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Às
quatorze horas e quatorze minutos do dia vinte e oito de março de dois mil
e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Rui Falcão - Presidente; Alencar Santana, Alex Manente,
Alfredo Gaspar, André Janones, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Bacelar,
Carlos Jordy, Caroline de Toni, Coronel Fernanda, Covatti Filho, Dal
Barreto, Dani Cunha, Delegada Katarina, Delegado Éder Mauro, Delegado
Marcelo Freitas, Delegado Ramagem, Deltan Dallagnol, Diego Coronel, Dr.
Victor Linhalis, Dra. Alessandra Haber, Duarte, Eli Borges, Eunício
Oliveira, Fausto Santos Jr., Felipe Francischini, Flávio Nogueira, Gerlen
Diniz, Gervásio Maia, Helder Salomão, João Leão, Jorge Goetten, José
Guimarães, José Nelto, Julia Zanatta, Lafayette de Andrada, Luiz Couto,
Marcos Pollon, Maria Arraes, Mendonça Filho, Murilo Galdino, Patrus
Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Renilce
Nicodemos, Renildo Calheiros, Roberto Duarte, Robinson Faria, Rosângela
Moro, Rubens Pereira Júnior, Silvio Costa Filho, Soraya Santos, Tarcísio
Motta, Yury do Paredão e Zé Haroldo Cathedral - Titulares; Alberto Fraga,
Aluisio Mendes, Amanda Gentil, Aureo Ribeiro, Beto Richa, Cabo Gilberto
Silva, Capitão Alberto Neto, Chris Tonietto, Coronel Assis, Coronel Meira,
Coronel Ulysses, Danilo Forte, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Fausto
Pinato, Fernanda Pessoa, Fernanda Pessoa, Gilson Marques, Guilherme
Boulos, Jadyel Alencar, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Lázaro Botelho,
Lindbergh Farias, Lucas Redecker, Luiz Gastão, Marangoni, Marcelo Moraes,
Mauricio Marcon, Miguel Ângelo, Nicoletti, Orlando Silva, Pedro Campos,
Pedro Lupion, Ricardo Ayres, Ricardo Silva, Rodrigo Valadares, Rosângela
Reis, Tabata Amaral, Tenente Coronel Zucco, Tião Medeiros e Yandra Moura -
Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Amália Barros,
André Fernandes, Bandeira de Mello, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino,
Daniel Freitas, Daniel Soranz, Eduardo Bolsonaro, Ismael Alexandrino, Jack
Rocha, Jandira Feghali, Jonas Donizette, Lídice da Mata, Lucas Ramos, Luiz
Lima, Marcel van Hattem, Márcio Jerry, Marco Brasil, Nikolas Ferreira,
Prof. Paulo Fernando, Prof. Reginaldo Veras, Roberto Monteiro, Rodolfo
Nogueira e Zé Trovão, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Capitão Augusto, Cobalchini,
Juarez Costa, Marcelo Crivella, Marcos Tavares, Marreca Filho e Sâmia
Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou
aberta
a presente Reunião
destinada
a ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para
debater a "Política de armas, ações pós-8 de janeiro e prioridades do
Ministério", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nº
4/2023, de autoria dos Deputados Gervásio Maia e outros,
nº 3/2023,
de autoria do Deputado Carlos Jordy e outros, e nº 6/2023, de autoria da
Deputada Caroline de Toni. Inicialmente, o Presidente
colocou à apreciação a Ata da Segunda Reunião Extraordinária, realizada em
vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, cuja leitura foi
dispensada de acordo com o parágrafo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020.
Passou-se à votação. Aprovada a Ata. Em seguida, o
Presidente comunicou ao Plenário que, nos termos do Regimento Interno da
Casa, conforme acordo firmado na Reunião de Coordenadores de Bancada,
realizada ontem, e devidamente divulgados para conhecimento de todos os
Deputados e Deputadas, os procedimentos seriam os seguintes: a)
inicialmente, o ministro faria sua exposição no tempo de trinta minutos,
prorrogáveis, a juízo da Comissão, e sem apartes; b) em seguida, os
autores dos requerimentos usariam da palavra pelo tempo de cinco minutos,
seguindo os preceitos do art. 102, §2º, do Regimento Interno; c) ao final
desse bloco, o Ministro teria quinze minutos para responder; d) na
sequência, os parlamentares usariam da palavra, na ordem de inscrição, com
prioridade para membros e em blocos com quatro oradores; e) cada bloco
seria composto por três inscritos da lista de debates e um líder inscrito
para uso do tempo de liderança; f) o tempo de oradores inscritos para
debates seria de três minutos e o tempo de Comunicação de Liderança
seguiria o tempo proporcional à bancada,
podendo ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que
respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para preferência em
relação aos demais inscritos;
g) após cada bloco de parlamentares, o ministro poderia usufruir do tempo
de doze minutos para respostas; h) os líderes poderiam acumular o tempo
destinado às respectivas agremiações partidárias quando chamados para
falar na ordem da lista de oradores. O Presidente comunicou, ainda, que
não haveria réplicas nem tréplicas; que o Deputado que não estivesse
presente no momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente
a inscrição; e que o Ministro somente poderia ser interpelado sobre
matéria pertinente aos requerimentos objetos desta reunião. Informou que
em contato prévio, o
Ministro, já havia manifestado que não faria uso de prorrogação de tempo.
