CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.337, DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, Nº 9.961, DE 28 DE JANEIRO DE 2000, Nº 9.984, DE 17 DE JULHO DE 2000, Nº 9.986, DE 18 DE JULHO DE 2000, E Nº 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 27 de maio de 2004.

Às dez horas e oito minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Resende, Ricardo Barros e Eduardo Gomes - Vice-Presidentes; Leonardo Picciani - Relator; Alberto Goldman, Dr. Benedito Dias, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Iris Simões, Jackson Barreto, Luciano Zica, Mário Assad Júnior, Mauro Lopes, Mauro Passos, Osmar Serraglio, Paulo Bernardo, Sarney Filho, Sérgio Miranda, Terezinha Fernandes e Vilmar Rocha - Titulares; Aroldo Cedraz, Eduardo Cunha, Gilberto Nascimento, Inácio Arruda, José Carlos Araújo, José Pimentel, Julio Semeghini, Leodegar Tiscoski, Luiz Antonio Fleury, Ronaldo Dimas e Tadeu Filippelli - Suplentes.Compareceu também o Deputado Paulo Lima, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Hélio, Francisco Appio, Henrique Fontana, Jonival Lucas Junior, José Roberto Arruda, José Santana de Vasconcellos, Luciano Castro, Moreira Franco, Renato Casagrande e Renato Cozzolino. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de M. Tavares, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Fontana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.