Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Alexandre Barbosa - Presidente; Alfredo Gaspar, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Eduardo Bolsonaro, Flávio Nogueira, General Girão, Jonas Donizette, Jorge Goetten, José Rocha, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Max Lemos, Nilto Tatto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Rodrigo Valadares, Roseana Sarney e Washington Quaquá - Titulares; Afonso Motta, Bebeto, Benedita da Silva, Cabo Gilberto Silva, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Fabio Reis, Fausto Pinato, Fausto Santos Jr., Glauber Braga, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Luciano Amaral, Luiz Carlos Busato, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Paulão, Pedro Lucas Fernandes e Tenente Coronel Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Chrisóstomo, Pr. Marco Feliciano e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, André Fufuca, Átila Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carla Zambelli, Celso Russomanno, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Fernanda Melchionna, General Pazuello, Jefferson Campos e Stefano Aguiar. Justificou a ausência o Deputado Jefferson Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião deliberativa virtual, realizada no dia 15 de março de 2023, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “ 1) em nome deste Colegiado, expresso solidariedade com os Governos e o povo do Chile, Equador, México e Peru, em razão do forte terremoto que atingiu esses países no último sábado, dia 18, deixando mais de 15 mortos. O Brasil, com a sua tradição de ajuda humanitária, imediatamente se ofereceu para prestar todo o apoio necessário. Nós, da CREDN, reiteramos esse apoio e, da mesma forma, nos colocamos à disposição dos respectivos embaixadores para auxiliarmos no que for necessário; 2) destaco, também, o novo capítulo registrado pelo Programa Espacial BRASILEIRO com o lançamento, no último domingo, dia 19, do foguete sul-coreano HANBIT-TLV, o de número 500 realizado desde o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O veículo levou a bordo carga útil desenvolvida 100% no Brasil. O êxito da parceria binacional entre o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e a sul-coreana INNOSPACE, confirma a capacidade nacional em desenvolver tecnologias espaciais e lançar foguetes, em praticamente quaisquer épocas do ano, com precisão e segurança; 3) assinalo, neste particular, que esta Comissão teve papel preponderante na retomada das operações comerciais do Centro de Lançamento Alcântara (CLA), ao aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas, no ano de 2019. Estou seguro de que a partir do CLA podemos colocar o Brasil entre os centros espaciais reconhecidos mundialmente e inseridos nesse mercado tão grande e que se desenvolve a cada dia mais, que é o mercado espacial. Congratulamos a todos os envolvidos nesse grandioso e importante projeto, de importância singular para o nosso país; 4) registro a participação do Exército Brasileiro na Operação Ágata Guaicurus I 2023, voltada para a fiscalização e repressão a crimes transfronteiriços e ambientais na fronteira oeste do Brasil, na região do Mato Grosso do Sul. Nesta operação, a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada utilizou o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), viaturas blindadas Guarani e materiais do Programa Combatente Brasileiro (COBRA), equipamentos que integram os projetos estratégicos do Exército, que contam com o nosso respaldo e apoio; 5) congratulamos o Governo pela indicação da Embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti para ocupar o cargo de Embaixadora Brasileira nos Estados Unidos da América. Caso tenha o seu nome aprovado na sabatina do Senado Federal, ela será a primeira mulher a assumir um dos postos mais importantes e estratégicos da diplomacia brasileira; 6) dou conhecimento de que na tarde de hoje me reunirei com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, oportunidade em que trataremos das relações institucionais entre esta Comissão e o Itamaraty e ainda os temas mais relevantes da atual agenda da política externa; 6) eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI):  em conformidade com a Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, em seu artigo 7º, inciso III, alínea “e”,  a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) será composta por doze membros, dentre eles “um Deputado indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta de seus membros”. Dessa forma, para dar cumprimento a essa norma, informo que realizaremos eleição na próxima quarta-feira, dia 29, destinada à escolha do Deputado ou Deputada que ocupará a vaga que cabe a esta Comissão indicar para o referido colegiado parlamentar misto. Para tanto, a Secretaria da Comissão encaminhou, na manhã de ontem, dia 21, ofício a todos os Líderes dos partidos e Federações Partidárias representados nesta Comissão Permanente, solicitando a indicação do nome do Deputado ou Deputada que concorrerá no pleito em referência. Dessa forma, peço a colaboração dos senhores Líderes, no sentido de fazerem a indicação, impreterivelmente, até às 16h da próxima terça-feira, dia 