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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2023.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Carlos Chiodini, Castro Neto, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Jonas Donizette, Juninho do Pneu, Kiko Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Fernando Faria, Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo Alexandre Barbosa, Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Arnaldo Jardim, Bruno Ganem, Denise Pessôa, Diego Coronel, Duda Ramos, Filipe Barros, Filipe Martins, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Lázaro Botelho, Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Luciano Azevedo, Márcio Honaiser, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Renilce Nicodemos, Rodrigo de Castro e Vermelho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia e Julio Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Diego Andrade, Luiz Carlos Busato, Ricardo Silva, Rosana Valle e Vicentinho Júnior. Justificou a ausência na reunião do dia 22 de março e nesta reunião, o Deputado Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 22 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de relatoria no dia 22/03/23. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2023 - do Sr. Zé Trovão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o recente aumento do percentual de biodiesel no diesel combustível, de 10% para 12% e seus impactos nos motores que utilizam esse combustível." Encaminharam a matéria os Deputados Zé Trovão, Vermelho e Jonas Donizette. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "requer realização de Convite, ao Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, no âmbito dessa Comissão, a fim de explanar os trabalhos do Ministério de Portos e Aeroportos". Encaminharam a matéria os Deputados Jonas Donizette, Kiko Celeguim, Alfredinho e Leônidas Cristino. APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 22/2023. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS KIKO CELEGUIM E ALFREDINHO. A REUNIÃO SERÁ EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/2023 - dos Srs. Duda Ramos e Helena Lima - que "requer audiência pública para discutir o preço de passagens em voos para a Região Norte". Encaminharam a matéria os Deputados Duda Ramos, Leônidas Cristino, Hugo Leal e Filipe Martins. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FILIPE MARTINS. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/2023 - dos Srs. Helena Lima e Duda Ramos - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Estado dos Transportes e do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para discorrer sobre o plano de ação da pasta para o ano de 2023 e prestar esclarecimentos sobre a situação da BR-174/RR, principal via de acesso terrestre entre Boa Vista/RR e Manaus/AM". Encaminharam a matéria os Deputados Helena Lima e Leônidas Cristino. APROVADO. Assumiu a presidência o Deputado Hugo Leal. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Sr. Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023". APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 19/2023. A REUNIÃO SERÁ EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Sr. Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afim de apresentar dados de sua atuação, funcionamento e prioridades da agência para o ano de 2023". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 26/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública a Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, afim de apresentar dados de sua atuação, funcionamento e prioridades da agência para o ano de 2023". APROVADO. Assumiu a Presidência o Deputado Arnaldo Jardim. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer o envio de convite para realização de Audiência Pública a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, afim de apresentar dados de sua atuação, funcionamento e prioridades da agência para o ano de 2023". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/2023 - do Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discutir questões relativas a operacionalidade do Aeroporto Tom Jobim (Aeroporto do Galeão), no Estado do Rio de Janeiro, e a continuidade da atual da concessão". Encaminharam a matéria os Deputados Bebeto, Hugo Leal, Cezinha de Madureira e Kiko Celeguim. APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ. 30/2023. 12 - REQUERIMENTO Nº 29/2023 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o túnel Santos-Guarujá, localizado no litoral de São Paulo. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES. 13 - REQUERIMENTO Nº 30/2023 - dos Srs. Bebeto e Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o funcionamento dos aeroportos Santos Dumont e aeroporto internacional Tom Jobim no Estado do Rio de Janeiro". Encaminharam a matéria os Deputados Bebeto, Hugo Leal, Cezinha de Madureira e Kiko Celeguim. APROVADO COM ALTERAÇÃO, EM CONJUNTO COM O REQ. 28/2023, PARA INCLUIR NO DEBATE O AEROPORTO SANTOS DUMONT. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 465/2022 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 557/2019) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019". RELATOR: Deputado FILIPE MARTINS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 04 de abril de 2023, às 10h, destinada ao comparecimento do Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cezinha de Madureira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |