Às dez horas do dia três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Fontana - Presidente; Eliseu Resende e Ricardo Barros - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, José Roberto Arruda, Luciano Zica, Mauro Passos, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Renato Casagrande e Terezinha Fernandes - Titulares; André Zacharow, Eduardo Cunha, Julio Semeghini e Ronaldo Dimas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Benedito Dias, Dr. Hélio, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Francisco Appio, Iris Simões, Jackson Barreto, Jonival Lucas Junior, José Santana de Vasconcellos, Luciano Castro, Mário Assad Júnior, Mauro Lopes, Moreira Franco, Renato Cozzolino, Sarney Filho, Sérgio Miranda e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "requer que seja convidado o Sr. Luis Fernando Vianna, Presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE - para prestar informações e esclarecimentos". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidada a Ministra do Meio Ambiente, Senhora Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/04 - do Sr. Ricardo Barros - (PL 3337/2004) - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, seja convidado o Doutor Gesner José de Oliveira Filho , ex-diretor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para prestar informações e esclarecimentos, que irão enriquecer os debates nesta Comissão". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Francisco Appio - que "requer que seja convidado o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, Wilen Manteli, no Bloco dos Economistas, para prestar esclarecimentos que irão enriquecer os debates desta Comissão". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Francisco Appio - que "requer que seja convidado o Professor Juarez Freitas, da PUC/RS, no Bloco dos Juristas, para prestar informações e esclarecimentos que irão enriquecer os debates desta Comissão". ADIADA A DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de M. Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.