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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DAS RAZÕES DO AUMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E A ALTA TAXA DE MORTE MATERNA NO BRASIL
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2023.
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Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniram-se extraordinariamente no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, a Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil. Registraram a presença os Deputados(as) Amanda Gentil, Ana Paula Leão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antônia Lúcia, Any Ortiz, Célio Silveira, Daiana Santos, Dani Cunha, Daniel Soranz, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Iza Arruda, Laura Carneiro, Meire Serafim, Professora Goreth, Rosângela Reis, Silvia Cristina, Silvye Alves, Soraya Santos e Yandra Moura - Titulares; Dayany do Capitão, Delegada Ione, Dr. Fernando Máximo, Dr. Zacharias Calil, Felipe Becari, Joaquim Passarinho e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Geraldo Resende como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Dr. Frederico, Greyce Elias, Helena Lima, Nely Aquino, Roberta Roma, Rosana Valle e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Laura Carneiro, Presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário no dia sete de março de dois mil e vinte três. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão no Portal da Câmara: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Fdr PT-PCdoB-PV indica as Deputadas Ana Paula Lima (PT/SC), Ana Pimentel (PT/MG), Denise Pessôa (PT/RS) e Daiana Santos (PCdoB/RS) como titulares e Alice Portugal (PCdoB/BA) como suplentes da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do MDB indica os Deputados Célio Silveira (MDB/GO), Helena Lima (MDB/RR) e Iza Arruda (MDB/PE) como titulares da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança da Fdr PSOL-REDE indica as Deputadas Talíria Petrone (PSOL/SP) como titular e Sâmia Bomfim (PSOL/SP) como suplente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB indica a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura da Deputada Soraya Santos (PL/RJ) para o cargo de Presidente e informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da Eleição os Deputados Amanda Gentil, Ana Paula Leão, Ana Paula Lima, Any Ortiz, Célio Silveira, Daniel Soranz, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Iza Arruda, Laura Carneiro, Meire Serafim, Professora Goreth, Rosângela Reis, Soraya Santos, Yandra Moura, Dr.Zacharias Calil, Felipe Becari, Joaquim Passarinho e Silvia Waiãpi. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, a Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: vinte votos para a presidente e um voto em branco. Declarou então eleita e empossada a Deputada Soraya Santos (PL/RJ) e a convidou para assumir a Presidência da Comissão. A Presidente eleita, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relatora da matéria a Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS), convidando-a a tomar assento à mesa. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, também pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para registro de presença e para inscrição de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocará reunião extraordinária para dia e hora a serem informados posteriormente pela secretaria da comissão, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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