CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/03/2023

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



    A - Acordo de Procedimentos


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja convidado a Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para discussão do aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/2023 - da Sra. Ana Pimentel - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para discussão do tema: “Desafios e luta por direitos das mulheres na carreira científica”".


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres".


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade à apresentadora Titi Müller".


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), para avaliar a aplicação da Lei Maria da Penha, seus desafios e avanços no combate a violência contra as mulheres".


7 -

REQUERIMENTO Nº 14/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual".


8 -

REQUERIMENTO Nº 15/2023 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de moção de solidariedade à atriz Lívia La Gatto e à cantora Bruna Volpi".


9 -

REQUERIMENTO Nº 16/2023 - da Sra. Silvye Alves - que "requer a realização Audiência Pública para discutir sobre ações para combater as altas taxas de feminicídio no país".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.004/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre o acesso das candidaturas femininas a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e definir novos critérios para sua distribuição, bem como para a distribuição do Fundo Partidário". (Apensado: PL 888/2021)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5004/2019 e do PL 888/2021, apensado, com Substitutivo.