilto Tatto, Socorro Neri, Zé Trovão e Zé Vitor - Titulares; Alexandre Guimarães, David Soares, Fernando Mineiro, Jorge Goetten, Leônidas Cristino, Marussa Boldrin, Neto Carletto e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Franciane Bayer, Hercílio Coelho Diniz e Sergio Souza, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amom Mandel, Lebrão e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2023. Informou que a leitura das atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente informou que o expediente foi publicado na página da comissão. Foi recebido o seguinte documento: Ofício nº186/2023 - ASSEXP/PGR, informando sobre o acompanhamento das medidas adotadas e/ou a adotação por órgãos federais, estaduais e municipais a partir das atividades do Fórum em Defesa das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais da Bahia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O deputado Nilto Tatto sugeriu que os requerimentos fossem votados em bloco. O presidente retirou do bloco o item 4, REQUERIMENTO Nº 4/2023, por haver requerimento de retirada de pauta e o item 10, REQUERIMENTO Nº 11/2023, por ser de sua autoria. Passou-se à votação do bloco de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Lebrão - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável na Amazônia". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELOS DEP. NILTO TATTO, IVAN VALENTE E DEP. MARCELO QUEIROZ. SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. IVAN VALENTE, DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA, DO GRUPO CARTA DE BELÉM; E SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELOS DEP. JOSÉ PRIANTE E CORONEL CHRISÓSTOMO, DOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DOS ESTADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - (PL 6969/2013) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar do PL 6969/2013 Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar)". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELOS DEP. NILTO TATTO E DEP. MARCELO QUEIROZ. SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. MARCELO QUEIROZ, DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS (ABIPESCA), DO COLETIVO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA (CONEPE), DO MINISTÉRIO DA PESCA E DO PESQUISADOR BERNARDO EGAS; SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. ZÉ TROVÃO, DE REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS ARMADORES, DE REPRESENTANTE DA INDÚSTRIA DA PESCA DE ITAJAÍ E REGIÃO (SINDIPI), DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE PESCA DE SANTA CATARINA (SITRAPESCA), DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA FOZ DO RIO ITAJAÍ (AMFRI), DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE SANTA CATARINA E DA COLÔNIA DE PESCADORES Z5 ARMAÇÃO DE ITAPOCOROY DE SANTA CATARINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para que sejam debatidos os compromissos do Brasil com a Década da Restauração dos Ecossistemas, com desmatamento no bioma e sua importância para a segurança hídrica, alimentar e do clima em relação à Mata Atlântica". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELO DEP. MARCELO QUEIROZ. INCLUSÃO PELO AUTOR, DA CONVIDADA ROBERTA DEL GIUDICE, DO OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o relatório acerca da mineração a ser lançado em 27 de março pelo Observatório da Mineração e pela organização Sinal de Fumaça". VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. PASSOU-SE À APRECIAÇÃO DO REQUERIMETO Nº 4/2023. APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELO DEP. MARCELO QUEIROZ. SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP.DAVID SOARES, DE CONVIDADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO; SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. IVAN VALENTE, DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB) E SUGESTÃO A SER ENCAMINHADA PELO DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para discussão acerca dos impactos dos agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado". APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELO DEP. MARCELO QUEIROZ. SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. NILTO TITTO, DA SENADORA LEILA BARROS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DO SENADO FEDERAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Fernando Mineiro - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos expositores nominados, para discussão sobre a situação atual de conservação e uso sustentável do Bioma Caatinga, como parte das comemorações do Dia Nacional da Caatinga. " APROVADO, COM ALTERAÇÕES. SUBSCRITO PELOS DEP. NILTO TATTO E MARCELO QUEIROZ. INCLUSÃO PELO AUTOR, DA CONVIDADA MÁRCIA VANUZA DA SILVA, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E DA MARIA AUXILIADORA COELHO, DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA); E SUGESTÃO DE INCLUSÃO, PELO DEP. NILTO TATTO, DE REPRESENTANTE DA EMBRAPA. 7 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar sobre óleo nas praias do Brasil -e as consequências desde o derramamento de 2019". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. NILTO TATTO E MARCELO QUEIROZ. 8 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - dos Srs. Túlio Gadêlha e Ivan Valente - que "requer o envio de convite a Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para comparecer à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para exposição do seu trabalho no Ministério e as suas próximas ações para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável". APROVADO, EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 10, 12 E 14. SUBSCRITO PELOS DEP. MARCELO QUEIROZ E DAVID SOARES. 9 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja convidada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para exposição do seu plano de atuação no Ministério". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 9, 12 E 14. SUBSCRITO PELOS DEP. MARCELO QUEIROZ E DAVID SOARES. Às dez horas e quarenta e seis minutos o deputado Coronel Chrisóstomo assumiu a presidência dos trabalhos. 10 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - do Sr. José Priante - que "requer a que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável autorize a impressão de exemplares do Relatório de Atividades 2023. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. MARCELO QUEIROZ E DAVID SOARES. O Deputado José Priante retornou à presidência. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "requer convite à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima para prestar informações sobre o plano de trabalho do Ministério". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 9, 10 E 14. SUBSCRITO PELOS DEP. MARCELO QUEIROZ E DAVID SOARES. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Socorro Neri - que "requer que seja convidada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar Planos e Programas do Ministério, perante essa Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados". APROVADO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS 9, 10 E 12. SUBSCRITO PELOS DEP. MARCELO QUEIROZ E DAVID SOARES. O Presidente convidou os parlamentares da comissão para debater sugestões a respeito da instalação de subcomissões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para data e hora a serem oportunamente divulgadas, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Barreto, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.