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Às
treze horas e trinta e três minutos do dia vinte e oito de março de
dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II,
Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Sanderson - Presidente; Alberto Fraga,
Albuquerque, Aluisio Mendes, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alden,
Carlos Veras, Coronel Assis, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel
Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina,
Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado
Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dimas Gadelha,
Dr. Francisco, Eriberto Medeiros, Felipe Becari, General Pazuello,
Luciano Azevedo, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur,
Sargento Gonçalves, Sargento Portugal, Tenente Coronel Zucco e
Thiago Flores - Titulares; Alfredo Gaspar, Bebeto, Delegado Marcelo
Freitas, Delegado Matheus Laiola, Duda Salabert, Flávio Nogueira,
Fred Linhares, Gilvan da Federal, Helio Lopes, Ismael Alexandrino,
Kim Kataguiri, Marcos Pollon, Marx Beltrão, Nilto Tatto, Osmar
Terra, Roberto Monteiro, Silvia Waiãpi e Welter - Suplentes.
Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim,
Coronel Chrisóstomo, Lucas Ramos e Odair Cunha, como não-membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Lídice da
Mata e Reimont. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de março de 2023. Em votação,
a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que as correspondências recebidas pela comissão,
desde a última reunião deliberativa até a manhã de hoje, foram
encaminhadas aos respectivos membros pelo sistema Infoleg
comunicação legislativa. Informou ainda, que os pedidos de escusas
recebidos por esta presidência foram lançados no sistema – SILEG. O
Presidente informou o recebimento das indicações dos nomes dos
Deputados para concorrerem às vagas de vice-presidentes deste
Colegiado para o ano de 2023. Foram indicados os Deputados, Alberto
Fraga (PL/DF), Coronel Ulysses (União/AC) e Delegado da Cunha
(PP/SP), para os cargos de primeiro, segundo e terceiro
vice-presidentes, respectivamente. O presidente informou que
determinou à secretaria da comissão o arquivamento das seguintes
Proposições: Requerimentos
nºs 4, 26 e 31/2023, a pedido do autor, Deputado
Albuquerque; Requerimentos
nºs 5 e 6/2023, de autoria do Deputado Carlos Jordy,
prejudicados em razão do autor não ser membro da comissão e ainda os
Requerimentos de nºs 2, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14,
15, 17,18, 19, 20, 23, 24, 25, 27, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2023
prejudicados em razão da aprovação de requerimento com o mesmo teor,
nos termos do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados. ORDEM DO DIA:
O Presidente informou haver sobre a mesa, requerimento procedimental
de inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata do
REQUERIMENTO Nº 52/2023 – de autoria do Deputado Junio Amaral.
Por
exigência regimental, o requerimento foi submetido ao processo de
votação nominal. Encerrada a votação, o requerimento procedimental
de inclusão da matéria na ordem do dia foi APROVADO. Ato contínuo, o presidente passou
ao REQUERIMENTO Nº 52/2023 - do Sr. Junio Amaral - que
"requer Moção de Louvor pela ação da professora Cinthia, que conteve
o autor de um ataque à faca realizado na Escola Estadual Thomázia
Montoro, na Vila Sônia, na Zona Oeste de São Paulo". Em votação, o
requerimento foi APROVADO,
com subscrição de todos os membros
presentes da Comissão. Em seguida, o presidente anunciou o
requerimento
de inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata do
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 3/2023 – de autoria do Deputado Marcos Pollon. O
requerimento foi RETIRADO DE
PAUTA, por acordo, a pedido do autor. Em seguida, o Presidente
passou à deliberação do ITEM 1-
REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros -
que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento
das atividades de organizações criminosas faccionadas no
enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a
interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas
respectivas organizações". Em votação, o requerimento foi
APROVADO com a
inclusão do presidente da ADEPOL BRASIL no rol de convidados e
subscrito pelos Deputados Alberto Fraga, Capitão Alden, Marx
Beltrão, Roberto Monteiro e Delegado Caveira. Em seguida, o
presidente anunciou o ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2023
- do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a realização de
audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a
ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano". Em votação, o
requerimento foi APROVADO e subscrito pelos
Deputados Capitão Alden, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Marx
Beltrão, Hélio Lopes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Coronel
Assis, Gilvan da Federal e Coronel Telhada. Ato contínuo, o
presidente anunciou o ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº
40/2023 - dos Srs. Marcos Pollon e Eduardo Bolsonaro - que
"requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no
Sistema Nacional de Armas – SINARM". Em votação, requerimento foi
APROVADO com a
inclusão do presidente da ADEPOL BRASIL no rol de convidados
e subscrito pelo Deputado Cabo Gilberto Silva. Após, foi
apreciado o ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2023
- dos Srs. Delegada Ione e Delegado Caveira - que "requer a
realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades
de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos
ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, na Capital Federal". Em
votação, o requerimento foi APROVADO e subscrito pelo Deputado Hélio
Lopes. Na sequência, o presidente anunciou o
ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr.
