CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/03/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e Eleição dos Vices."


    1 - Eleição dos Vice-Presidentes e;
    2 - Discussão e votação de propostas legislativas.

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 54/2023 - da Sra. Delegada Adriana Accorsi - que "requer a realização de audiência pública na comissão de segurança pública e combate ao crime organizado - cspcco, a fim de debater acerca do combate ao feminicídio em virtude do aumento dos números de casosem território nacional. "


2 -

REQUERIMENTO Nº 55/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer que esta Comissão de Segurança Pública E Combate Ao Crime Organizado solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316 parágrafo único, em razão da prisão preventiva do Vereador do município de Vitória, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, Fabiano Oliveira e do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias. "