Às quatorze horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Dora Lucia Bertúlio, Elisiane Santos, Karen Luise Vilanova e Rita Cristina de Oliveira. Compareceram também os Deputados Igor Timo e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, no exercício da coordenação, a senhora Karen Luise usou da palavra para reiniciar o debate sobre a política de cotas, mas, ressaltando que a reunião da tarde deve centrar os trabalhos na implementação da Lei nº 10.639, de 2003, e na questão da evasão escolar. Os convidados se pronunciaram na seguinte ordem: a professora Carina Santiago dos Santos, da rede municipal de Florianópolis, Santa Catarina; o Dr. Cleber Santos Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores e Pesquisadoras Negros e Negras - ABPN;  a Dra. Maria Bernadete Martins Azevedo, fundadora do GT Racial do Ministério Público de Pernambuco e Procuradora de Justiça do Estado. Indagaram os convidados a membra Dora Lúcia Bertulio, a senhora Dalila Fernandes de Negreiros, Frei David dos Santos, a membra da Comissão Rita Cristina de Oliveira. Em sequência, usaram da palavra as convidadas Dyane Brito - Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Dra. Rita Gattiboni, auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; a senhora Dalila Fernandes de Negreiros, ativista do Nosso Coletivo Negro — NCN/DF; o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais. Debateram com os convidados a integrante da Comissão Elisiane Santos, o Frei David dos Santos, o Dr. Cleber Santos Vieira, as senhoras Maria Bernadete Martins Azevedo e Dalila Fernandes Negreiros, o consultor Jefferson Ricardo Ferreira Chaves, a membra da Comissão Rita Cristina de Oliveira e a senhora Quenes Silva Gonzaga, e, por fim, usou da palavra a também membra Karen Luise. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora Karen Luise convocou reunião para o dia 5 de abril de 2021, às 14h, destinada a debater a proteção social e o enfrentamento da precarização do trabalho, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.