O Deputado Alfredo Gaspar levantou Questão de Ordem
contestando a inexistência de réplica e tréplica com base nos arts.
221, § 4º, 222, § 3º, e 256, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, ao que o Presidente esclareceu que
as regras foram previamente construídas, em sede de acordo de reunião de
coordenadores e devidamente divulgadas via InfoLeg; que não houve,
tempestivamente, qualquer objeção ao procedimento acordado; que os
referidos procedimentos não são inovações na Casa e sim regras já
utilizadas na Casa, tanto em Comissões quanto em Plenário, quanto da
ocasião de comparecimento de Ministros, a convite ou convocado, no caso
convidado, de forma a dar chance para que mais Deputados e Deputadas
possam fazer uso da palavra; tratar-se-ia, assim, de procedimentos de
praxe na Câmara dos Deputados, amplamente aceitos e eficientes ao
proporcionarem amplo debate. Diante do exposto, não acolheu a Questão de
Ordem. Em
seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Ministro para sua
exposição inicial pelo prazo de trinta minutos. Após, o Presidente passou
a palavra aos Deputados Gervásio Maia, Carlos Jordy e Caroline de Toni,
autores dos Requerimentos, pelo prazo de cinco minutos cada. Usaram da
palavra, para interpelar o Ministro, os Deputados: Tenente Coronel Zucco,
Orlando Silva, Caroline de Toni, Capitão Alberto Neto, Rubens Pereira
Júnior, Tarcísio Motta, Alfredo Gaspar, Alencar Santana, Kim Kataguiri,
Mauricio Marcon, Rodrigo Valadares, Delegado Ramagem, Lindbergh Farias,
Julia Zanatta e Rosângela Moro. Usaram da palavra, para Comunicação de
Liderança, os Deputados: André Fernandes, pela Oposição, com delegação
escrita; Duarte, pelo PSB, com delegação escrita; Alencar Santana, pelo
Governo, com delegação escrita; Kim Kataguiri e Rosângela
Moro,
pelo União, com delegação escrita; Guilherme Boulos, pelo PSOL; José Nelto, Evair Vieira de Melo e
Fausto Pinato, pelo PP, com delegação escrita; Lindbergh Farias, pelo PT,
com delegação escrita; Alex Manente e Lucas Redecker, pela Federação
PSDB/CIDADANIA, com delegação escrita; Nikolas Ferreira, pelo PL, com
delegação escrita. Às dezessete horas e vinte e sete minutos, assumiu a
Presidência o Deputado Paulo Magalhães, e às dezessete horas e trinta e um
minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Rui Falcão. O Deputado Rubens
Pereira Júnior levantou Questão de Ordem acerca da impossibilidade de se
questionar matéria distinta da previamente delimitada. O Deputado Delegado
Éder Mauro apresentou contradita. O Presidente esclareceu que o Ministro
poderia responder ou não o questionamento, mas não estaria obrigado. No
transcorrer dos debates, o Deputado Marcel Van Hattem solicitou de que o
Ministro ficasse até exaurida a lista de inscritos e o Deputado Arthur
Oliveira Maia propôs a redução do tempo de fala dos parlamentares para
dois minutos e fazer blocos de perguntas maiores. A proposta não foi
aceita e manteve-se o acordo original. O Presidente informou que o
Ministro tinha um compromisso e teria que sair às dezoito horas, mas
aceitava estender sua permanência até as dezoito horas e trinta minutos,
momento em que encerraria a reunião. O Presidente determinou a exclusão,
dos registros taquigráficos, de parte da fala em que o Deputado Evair
Vieira de Melo interrompeu a resposta do Ministro, sem a devida concessão.
O Ministro fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do Ministro, dos
Deputados e Deputadas e convocou reunião para o dia vinte e nove de março
de dois mil e vinte e três, às dez horas, para apreciação da pauta
publicada, bem como convidou para reunião na Sala da Presidência da
Comissão às dez horas, para tratar do acordo de procedimento da Comissão,
e encerrou os trabalhos às dezoito horas e trinta minutos. E, para
constar, eu, Patrícia Medeiros Berto, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rui Falcão
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta
reunião.
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