Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Juristas destinada a avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no país, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) João Benedito – 1º Vice-Presidente e Rita Cristina de Oliveira. Compareceram também os Deputados Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Geovania de Sá, Josivaldo Jp e Liziane Bayer, como não-membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador em exercício, João Benedito declarou abertos os trabalhos para debater o aperfeiçoamento no setor de educação, com o tema Políticas de cotas e ações afirmativas na educação. Assumiu a coordenação dos trabalhos e fez a abertura a senhora Rita de Oliveira, integrante do Grupo de Trabalho Direitos Sociais da Comissão de Juristas. Seguiu-se as falas dos convidados: Adriano Senkevics, doutor em educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, autor de pesquisas sobre a implementação e o monitoramento da Lei nº 12.711, de 2012; a Dra. Ursula, pesquisadora da Lei de Cotas, doutora em economia pela Universidad Carlos III de Madrid e pesquisadora de pós-graduação da Escola de Economia de Barcelona; o Professor Luiz Augusto Campos, Coordenador do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa — GEMAA, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos — IESP da UFRJ; a Dra. Maria Albenize Farias Malcher - Coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros — CONNEABS; o Frei David Santos - Diretor-Executivo da EDUCAFRO; Professora Dyane Brito, Diretora do Centro de Artes, Humanidades e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia — UFRBCAHL-UFRB; o Professor Rodrigo Ednilson de Jesus, da Universidade Federal de Minas Gerais; o senhor Gleidson Renato Martins Dias, Dirigente Nacional do Movimento Negro Unificado. Fizeram indagações aos convidados os membros da Comissão Rita Cristina de Oliveira e João Benedito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora Rita de Oliveira convocou reunião para o dia 29 de março de 2021, às 14h, destinada a continuar a discussão sobre ações afirmativas e política de cotas na educação, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.