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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas e trinta e sete minutos, do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão e Rogério Correia - titulares; André Figueiredo, Augusto Coutinho, Bohn Gass, Carlos Veras, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Reimont e Vicentinho - suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Alice Portugal e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Túlio Gadêlha. A Deputada Erika Kokay justificou ausência à reunião. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, informou aos nobres pares as tratativas relacionadas à vinda do Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Luiz Marinho, à Comissão. Diante disso, o Senhor Presidente comunicou, também, que haveria o reagendamento da audiência pública que trataria “dos impactos da terceirização” e, na sequência, informou que, no momento oportuno, seria realizada a eleição dos vice-presidentes da Comissão. Após isso, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e dois do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, tendo em vista consenso entre os nobres pares, comunicou que a apreciação dos requerimentos pautados se daria em bloco e em duas etapas, tendo em vista que o mesmo era parte interessada na apreciação dos itens nºs 5 e 12. Feito isso, o Senhor Presidente, com base nas indagações feitas pela Deputada Flávia Morais, teceu esclarecimentos relativos aos efeitos da aprovação dos itens nºs 1 e 3, os quais tratavam de assuntos correlatos, e sobre a subscrição de matérias, também, objeto das breves falas dos Deputados Rogério Correia e Bohn Gass. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos". A Deputada Flávia, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do Senhor André Porto, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia – Amobitec. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram a matéria, os(as) Deputados(as) Daniel Almeida, Flávia Morais, Reimont e Rogério Correia. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades dos motoristas e dos cobradores de ônibus urbanos e interurbanos, bem como uma aposentadoria especial e piso salarial para essa categoria". O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram a matéria os Deputados Daniel Almeida, Reimont e Rogério Correia. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Trabalho para tratar da regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos". O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram a matéria, os(as) Deputados(as) Bohn Gass, Daniel Almeida, Flávia Morais e Reimont . 4 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Rogério Correia e outros - que " Requer a realização de Seminário para debater os impactos da reforma trabalhista nas relações de trabalho e sindicais". O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveu a matéria o Deputado Reimont. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: A Importância do Projeto de Lei nº 1.876/2015, que “institui o Auxílio Doença Parental". O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, citou fatos à Presidência relativos à gestão do Governador de Minas Gerais e, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 2/2023, de sua autoria, pediu maior celeridade no agendamento da reunião com o referido Governador. Com base nisso, o Senhor Presidente consultou se os nobres pares tinham interesse em fazer parte do grupo que iria ao encontro do Governador Romeu Zema. Desta forma, ficou estabelecido que a comitiva teria como integrantes os seguintes Deputados: Rogério Correia, Airton Faleiro, Daniel Almeida e Luiz Gastão. Em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Daniel Almeida, que deu continuidade à apreciação dos requerimentos pautados, conforme acordado anteriormente. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas-redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, justificou os motivos que o levaram à apresentação da matéria em questão. O Deputado Daniel Almeida, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Airton Faleiro e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial Permanente destinada a analisar e discutir o trabalho por aplicativos e por plataformas digitais". O Deputado Airton Faleiro, no uso da palavra, apresentou as justificativas para a criação da referida subcomissão. O Deputado Vicentinho, em apoio ao autor da matéria, se prontificou a ser membro da subcomissão. No mesmo sentido, o Deputado Bohn Gass já se colocou à disposição para compor os novos colegiados da Comissão. O Deputado Daniel Almeida, no exercício da Presidência, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Feito isso, registrou, após consulta ao Plenário, que a referida Subcomissão, com o devido apoiamento, teria caráter permanente. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Deputado Daniel Almeida repassou a direção dos trabalhos ao Deputado Airton Faleiro. O Senhor Presidente, após fazer os avisos e colocações finais, nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |