TEMA: "Eleição para 1º Vice e Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Eleição para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão

B - Assuntos Internos

Acordo de Procedimentos para 2023

C - Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Novo Arcabouço Fiscal", com a participação dos seguintes convidados: Ministro de Estado da Fazenda, Exmo. Sr. Fernando Haddad; - Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Exma. Sra. Simone Tebet; - Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Exma. Sra. Esther Dweck. 

REQUERIMENTO Nº 2/2023 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o reajuste salarial dos servidores públicos federais",com a participação dos seguintes convidados: Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Sr. Sérgio Ronaldo da Silva, Secretário Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef); Sr. João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil; Sr. Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho; Sr. Antônio Alves Neto, da Coordenação Geral do Sindicatos de trabalhadores e das trabalhadoras das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – FASUBRA.  

REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a atual situação do enquadramento dos servidores pela Comissão Especial dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima", com a participação dos seguintes convidados: Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Exma. Sra. Esther Dweck; Sr. João Cândido de Arruda Falcão, Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Sr. Sérgio Eduardo A. Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Representante do Tribunal de Contas da União; Representantes de Entidades Sindicais e Associações de Servidores dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima. 

REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar a Exma. Sra. Esther Dweck Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério".

REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater a proposta de adesão do estado de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal",com a participação dos seguintes convidados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG; Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; Central Única dos Trabalhadores no estado de Minas Gerais - CUT; Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária - FEBRAFISCO; Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais - SEJUSMIG;  Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais – SINDAGUA/MG; Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG; Sindicato dos Escrivães de Policia do Estado de Minas Gerais - SINDEP/MG; Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos de Minas Gerais – SINDIFISCO/MG;  Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerias – SINDICAÚDE/MG; Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SIND UTE; Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais – SINFAZFISCO-MG; e Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - SISIPSEMG.   

REQUERIMENTO Nº 6/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da Receita Federal para o desenvolvimento do Brasil", com a participação dos seguintes convidados: Fernando Haddad - Ministro da Fazenda; George Alex Lima de Souza - Presidente da Delegacia Sindical Brasília - Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); Mauro Silva – Presidente na Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil); Robinson Sakiyama Barreirinhas - Secretário Especial da Receita Federal do Brasil; Thales Freitas – Presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil); e Vilson Antonio Romero – presidente da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

REQUERIMENTO Nº 7/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade da Reestatização da Eletrobrás", com a participação dos seguintes convidados: Gustavo Teixeira – economista, mestre em Economia do Desenvolvimento; Gilberto Cervinski – Movimento dos atingidos por barragem (MAB), especialista em energia e sociedade no capitalismo contemporâneo; Elisa Oliveira – advogada do escritório de advocacia Garcez;  Fabíola Latino – representante da Confederação Nacional dos Uebanitários (CNU); e Emanuel Mendes – Associação dos Empregados da Eletrobrás, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Portaria SERGT/MGI n. 619/2023, que estabelece orientações e procedimentos no âmbito da Administração Pública sobre a redistribuição de cargos efetivos ocupados e vagos", com a participação dos seguintes convidados: Representante do MGI – Ministério de Gestão e Inovação; Representante do CONIF – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Representante da ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; Representante do SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; Representante da FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; e Representante do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS. ", com a participação dos seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); Representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Representante do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM); Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP);  Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB);  Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo; e Representante do Movimento Twitaço _SP.

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos", com a participação dos seguintes convidados: Representante da Pública - Central do Servidor; Representante do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Udemo); Representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Representante do Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo (APROFEM); Representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP); Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Representante da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público; e Representante da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp).