Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a Presidência do Deputado Silas Câmara em Reunião Ordinária de Audiência Pública com a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para a discussão do tema "Direito à Moradia e Direitos Humanos", atendendo a solicitação da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Moradia Adequada e a Terra Urbana. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Joaquim Francisco, Maria Helena, Pedro Fernandes e Terezinha Fernandes - Titulares; Devanir Ribeiro, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp e Zé Lima - Suplentes. Compareceram também os Deputados Edson Duarte, Jairo Carneiro, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Mário Heringer, Promotor Afonso Gil, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Dr. Evilásio, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Jorge Alberto, José Chaves, Luiz Carreira, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Ricardo Izar, Romel Anizio, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e convidou para compor a Mesa o Sr. Deputado Mário Heringer – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa; o Sr. Millon Kotari – Relator da Organização das Nações Unidas – ONU; o Sr. Nelson Saule Júnior – Relator Nacional do Direito a Moradia. Neste momento o Presidente passou a palavra ao Deputado Mário Heringer, o qual destacou que a criação do Ministério das Cidades é imprescindível para combater, eficazmente, a questão do déficit habitacional. Em seguida o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas explanações. Pela ordem o Sr. Millon Kotari agradeceu a Comissão de Desenvolvimento Urbano pela iniciativa de discutir o tema e disse estar impressionado com a quantidade de políticas e programas governamentais, mas que o problema em relação aos programas existentes é a forma de implantação. Destacou que o Governo e as Lideranças dos partidos no Congresso podem buscar reorientar os fundos sociais, de forma que a parcela dos vinte e cinco por cento mais pobres fossem atendidos sem condicionamentos, ou restrições orçamentárias. Neste momento o Deputado Silas Câmara passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Mário Heringer que concedeu a palavra ao Sr. Nelson Saule Júnior, o qual destacou a necessidade da integração da legislação, bem como de trazer para discussão a questão da dificuldade de acesso aos serviços públicos. Na fase de debate usou da palavra a Deputada Terezinha Fernandes. Finda as exposições, agradeceu aos convidados, e após a fase de debate, passou a palavra aos expositores que fizeram suas considerações finais. . Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, o Presidente, Deputado Mário Heringer encerrou os trabalhos às 11 horas e cinqüenta e oito minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara , e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x