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Às
quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e oito de março de dois
mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se
extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário
2 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram presença os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Adail Filho, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Saullo Vianna, Sidney Leite, Tabata Amaral e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alberto Mourão, Amanda Gentil, Ana Paula Leão, Cabo Gilberto Silva, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Evair Vieira de Melo, Júlio Cesar e Prof. Paulo Fernando. Deixou de registrar presença o Deputado Newton Cardoso Jr.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia vinte e dois de março
de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou
que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na
página da Comissão no Portal da Câmara: OF. 031/2023 - FEBRAFITE –
CIRCULAR, com considerações a respeito do projeto de reforma tributária em
debate na Câmara, e Carta Aberta das Entidades do Fisco em apoio à reforma
tributária. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, o
Coordenador, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria
início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta; informou,
ainda, que haviam sido sugeridos aditamentos ao Requerimento n. 46,
anunciando os nomes dos convidados a serem acrescidos e passando, de
imediato, também por acordo, à deliberação em bloco dos Requerimentos de
nºs 46 a 55. Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 46/2023
- do Sr. Sidney Leite - que "requer a inclusão de participante em Audiência Pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária., com o seguinte convidado: Antônio Bento Moreira Leite, presidente da ABF - Associação Brasileira de Franchising.
"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS, ANUNCIADOS PELO COORDENADOR: TRÊS REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO (CONFENEM); TRÊS REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (CNSAÚDE); LUIZ EDUARDO SCHOUERI, DOUTOR EM DIREITO TRIBUTÁRIO PELA USP, VICE-PRESIDENTE DO INSTUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBDT); NELSON PAES LEITÃO, DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNB, PROFESSOR NA UFPE, ASSESSOR NA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DA REFORMA TRIBUTÁRIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; TATIANA DIAS SILVA, DOUTORA EM ADMINISTRAÇÃO PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, PESQUISADORA DO IPEA; TATHIANE PISCITELLI, DOUTORA EM DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, PROFESSORA DA FGVDIREITO SP; RENATA MENDES, CEO DO MOVIMENTO PRA SER JUSTO; GIOVANNI PADILHA, DOUTOR EM ECONOMIA, IDEALIZADOR DO PROGRAMA "DEVOLVE ICMS" DO RS, E CRISTINA MCDOWELL, ESPECIALISTA LÍDER FISCAL DO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 47/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de Seminário no Rio Grande do Sul para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 48/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer que representante da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS seja convidado para audiência pública para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 49/2023
- do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "em aditamento ao requerimento nº 06/2023, requer a inclusão de convidado para a Mesa Redonda a realizar-se conforme agenda do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, no Estado de São Paulo".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 50/2023
- do Sr. Vitor Lippi - que "requer a inclusão da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação - CONTIC para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira.
"
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 51/2023
- do Sr. Adail Filho - que "requer que o Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Furian Ardenghy, seja convidado para audiência pública para debater o Sistema Tributário Nacional no respectivo Grupo de Trabalho".
APROVADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 52/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a inclusão do Presidente da UNAFISCO, Sr. MAURO SILVA para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 53/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a inclusão da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação – CONTIC para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira".
APROVADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 54/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR".
APROVADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 55/2023
- do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer que seja incluído na
lista de convidados do REQ 44/2023, a entidade FenaSaúde para participar
de Audiência Pública, sobre a PEC 45/19 que altera o Sistema Tributário
Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas
privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de
profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde
suplementar". APROVADO. Ato contínuo, o Coordenador deu
início à Audiência Pública sobre o tema "Reforma Tributária sob a Perspectiva
Setorial", com a participação dos seguintes convidados: DÉBORA FREIRE
CARDOSO, Doutora em Economia e Subsecretária de Política Fiscal na
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; RENATO CONCHON,
Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil - CNA; JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da
Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; GUSTAVO BEDUSCHI, Diretor
Executivo na Associação Brasileira de Laticínios - Viva Lácteos; DALTON
MIRANDA, Diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação
Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE; ARIANE COSTA
GUIMARÃES, Doutora em Direito Tributário, Advogada e Professora; ARMANDO
MONTEIRO NETO, Conselheiro Emérito da Confederação Nacional da Indústria -
CNI; JOSÉ VELLOSO DIAS CARDOSO, Presidente Executivo da Associação
Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ, e JOSÉ
RICARDO RORIZ COELHO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria do
Plástico - ABIPLAST, em atendimento aos Requerimentos de nºs 8 e 9/2023,
do Dep. Sidney Leite; nº 20/2023, do Dep. Vitor Lippi; nºs 36 e 37/2023,
do Dep. Newton Cardoso Jr; e nº 45/2023, do Dep. Mauro Benevides Filho.
Encerradas as exposições dos convidados, o Coordenador concedeu a palavra
ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, aos Deputados
inscritos para o debate: Sidney Leite, Vitor Lippi, Alberto Mourão, Jonas
Donizette, Júlio Cesar e Ivan Valente. Ao final, o Coordenador passou a
palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador
convocou reunião para o dia vinte e nove de março de dois mil e
vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência
pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu, Gabriela Matsunaga
Menezes da Fonseca, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador do Grupo de Trabalho, Deputado Reginaldo Lopes,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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