Sanderson e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro da
Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP
para a prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental dos
profissionais de segurança pública". Em votação, requerimento foi
APROVADO e
subscrito pelos deputados da comissão, presentes em plenário.
Ato contínuo, colocou em apreciação o ITEM 6
- REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Delegada Ione
- que "requer Moção de Aplauso e Louvor às Mulheres Policiais do
Estado de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados
no enfrentamento da violência e manutenção da ordem, em razão do mês
da mulher". Em votação, o requerimento foi APROVADO. Anunciado o ITEM
7 - REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Tenente Coronel
Zucco - que "requer Moção de Repúdio à fala do Presidente da
República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, feita em relação à
operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal para prender
suspeitos de planejar a morte de autoridades públicas, entre elas, o
Senador Sérgio Moro". O Requerimento foi PREJUDICADO em razão da ausência momentânea
do autor e da aprovação do Requerimento 49/2023 e o deputado
tornou-se coautor do requerimento aprovado. Anunciado o
ITEM 8 - REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Silvia
Waiãpi - que "requer Moção de Repúdio ao Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva por entoar publicamente fala desprezível e
ameaçadora à lisura da Polícia Federal, ao Senador da República,
Sérgio Moro e que ecoa prejudicialmente para todas as Forças de
Segurança do País. O Requerimento foi PREJUDICADO em razão da
ausência momentânea da autora e da aprovação do Requerimento 49/2023. A autora
tornou-se coautora do requerimento aprovado 49/2023.
ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Gilvan
da Federal - que "requeiro nos termos do art. 117 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a
manifestação de Louvor a Policial Militar Tamara Oakes oliveira, RG
24.544-4 lotada no 4° BPM - 1°CIA / ES que reagiu a uma tentativa de
assalto e atirou contra o suspeito em legitima defesa, na manhã de
quarta-feira 22/02/2023, em Vila Velha - ES". Em votação,
requerimento APROVADO. O presidente anunciou o
ITEM 10 - REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Coronel
Meira - que "solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal
Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos
sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz". O
requerimento foi RETIRADO DE PAUTA, por solicitação do autor.
Ato contínuo, foi anunciado o ITEM 11 -
REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi e outros -
que "requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth
Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual
Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo". Em
votação o requerimento foi APROVADO e subscrito pelos
Deputados Coronel Meira, Delegado Palumbo, Delegado Fábio Costa,
Roberto Monteiro, Hélio Lopes, Delegado Caveira e Pastor Henrique
Vieira. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação o ITEM
12 - REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Gilvan da
Federal e outros - que "requeiro nos termos do art. 117 do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a
manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva". Em votação, o requerimento foi APROVADO,
com coautoria dos
Deputados Tenente Coronel Zucco e Silvia Waiãpi. Votaram contra os
Deputados Pastor Henrique Vieira, Welter, Delegada Adriana Accorsi,
Dr. Francisco e Dimas Gadelha. O requerimento foi subscrito
pelos Deputados Sargento Gonçalves, Sargento Fahur, Coronel Ulysses,
Osmar Terra, Delegada Ione, Hélio Lopes, Coronel Telhada, Delegado
Palumbo, Coronel Meira e General Pazuello. Em seguida,
o presidente anunciou o ITEM 13 - REQUERIMENTO
Nº 50/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a
manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado
atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de
2023". Em votação, o requerimento foi APROVADO e subscrito pelos
Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses,
Coronel Telhada, Coronel Meira, Delegado Caveira e Hélio Lopes.
Em sequência, foi anunciado o ITEM 14 -
REQUERIMENTO Nº 51/2023 - dos Srs. Delegado da Cunha e
Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito
da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com
a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de
Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro
Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais
de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST –
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e
do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração
Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar
propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções
criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente
ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e
atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela
facção criminosa PCC". Em votação, o requerimento foi APROVADO
e subscrito pelos
Deputados Sargento Fahur, Delegado Caveira, Osmar Terra, Coronel
Telhada, Coronel Assis, Hélio Lopes, Gilvan da Federal, Capitão
Alden, Welter, General Pazuello, Delegado Fábio Costa, Coronel Meira
e Coronel Ulysses. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de março de
2023, quarta-feira, às 11h, em plenário e pauta a serem divulgados,
e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três minutos.
E, para constar, eu José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Sanderson e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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