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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as), Paulo Guedes - Presidente; Antônia Lúcia, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Eduardo Bismarck, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Florentino Neto, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Jilmar Tatto, Lindbergh Farias, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcio Alvino, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauro Benevides Filho, Merlong Solano, Newton Cardoso Jr, Pedro Paulo, Saullo Vianna, Thiago de Joaldo e Vermelho - Titulares; Abilio Brunini, Ana Paula Lima, Capitão Alberto Neto, Celso Sabino, Chiquinho Brazão, Cobalchini, Coronel Chrisóstomo, Dani Cunha, Diego Coronel, Dra. Alessandra Haber, Gilberto Nascimento, Guilherme Boulos, Joseildo Ramos, Josenildo, Júnior Mano, Luiz Gastão, Marcelo Crivella, Marcelo Queiroz, Marcos Tavares, Maurício Carvalho, Neto Carletto, Sergio Souza, Yandra Moura, Yury do Paredão e Zé Neto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Filho, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro, Hugo Motta, Rafael Prudente, Sanderson, Sidney Leite e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 22ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 14 de dezembro de 2022 e da 1ª Reunião de Instalação e Eleição do Presidente, realizada no dia 15 de março de 2023. Em votação, as Atas foram aprovadas sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 21 de março, o qual foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Chiquinho Brazão - que "requer a criação da Subcomissão Especial da Reforma Tributária". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. LINDBERGH FARIAS (PT-RJ), DEP. NEWTON CARDOSO JR (MDB-MG), DEP. CELSO SABINO (UNIÃO-PA), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. JILMAR TATTO (PT-SP), DEP. GILBERTO ABRAMO (REPUBLIC-MG), DEP. GLAUSTIN DA FOKUS (PSC-GO), DEP. VERMELHO (PL-PR) E DEP. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL-RO). ENCERRADA DISCUSSÃO. APROVADO. CONTRA OS VOTOS DOS DEP. JILMAR TATTO E ABÍLIO BRUNINI. SUBSCRITO PELOS DEP. MAURO BENEVIDES FILHO, LINDBERGH FARIAS, NEWTON CARDOSO JR. E CELSO SABINO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Júnior Mano - (PL 519/2023) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, com o Ministro da Fazenda e representantes de sites de apostas esportivas, para debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal e esclarecer sobre a devida tributação". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MERLONG SOLANO (PT-PI), DEP. NEWTON CARDOSO JR (MDB-MG), DEP. CELSO SABINO (UNIÃO-PA), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. VERMELHO (PL-PR), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. PEDRO PAULO (PSD-RJ), DEP. JILMAR TATTO (PT-SP), DEP. FLORENTINO NETO (PT-PI) E DEP. THIAGO DE JOALDO (PP-SE). APROVADO COM ALTERAÇÃO: INSERÇÃO DO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL E REPRESENTANTE DO SORTE ONLINE. SUBSCRITO PELO DEP. DAGOBERTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO E JOSENILDO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Eduardo Bismarck - (PL 4022/2008) - que "requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4022 de 2008". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO E JOSENILDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Finanças e Tributação, para convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad ". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Lindbergh Farias - que "solicita que seja convocado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política monetária e erro contábil no fluxo cambial". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LINDBERGH FARIAS (PT-RJ), DEP. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT-CE), DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO (MDB-MT), DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT), DEP. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL-AM), DEP. VERMELHO (PL-PR) E DEP. JILMAR TATTO (PT-SP). APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEP. EMANUEL PINHEIRO NETO, JOSENILDO, MERLONG SOLANO, CAPITÃO ALBERTO NETO E JILMAR TATO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 29 de março, às 9 horas, destinada à eleição do Primeiro Vice-Presidente, e encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Guedes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |