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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 35ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 35ª (trigésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 28 de março de 2023. Às 13h55, presentes 122 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Capitão Alberto Neto, Glauber Braga, Marcel Van Hattem, Helder Salomão, Padre João, Zé Trovão, Luiz Lima, Marcon, Marx Beltrão, Bia Kicis, Rogério Correia, Otoni de Paula, Gilson Daniel, José Medeiros, Joseildo Ramos, Charles Fernandes, Alberto Fraga, General Girão, Pedro Uczai, Capitão Alden, Maria do Rosário, Giovani Cherini, Luiz Couto, Reimont, Delegado Marcelo Freitas, Nilto Tatto, Lídice da Mata, Merlong Solano, Gilvan Maximo, Geovania de Sá, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Helena Lima, Afonso Hamm, Abilio Brunini, Tadeu Veneri, Sidney Leite, Welter, Roberto Monteiro, Denise Pessôa, Airton Faleiro, Amália Barros, Pastor Henrique Vieira, Valmir Assunção, Prof. Paulo Fernando, Léo Prates, Coronel Chrisóstomo, João Daniel, Delegado Palumbo, Bibo Nunes, Ana Paula Lima, Erika Kokay, Daniel Freitas, Bohn Gass, Luisa Canziani, Luciano Vieira, Jack Rocha, David Soares, Eduardo Velloso, Marcelo Lima e Gustavo Gayer. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Marcon, Otoni de Paula, Merlong Solano, Marcelo Lima, Alberto Fraga, Gilson Daniel, Daniel Freitas e Ana Paula Lima. Às 17h44, presentes 381 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 63, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.145, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.145, de 2022. O Sr. Nilto Tatto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Bibo Nunes e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.145, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 64, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.146, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.146, de 2022. O Sr. Dagoberto Nogueira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista à matéria, apresentada conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Kim Kataguiri. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.146, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno, que foi identificada inexatidão no texto da Redação Final do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2021, aprovado em 22 de março, de 2023, e informou o encaminhamento dos autógrafos ao Senado Federal, com a correção redacional proposta. Às 18h20, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder do Governo. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Zé Neto, Heitor Schuch, Capitão Alberto Neto, Reimont, Arthur Oliveira Maia, Rogério Correia, Milton Vieira, Rodolfo Nogueira, Geraldo Resende, Messias Donato, José Nelto, Prof. Reginaldo Veras, Tarcísio Motta, Luciano Azevedo, Altineu Côrtes, Sâmia Bomfim, Chico Alencar, Dandara, Moses Rodrigues, Chris Tonietto, Fernanda Pessoa, Cabo Gilberto Silva, Professora Luciene Cavalcante, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Yandra Moura, Ivan Valente, Delegado Éder Mauro, Ivoneide Caetano, Otto Alencar Filho, Newton Cardoso Jr, André Fernandes, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Evair Vieira de Melo, Domingos Sávio, Dr. Fernando Máximo, Gabriel Nunes, Cristiane Lopes, Jadyel Alencar, Coronel Chrisóstomo, Florentino Neto, Raimundo Santos, Benedita da Silva e Pompeo de Mattos. Assumiu a Presidência a Sra. Maria do Rosário, 2ª Secretária. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Carlos Jordy, Líder da Oposição; Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE; Odair Cunha, 1º Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil; e Adriana Ventura, Representante do NOVO. Assumiram a Presidência os Srs. Paulo Magalhães, Evair Vieira de Melo e Gabriel Nunes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 21h14, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.147, 1.148, 1.150, 1.151, 1.152 e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 29 de março. Lembrou que haverá Sessão Solene quarta-feira, 29 de março, às 10 horas, em homenagem aos cem anos de emancipação do Município de Ruy Barbosa. |