28, de modo que tenhamos tempo hábil para organizar o processo eleitoral. Lembro, ainda, que somente indicações que chegarem via e-mail SDR da Liderança é que serão aceitos e validados; 7) eleição para os cargos vagos da Mesa da CREDN: também na próxima quarta-feira, dia 29, realizaremos eleição para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-presidentes desta Comissão. Aguardamos a finalização dos acordos entre as Lideranças para divulgar os nomes dos indicados; 8) informo, por fim, que na última quinta-feira, dia 16, foram enviados comunicados a todas as Lideranças e Federações Partidárias solicitando a indicação da Deputada ou Deputado que atuará como coordenador da sua bancada junto a esta Comissão. Até o presente momento, quatro partidos formalizaram os nomes dos seus indicados: PODEMOS, Deputado Bruno Ganem; NOVO, Deputado Marcel Van Hattem; PDT, Deputado Max Lemos e PL, Deputado General Girão. Reforço, portanto, esse pedido, de modo que possamos estabelecer uma interlocução rápida e eficaz entre esta Presidência e os membros do Colegiado, na figura do Coordenador das Bancadas. ” TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Arlindo Chinaglia para que pudesse apresentar os próximos itens da pauta, da sua autoria. O Deputado Arlindo Chinaglia tomou assento à Mesa e assumiu a direção dos trabalhos, tendo informado ao plenário, antes de encaminhar a discussão e votação dos requerimentos que, com a concordância dos autores, os itens 6 e 7 (Requerimentos de n^os 6 e 7/2023), da autoria do Deputado Paulo Alexandre Barbosa, seriam votados conjuntamente com os itens 1 e 2 (Requerimentos 1 e 2), da autoria do Deputado Marcel Van Hattem, respectivamente, tendo em vista tratarem de matérias com o mesmo teor. A seguir, com a concordância do plenário, deu início à discussão da seguinte ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, para expor e discutir com o Colegiado o panorama atual e futuro da política de defesa nacional, bem como as prioridades da Pasta. O Deputado Paulo Alexandre Barbosa procedeu à leitura do Requerimento. Manifestou-se o Deputado Marcel Van Hattem. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente aos membros da CREDN o panorama atual e futuro da política externa brasileira, bem como as prioridades da Pasta". O Deputado Paulo Alexandre Barbosa procedeu à leitura do Requerimento. Manifestou-se o Deputado Marcel Van Hattem. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para que apresente aos membros da CREDN o panorama atual e futuro para o comércio exterior brasileiro, bem como as prioridades da Pasta". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023". Manifestaram-se o autor do Requerimento e o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 1/2023, ITEM 1 DA PAUTA. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Embaixador Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2023". Manifestaram-se o autor do Requerimento e o Deputado Paulo Alexandre Barbosa. APROVADO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 2/2023, ITEM Nº 2 DA PAUTA. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Marcel van Hattem - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os impactos econômicos e sociais decorrentes da exigência de vistos para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão. " Manifestou-se o autor do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Bolsonaro, Arlindo Chinaglia, Washington Quaquá, Luis Philipe de Orleans e Bragança, Jonas Donizzetti, Márcio Marinho, Paulão, Paulo Alexandre, José Rocha, Rodrigo Valadares, General Girão e Alfredo Gaspar. Subscreveram o requerimento os Deputados General Girão (PL/RN), José Rocha (União/BA), Márcio Marinho (Republicanos/BA) e Rodrigo Valadares (União/SE). APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 173/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Alfredo Gaspar. APROVADO O PARECER. TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: o Presidente solicitou novamente ao Deputado Arlindo Chinaglia para assumir a direção dos trabalhos para que pudesse apresentar o próximo item da Pauta, da sua autoria. O Deputado Arlindo Chinaglia atendeu ao convite e assumiu o seu lugar à Mesa e a direção dos trabalhos. 8 - MENSAGEM Nº 392/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021". RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu Parecer. Manifestaram-se os Deputados General Girão e Washington Quaquá. APROVADO O PARECER. TROCA NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA: o Deputado Arlindo Chinaglia devolveu a direção dos trabalhos ao Presidente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos e convocou reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 29 de março, às 9 horas, no mesmo plenário, para discussão e votação de propostas legislativas, bem como para a realização das eleições para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso  Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN, e para os cargos de primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes desta comissão permanente. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente Deputado Paulo Alexandre Barbosa e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x