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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às onze horas e quinze minutos, do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Airton Faleiro - Presidente, Alexandre Lindenmeyer, Daniel Almeida, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Luiz Gastão e Rogério Correia - Titulares; Afonso Motta, André Figueiredo, Bohn Gass, Evair Vieira de Melo, Flávia Morais, Geovania de Sá, Marcon, Marreca Filho e Vicentinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Túlio Gadêlha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, tendo em vista Resolução nº 1, de 2023, colocou em votação as Atas da 43ª e 44ª reuniões, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, realizadas, respectivamente, nos dias quatorze e quinze de dezembro de dois mil e vinte dois, bem como da 1º reunião da Comissão de Trabalho, realizada no dia quinze de março do corrente ano, as quais, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, comunicou aos nobres pares que a Comissão havia recebido diversas correspondências e que as mesmas foram encaminhadas aos gabinetes parlamentares. Feito isso, o Senhor Presidente fez rápido esclarecimento relativo ao processo de tramitação das proposições que estão na Comissão, tendo em vista a edição da Resolução nº 1, de 2023. Concluindo os avisos, o Senhor Presidente informou que o Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Luiz Marinho, compareceria, no dia cinco de abril, de forma espontânea, à Comissão para apresentar os planos e projetos daquela Pasta para o presente ano. Na sequência, usaram da palavra os Deputados Luiz Gastão e Rogério Correia, que apoiaram a iniciativa da Presidência e do Senhor Ministro. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, tendo em vista consenso entre os nobres pares e seguindo os moldes das gestões anteriores, informou que a apreciação dos requerimentos pautados se daria em bloco, com exceção do item 2. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar dos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, solicitou à Presidência que a referida Subcomissão tivesse caráter permanente. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, no uso da palavra, parabenizou os autores dos requerimentos pautados e ressaltou a importância do debate dos temas propostos por eles. O Senhor Presidente, após fazer colocações a respeito das sugestões e dos questionamentos levantados pelos nobres pares, com anuência do Colegiado e dos autores das matérias, com relação aos tópicos levantados, passou à votação dos itens em questão. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Subscreveram o Requerimento, os Deputados Leonardo Monteiro e Alexandre Lindenmeyer. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da terceirização, sobretudo após a Lei 13.429/2017 e da reforma trabalhista". O Deputado Rógério Correia, no uso da palavra, solicitou a inclusão de convidados no referido evento, conforme segue: Tribunal Superior do Trabalho – TST, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. O Deputado Luiz Gastão se manifestou favoravelmente à realização do evento, solicitando que, posteriormente, pudesse fazer a indicação de convidados para compor a Mesa dos trabalhos. O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, apoiou a iniciativa do autor da matéria. O Deputado Alexandre Lindenmeyer, em consonância com o Deputado Rogério Correia, sugeriu a participação do Presidente do TST. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os Deputados Leonardo Monteiro e Alexandre Lindenmeyer subscreveram a matéria. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Seminário para debater as políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil". O Deputado Luiz Gastão sugeriu à Presidência que a realização do referido evento ocorresse antes da instalação dos trabalhos da Subcomissão referida no item nº 1 da pauta, tendo em vista a necessidade de se definir de forma mais concreta o termo “análogo à escravidão”. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os Deputados Leonardo Monteiro e Alexandre Lindenmeyer subscreveram a matéria. 4 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater práticas antissindicais em Minas Gerais". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do referido evento e informou que havia acatado sugestão do Deputado Luiz Gastão para que grupo de Parlamentares da Comissão fosse ao encontro do Governador e tentasse resolver a questão antes da realização do referido evento. O Deputado Luiz Gastão, no uso da palavra, manifestou-se contrário à expressão “práticas antissindicais”. Os Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass, em apoio ao autor da matéria, apresentaram argumentos para a manutenção da referida expressão na matéria. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente, após agradecer a contribuição e a forma de diálogo dos nobres pares, colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Os Deputados Leonardo Monteiro e Alexandre Lindenmeyer subscreveram a matéria. Concluída a apreciação das matérias pautadas, o Senhor Presidente informou como se dariam as tratativas para a realização da reunião de grupo de Parlamentares com o Governo de Minas Gerais e, feito isso, registrou, mais uma vez, que o Ministro do Trabalho e Emprego, o Senhor Luiz Marinho, compareceria à Comissão, no dia cinco de abril, para tratar de temas atinentes àquela Pasta. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Bohn Gass. Este, após cumprimentar o Senhor Presidente pela posse na direção dos trabalhos da Comissão, agradeceu aos nobres pares pela aprovação de seu requerimento e sugeriu que o evento em questão ocorresse no dia quatro de abril. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, O Senhor Presidente, após fazer suas colocações finais e nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Aírton Faleiro, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |