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Às
dez horas e vinte minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte
e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo
de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e
Gabriel Nunes - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Arnaldo
Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Richa, Charles Fernandes,
Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duda
Ramos, Eros Biondini, Filipe Barros, Greyce Elias, Hugo Leal, Icaro de
Valmir, João Carlos Bacelar, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga,
Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Max Lemos, Messias Donato, Paulo
Litro, Ricardo Salles e Roberta Roma - Titulares; Airton Faleiro, Bandeira
de Mello, Célio Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo,
Fabio Garcia, Fausto Santos Jr., Fernando Monteiro, Filipe Martins,
General Pazuello, Igor Timo, Jeferson Rodrigues, Lêda Borges, Léo Prates,
Leônidas Cristino, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Tavares, Otto
Alencar Filho, Padre João, Ricardo Guidi, Roberto Monteiro, Sidney Leite e
Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber Verde,
David Soares e Hercílio Coelho Diniz, não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados AJ Albuquerque, Celso Sabino, Eduardo da Fonte, Euclydes
Pettersen, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Julio Arcoverde, Luiz
Antonio Corrêa, Odair Cunha, Silas Câmara, Vander Loubet e
Welter.
Justificou
a ausência o Deputado Julio Arcoverde.
ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
presente
Reunião,
tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria,
com a concordância do Colegiado, a
leitura da Ata
da
Reunião
Extraordinária
de Eleição e Deliberativa
realizada no último
dia vinte e dois. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Senhor Presidente comunicou recebimento
de cópia de Moção enviada ao Senhor Presidente da República pela
Câmara Municipal de
Piracicaba, São Paulo, solicitando a retirada da Medida Provisória nº
1.163/2023, que prevê o retorno da cobrança do PIS/PASEP e
CONFINS nas operações de combustíveis.
O Senhor Presidente informou
que a consulta ao documento em questão poderia
se realizar nas dependências da secretaria desta Comissão.
O Senhor Presidente comunicou,
também,
o recebimento, para
conhecimento,
do Aviso
nº 162 - GP/TCU, de sete
de março de dois mil e vinte e três,
que encaminha cópia do Acordão
251/2023, proferido pelo Plenário
do Tribunal de
Contas da
União, na Sessão
Ordinária
de quinze
de fevereiro de dois mil e vinte e três,
que apreciou os autos do TC-015.561/2021-6,
da relatoria do Ministro
Augusto Nardes, que trata de “relatório de auditoria operacional
realizada na Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP),
no Ministério de
Minas e
Energia (MME),
no
Ministério da
Economia (ME)
e
no
Ministério da
Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA),
com o objetivo de verificar se as políticas públicas federais de
biocombustíveis estão atingindo os objetivos principais e acessórios e se
possuem alinhamento entre si e com outras iniciativas públicas
transversais”.
O
Senhor Presidente comunicou,
ainda, o recebimento, para
conhecimento,
do Aviso
nº 1.567
- GP/TCU, de
vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e dois,
que encaminha cópia do Acórdão
nº 2.790/2022 proferido pelo Plenário do
Tribunal de
Contas da
União, na
Sessão Extraordinária de treze
de dezembro de dois mil e vinte e dois,
que apreciou os autos do TC-024.182/2015-0,
da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata
de tomada de contas especial instaurada a partir da conversão do
TC-021.478/2009-0,
em razão de indícios de superfaturamento identificados no contrato
0800.0031123.07.2 (CT-099),
celebrado entre a Petrobras
e o Consórcio
ABB/CEGELEC/MHA, cujo objeto era a implantação de uma subestação de 69
KV,
ampliação de outra, já existente, e realização de suas interligações à
Refinaria Presidente Getúlio Vargas.
O Senhor Presidente informou
que a consulta aos documentos em questão poderia
se realizar mediante acesso à página do Tribunal de
Contas da
União na internet.
ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 5/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Gás e
Fontes de Energia Renovável e Elétrica".
A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 2
- REQUERIMENTO
Nº 6/2023
-
do Senhor Filipe Barros - que "requer a criação da
subcomissão especial da Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito
desta Comissão". A
Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 3
- REQUERIMENTO
Nº 10/2023
-
do Senhor Vander Loubet - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Mineração". A
Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 4
- REQUERIMENTO
Nº 11/2023
-
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a criação e
constituição de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Minas e
Energia, para tratar e debater políticas públicas sobre Hidrogênio Verde."
