Ata da 34ª (trigésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 27 de março de 2023. Às 17h02, presentes 104 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Silas Câmara, Luiz Couto, Gilvan da Federal, Tadeu Veneri, Merlong Solano, Gilvan Maximo, Cobalchini, Mauricio Marcon, Delegado Palumbo, Rogéria Santos, Cabo Gilberto Silva, Silvia Waiãpi, Carlos Zarattini, Luiz Lima, Roberto Monteiro, Bohn Gass, Nilto Tatto, Ivan Valente, Renilce Nicodemos, Coronel Chrisóstomo, Luiz Philippe de Orleans E Bragança, Reginete Bispo, Abilio Brunini, Fausto Santos Jr, Eli Borges, Coronel Telhada, Zé Neto, Fernando Mineiro, Zé Trovão, Otoni de Paula, Lindbergh Farias, Flávio Nogueira, Clarissa Tércio, Kim Kataguiri, José Medeiros, Welter, Carlos Veras, Gilson Daniel, Murilo Galdino, Joaquim Passarinho, Nikolas Ferreira, Capitão Alberto Neto, Dr. Francisco, General Girão, Prof. Paulo Fernando e Tabata Amaral. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Arthur Lira, Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO. Usaram a palavra pela ordem os Srs. Gilvan Maximo, Mauricio Marcon e Welter. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento da Sra. Elisabeth Tenreiro, professora da Escola Estadual Thomázia Montoro, em São Paulo. Levantou Questão de Ordem o Sr. Cabo Gilberto Silva, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 19h47, presentes 340 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 67, de 2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.149, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.149, de 2022. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 11, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.149, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida medida provisória. O Sr. Presidente anunciou a votação das emendas de comissão com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 60/2023, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.142, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.142, de 2022. O Sr. Daniel Soranz, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 4, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Lindbergh Farias, Eli Borges, Jandira Feghali, Beto Preto e Tarcísio Motta. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.142, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2023, adotado pela Comissão Mista. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Jordy, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2022. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Zarattini, pela Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. Às 20h49, o Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Bia Kicis e os Srs. Lindbergh Farias, Sâmia Bomfim, Marx Beltrão, Ana Paula Lima, Raimundo Santos, Duarte, Alexandre Lindenmeyer, Messias Donato, Professora Luciene Cavalcante, Carlos Jordy, Gilson Daniel, Paulão, Rodolfo Nogueira, José Nelto, Jack Rocha, Sargento Gonçalves, Soraya Santos, Cristiane Lopes, Reimont, Cabo Gilberto Silva e Roberto Monteiro. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Chico Alencar, pela Federação PSOL REDE; Rogério Correia, Vice-Líder do Governo; Duarte, Vice-Líder do PSB; José Nelto, Vice-Líder do PP e Lêda Borges, pela Federação PSDB CIDADANIA. Assumiu a Presidência o Sr. Sargento Gonçalves, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e reassumiu a Presidência o Sr. Cabo Gilberto Silva. Às 22h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 28 de março, às 13h55, com ordem a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.145; 1.146; 1.147; 1.148; 1.150; 1.151; 1.152; e 1.153, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 28 de março. Lembrou, ainda, que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional terça-feira, 28 de março, às 10 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada ao lançamento da 28ª Edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023.