TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2023 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o aumento das atividades de organizações criminosas faccionadas no enfrentamento ao Estado brasileiro e as medidas adotadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN para a interrupção da cadeia de comando dos líderes faccionados com suas respectivas organizações".

REQUERIMENTO Nº 39/2023 - do Sr. Kim Kataguiri e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Policial Penal a ser comemorado no dia 04 de dezembro de cada ano".

REQUERIMENTO Nº 40/2023 - dos Srs. Marcos Pollon e Eduardo Bolsonaro - que "requer audiência pública para debater o recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas – SINARM".

REQUERIMENTO Nº 41/2023 - dos Srs. Delegada Ione e Delegado Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecimentos das Autoridades de Segurança Pública, a respeito das investigações dos fatos ocorridos no dia 08 de Janeiro de 2023, na Capital Federal".

REQUERIMENTO Nº 42/2023 - do Sr. Sanderson e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção ao suicídio e apoio à saúde mental dos profissionais de segurança pública".

REQUERIMENTO Nº 43/2023 - da Sra. Delegada Ione - que "requer Moção de Aplauso e Louvor às Mulheres Policiais do Estado de Minas Gerais, em razão dos relevantes serviços prestados no enfrentamento da violência e manutenção da ordem, em razão do mês da mulher".

REQUERIMENTO Nº 44/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "requer Moção de Repúdio à fala do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, feita em relação à operação Sequaz, realizada pela Polícia Federal para prender suspeitos de planejar a morte de autoridades públicas, entre elas, o Senador Sérgio Moro".

REQUERIMENTO Nº 45/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "requer Moção de Repúdio ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva por entoar publicamente fala desprezível e ameaçadora à lisura da Polícia Federal, ao Senador da República, Sérgio Moro e que ecoa prejudicialmente para todas as Forças de Segurança do País. "

REQUERIMENTO Nº 46/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de Louvor a Policial Militar Tamara Oakes oliveira, RG 24.544-4 lotada no 4° BPM - 1°CIA / ES que reagiu a uma tentativa de assalto e atirou contra o suspeito em legitima defesa, na manhã de quarta-feira 22/02/2023, em Vila Velha - ES".

REQUERIMENTO Nº 47/2023 - do Sr. Coronel Meira - que "solicita seja convidado o Diretor da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues, a fim de prestar esclarecimentos sobre os relatórios produzidos no âmbito da Operação Sequaz".

REQUERIMENTO Nº 48/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi e outros - que "requer Moção de Pesar pelo falecimento da professora Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima de um ataque a faca na Escola Estadual Thomázia Montoro, na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 49/2023 - do Sr. Gilvan da Federal e outros - que "requero nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a manifestação de repúdio pela falta de decoro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

REQUERIMENTO Nº 50/2023 - do Sr. Gilvan da Federal - que "requer a manifestação de Moção em Louvor a Policia Federal por ter evitado atentados contra a vida de Autoridades e Familiares em março de 2023".

REQUERIMENTO Nº 51/2023 - dos Srs. Delegado da Cunha e Sanderson - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a presença do Sr. Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN, do Sr. Lincoln Gakiya, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, do Sr. Fábio Pinheiro Lopes, Diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo – DEIC, Sr. Roberto Medina, Coordenador da CROEST – Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste de São Paulo, e do Sr. Marcelo Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, para o fim de debater e apresentar propostas para o combate efetivo e coordenado às ações da facções criminosas no País, em especial diante dos graves fatos recentemente ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte e o plano de sequestro e atentado contra a vida do Sr. Senador Sérgio Moro e sua Família pela facção criminosa PCC".