A
Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 5
- REQUERIMENTO
Nº 14/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos
regimentais, a criação de Subcomissão
Especial das Rochas Ornamentais". A
Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 6
- REQUERIMENTO
Nº 15/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer a realização
de audiência pública para debater sobre a importância e impactos da
exploração e extração de sal-gema".
O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. O Deputado Danilo forte manifestou-se
favoravelmente ao Requerimento, que foi por ele subscrito. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado.
7
- REQUERIMENTO
Nº 16/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de
audiência pública, para debater sobre a baixa participação das empresas
nos leilões dos últimos blocos do Pré-Sal para exploração de Petróleo e
Gás Natural".
A Proposição foi subscrita pelos Deputados
Danilo Forte, Beto Pereira, Max Lemos e
Messias Donato,
que se manifestaram favoravelmente ao mérito. O Deputado Danilo Forte
solicitou aditamento do Requerimento no sentido de que se incluíssem na
lista de convidados representantes da Associação Brasileira de Energia
Eólica – ABEEólica e da Associação Brasileira de Energia Solar
Fotovoltaica – Absolar. O Deputado Beto Pereira também sugeriu aditamento,
para que se incluísse representante do Movimento Solar Livre na lista de
convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os
aditamentos sugeridos. 8
- REQUERIMENTO
Nº 17/2023
-
do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer realização de
audiência pública para tratar da atual situação da Agência Nacional de
Mineração – ANM, bem como das diretrizes de sua atuação para o presente
ano".
A Proposição foi subscrita pelos Deputados Danilo Forte e Keniston Braga.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 9
- REQUERIMENTO
Nº 18/2023
-
da Senhora Greyce Elias e outros - que "requer que seja
realizada criada a Subcomissão Permanente de Mineração".
Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo, Leônidas Cristino
e Danilo Forte. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado.
10
- REQUERIMENTO
Nº 19/2023
-
do Senhor Fausto Santos Jr. - que "requer a criação de
Subcomissão Especial sobre o aperfeiçoamento da legislação brasileira
referente à mineração na Amazônia Legal".
A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 11
- REQUERIMENTO
Nº 20/2023
-
do Senhor Beto Richa - que "requer a realização de
audiência pública a fim de debater a revisão do Anexo C do Tratado de
Itaipu, por parte do Brasil e do Paraguai".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a
motivação da propositura. O Deputado Danilo Forte sugeriu a aditamento no
sentido de que se incluísse na lista de convidados o Senhor André
Pepitone, ex-presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com o aditamento
sugerido.
12
- REQUERIMENTO
Nº 21/2023
-
do Senhor Amom Mandel - que "requer a realização de
audiência pública para debater a respeito do Programa Mais Luz para a
Amazônia".
O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Beto
Richa, Beto Pereira, Fausto Santos Jr. e
Charles Fernandes,
bem como pela
Deputada Andreia Siqueira.
Os Deputados Beto Pereira e Charles Fernandes sugeriram aditamento no
sentido de que se incluísse na lista de convidados representante da
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar.
13
- REQUERIMENTO
Nº 22/2023
-
do Senhor Keniston Braga - que "requer seja convidado o
Senhor Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de
Mineração (ANM), com a finalidade de apresentar as ações da
Agência".
A Deputada Andreia Siqueira subscreveu o Requerimento. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado. 14
- REQUERIMENTO
Nº 23/2023 -
do Senhor João Carlos Bacelar - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a transição energética no
Brasil".
A Proposição foi subscrita pela Deputada Andreia Siqueira e pelos
Deputados Danilo
Forte, Leônidas Cristino e
Max Lemos.
A Deputada Andreia Siqueira sugeriu aditamento no sentido de que se
incluísse na lista de convidados representante da Associação Brasileira do
Biogás – Abiogás. O Deputado Coronel Chrisóstomo sugeriu aditamento no
sentido de que se incluísse na lista de convidados representante do
Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás – IBP. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado com os aditamentos sugeridos.
15
- REQUERIMENTO
Nº 24/2023
-
do Senhor Max Lemos - que "nos termos do art. 255 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro que, após ouvido o
plenário da Comissão, Vossa Excelência se digne a adotar as providências
necessárias para realização de Audiência Pública, a fim de discutir o
vazamento radioativo da Eletronuclear em Angra dos Reis – RJ".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. O Deputado Júlio Lopes subscreveu a Proposição.
