Às dez horas e onze minutos do dia vinte de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle e Agnaldo Muniz - Vice-Presidentes; Dr. Evilásio, Carlos Nader, Costa Ferreira, Deusdeth Pantoja, Roberto Argenta, Mauro Benevides, João Magalhães, Expedito Júnior, Danilo de Castro, Fernando Zuppo, Wellington Dias, Wigberto Tartuce, João Magno e Max Mauro - Titulares; João Caldas, Claudio Cajado, Dino Fernandes, José Carlos Coutinho, Márcio Matos, Ursicino Queiroz, Neuton Lima, Salatiel Carvalho, Dr. Heleno, Léo Alcântara, João Coser e Virgílio Guimarães - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Pedro Novais e Ricardo Barros, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Fernando, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira e Marcos de Jesus. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da segunda reunião, realizada no dia treze de março do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário os nomes de Amália Aparecida Chuqui Chiaretto, Takao Ishii, Francisco Oto Ferreira Damião, Luciana de Paula, para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D; e de Pedro Vacca, para ocupar o cargo de CNE-15 – Assistente Técnico de Comissão, Adjunto D, nesta Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO N.º 1/2002 - do Sr. Mauro Benevides, que "solicita informação aos Presidentes do Banco do Brasil S/A, do Banco do Nordeste S/A e do Banco da Amazônia S/A, respectivamente, sobre aplicações de recursos dos Fundos Constitucionais". O Presidente passou a palavra ao Deputado Mauro Benevides, autor do requerimento, que ressaltou a importância da matéria. Participaram do encaminhamento os Deputados Agnaldo Muniz e Wellington Dias. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO N.º 4/2002 - do Sr. Wellington Dias, que "solicita seja convidado o Sr. Jorge Francisco Murad Júnior para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de envolvimento de suas empresas em sociedade com a Governadora Roseana Sarney com as denúncias de irregularidade na SUDAM". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Costa Ferreira. 3) REQUERIMENTO N.º 5/2002 - do Sr. Salatiel Carvalho, que "requer a realização de reunião de audiência pública para discussão sobre a operação financeira do BNDES E BANCO DO BRASIL para capitalizar a GLOBOCABO e o refinanciamento de dívida da GLOBO, tendo como expositores os Presidentes das Organizações Globo, BNDES e Banco do Brasil". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Salatiel Carvalho, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os Deputados Neuton Lima, Wellington Dias, Léo Alcântara, Costa Ferreira e João Coser. Em votação, o requerimento foi aprovado, acatando sugestão do Deputado João Coser de incluir os Diretores da GLOBOCABO. B) Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 39/2000 – do Sr. Márcio Reinaldo Moreira, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza". RELATOR: Deputado MAX MAURO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do processo à Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e ao Ministério Público Federal. Vista ao Deputado João Magalhães que devolveu apresentando voto em separado. O senhor Presidente colocou em discussão a matéria. Participaram da discussão os Deputados Max Mauro, Wellington Dias e Neuton Lima. Em votação foi aprovado o Relatório Final do Deputado Max Mauro com complementação de voto, acatando sugestão do Dep. João Magalhães de encaminhar também cópia do processo à Advocacia Geral da União. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 56/2001 - dos Srs. Geraldo Magela, Pedro Celso, Agnelo Queiroz e Alberto Fraga, que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP". RELATOR: Deputado JOÃO MAGNO. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia deste relatório ao Ministério Público Federal, à Corregedoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério do Meio Ambiente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Organizações Não Governamentais dedicadas à questão ambiental no DF, ao Tribunal de Justiça do DF, ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao Governador do Estado de Goiás e ao Governador do Distrito Federal. Vista ao Deputado Aníbal Gomes. Retirado de Pauta a pedido do Relator, Deputado João Magno. O Deputado Agnaldo Muniz assumiu a Presidência para o Deputado Nelo Rodolfo encaminhar os requerimentos de sua autoria. O Deputado Nelo Rodolfo solicitou a inclusão de dois requerimentos extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação e submeteu-a à apreciação do Plenário que a aprovou. 6) REQUERIMENTO N.º 06/2002 - do Sr. Nelo Rodolfo, que "requer seja solicitada ao Tribunal de Contas da União auditoria para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de fardamento para o Exército Brasileiro pelas, empresas Power Brands e Dismaf". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Nelo Rodolfo, que apresentou as razões do seu requerimento. Participaram do encaminhamento os Deputados Neuton Lima, Wellington Dias e Costa Ferreira. Em votação o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO N.º 07/2002 - do Sr. Nelo Rodolfo, que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Defesa, Geraldo Magela Quintão, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na importação de fardamento para o Exército Brasileiro". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Nelo Rodolfo, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. O Deputado Wellington Dias solicitou a inclusão de um requerimento extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação e submeteu-a à apreciação do Plenário que a aprovou. 8) REQUERIMENTO N.º 08/2002 - do Sr. Wellington Dias, que "requer que o Projeto de Resolução que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências" seja assumido como uma proposição da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". O Presidente passou a palavra ao autor, Deputado Wellington Dias, que apresentou as razões do seu requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião de Audiência Pública sobre "Sociedade em conta de participação como alternativa de investimentos na área de imóveis e móveis", com a presença dos senhores José Luiz Melo, Marcos Ozi e Elzeário Barbosa Neto, quinta-feira, dia 21 de março, no Plenário 9 do Anexo II, às 9 horas e 30 minutos. E, para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.