O Deputado Danilo Forte apresentou sugestão no sentido de que se aditasse
o Requerimento para que se incluíssem na lista de convidados
representantes do Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis – IBAMA, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear –
ANSN, do Ministério de Minas e Energia e das Indústrias Nucleares do
Brasil – INB. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com os
aditamentos sugeridos. 16
- REQUERIMENTO
Nº 25/2023 -
do Senhor Carlos Zarattini - que "solicita audiência
pública para debater os impactos da formação de consórcio entre as
engarrafadoras e distribuidoras de gás liquefeito de petróleo Supergasbrás
e Ultragaz, as potenciais retrações na oferta do gás e os seus efeitos nos
preços para o consumidor final".
O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Danilo Forte e Joaquim
Passarinho. O Deputado Danilo Forte sugeriu aditamento no sentido de que
se incluíssem na lista de convidados representantes do Instituto de Defesa
do Consumidor – PROCOM e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor –
IDEC. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos
sugeridos. 17
- REQUERIMENTO
Nº 26/2023
-
do Senhor Ricardo Salles - que "requer que a Comissão de
Minas e Energia, quando da criação das Subcomissões Permanentes, adote
igual critério utilizado no G-20 (Grupo dos 20 – Maiores Economias
Mundiais), no sentido de instituir as Subcomissões que tratem das
discussões de Energias Fósseis, de Energias Renováveis e de
Mineração".
Discutiram a matéria os Deputados Evair Vieira de Melo, Leônidas Cristino,
Filipe Barros e Danilo Forte. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado, tendo sido aditado para que cada uma das três subcomissões
permanentes a instalar seja denominada, respectivamente, de Subcomissão
Permanente de Óleo, Gás e Carvão, Subcomissão Permanente de Energias
Renováveis e Subcomissão Permanente de Mineração. 18
- REQUERIMENTO
Nº 27/2023
-
do Senhor Paulo Guedes - que "solicita realização de
Audiência Pública para debater a exploração de minério de lítio no Vale do
Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, assim como as políticas públicas
de incentivo ao seu aproveitamento industrial e a apuração da Compensação
Financeira pela Exploração Mineral – CFEM relativa a esses
minérios".
A Deputada Greyce Elias e o Deputado Carlos Zarattini subscreveram o
Requerimento. A Deputada Greyce Elias sugeriu aditamento no sentido de que
se incluísse o silício no escopo da matéria. Submetido à votação, o
Requerimento foi aprovado, com o aditamento sugerido. Nesse momento, o
Deputado Geraldo Mendes assumiu a condução dos trabalhos, tendo em vista
que o Senhor Presidente era o Autor das proposições seguintes.
19
- REQUERIMENTO
Nº 28/2023
-
do Senhor Rodrigo de Castro - que "requer realização de
reunião de audiência pública com o tema ‘Mineração dentro do contexto da
reforma tributária’".
O
Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca
do mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, submeteu-se
à votação o Requerimento, que foi aprovado. 20
- REQUERIMENTO
Nº 29/2023
-
do Senhor Rodrigo de Castro - que "requer a realização de
Audiência Pública para tratar das perspectivas de descobertas de jazidas
de petróleo e gás natural na margem equatorial e do seu
aproveitamento".
O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre
o mérito. A Deputada Greyce Elias e o Deputado Joaquim Passarinho
subscreveram o Requerimento e se manifestaram favoravelmente à matéria. O
Deputado Júlio Lopes solicitou aditamento da Proposição, no sentido de que
se incluísse na lista de convidados representante do Instituto Brasileiro
de Petróleo e Gás. O Deputado Joaquim Passarinho sugeriu aditamento no
sentido de que se incluísse representante da Academia na lista de
convidados. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com os
aditamentos sugeridos. 21
- REQUERIMENTO
Nº 30/2023
-
do Senhor Rodrigo de Castro - que "requer a realização de
Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 1.163/2023, que
reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com
gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de
aviação".
O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre
as motivações da propositura. O Deputado Beto Pereira sugeriu aditamento
no sentido de que se incluísse na lista de convidados representante da
Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás –
ABPIP.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado com o aditamento
sugerido. Nesse momento, o Deputado Rodrigo de Castro reassumiu a condução
dos trabalhos.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo
havido
a tratar, o Senhor
Presidente
encerrou
a Reunião às
onze horas e doze minutos.
E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo,
lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente,
Deputado Rodrigo
de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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