Às dez horas e vinte minutos do dia vinte de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Romel Anízio, 1º Vice-Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Romel Anizio (no exercício da Presidência), Waldemir Moka e Roberto Pessoa (2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente), Abelardo Lupion, Adão Pretto, Adauto Pereira, Almir Sá, Anivaldo Vale, Antônio Jorge, B. Sá, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Hugo Biehl, João Grandão, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nelson Marquezelli, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Paulo Braga, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Ricardo Ferraço, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Armando Abílio, Carlos Mosconi, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Eujácio Simões, Gervásio Silva, Jaime Martins, João Tota, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel, José Rocha, Marcos Afonso, Mendes Thame, Sérgio Barros e Werner Wanderer. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Nardes, Francisco Coelho, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, Odílio Balbinotti, Silas Brasileiro, Tilden Santiago e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Segunda Reunião Ordinária e da Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Salomão Cruz. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, O Presidente submeteu a Plenário, tendo sido aprovadas unanimemente, as indicações dos Senhores Alceu Sanches, ponto nº 114293; e Paola Santos Braga, ponto 113480; para exercerem o cargo de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D (CNE–15), em substituição aos Senhores Marcos Vinícius Silva Cruz, ponto nº 113829; e Isa Paula do N. C. Monteiro, ponto nº 113975, respectivamente; e dos Senhores Marcos Vinícius Silva Cruz, ponto 113829; Maria Leda Almeida da Silva; Elizangela Senem; e Luciana Mara de Medeiros para exercerem o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE–14), em substituição aos Senhores Izidoro Neves de Fontoura, ponto nº 113212; Paola Santos Braga, ponto nº 113480; Karine da Silveira Loureiro, ponto nº 114848; e Alceu Sanches, ponto nº 114293, respectivamente. ORDEM DO DIA - O Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 02/02: A) Requerimentos: 1) Do Sr. Nelson Marquezelli - que "requer seja convidado o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Dr. Celso Lafer, para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre as posições brasileiras sobre a ALCA e as barreiras impostas aos produtos brasileiros no exterior. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) Do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requerem seja constituída Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola em substituição à Subcomissão Permanente para Tratar da Agricultura Sustentável, Florestas e Meio Ambiente." Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) Do Sr. João Grandão - (PL 4679/2001) - que "requer seja realizado reunião de Audiência Pública para discutir o PL n.º 4.679/01 - de autoria do Dep. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou fécula de mandioca à farinha de trigo.". Submetido à discussão, usaram da palavra os Deputados Waldemir Moka e Abelardo Lupion. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, foi apresentado à Mesa os seguintes requerimentos: EXTRAPAUTA: 4) Do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requerem, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Ronaldo Caiado". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) Do Sr. Ronaldo Caiado - que "requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para rediscussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional, principalmente para avaliação das decisões das autoridades federais sobre a grave crise que atravessa o setor". Submetido à discussão, usou da palavra a Deputada Kátia Abreu, que sugeriu a inclusão de um representante do Ministério Público Federal. Em seguida, o Presidente consultou a um dos autores do requerimento sobre a sugestão da Deputada Kátia Abreu, tendo sido acatada pelo Deputado Waldemir Moka. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a sugestão da Deputada Kátia Abreu; 6) Do Sr. Nelson Marquezelli e outros – que "requerem, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído, para votação imediata, requerimento de autoria do Dep. Nelson Marquezelli". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 7) Do Sr. Nelson Marquezelli - que "conclama o governo e o parlamento brasileiro a contestar a manutenção de TAXA DE EQUALIZAÇÃO DA FLÓRIDA aplicada aos cítricos brasileiro nos Estados Unidos da América.". Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e os Deputados Roberto Balestra e Hugo Biehl. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) Do Sr. Xico Graziano - que " requer o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 3.172 de 2000 por cinco sessões.". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Waldemir Moka, que convidou os membros a participarem da reunião do Parlamento Latino-Americano que realizar-se-á em Costa Rica, em novembro próximo, e solicitou aos membros o encaminhamento de sugestões sobre o tema que será discutido neste evento: "Redução de subsídios agrícolas". B) Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 3.172/00 – do Poder Executivo – que "altera a redação do art. 29 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: contrário. VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 12/12/01. Conforme requerimento aprovado nesta reunião, foi adiada a discussão do projeto; TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10) PROJETO DE LEI Nº 3.564-A/00 - do Sr. José Aleksandro - que "obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem". RELATOR: Deputado GIOVANNI QUEIROZ. PARECER: contrário. VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 12/12/01. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Abelardo Lupion, a leitura do parecer. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão, que apresentou seu voto em separado. Submetido à votação, o parecer do Relator contrário ao projeto foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Hugo Biehl sugeriu ao Presidente que as matérias fossem deliberadas com a presença do Autor ou do Relator no Plenário da Comissão. Questionaram, também, os Deputados Waldemir Moka, que solidarizou-se com seu antecessor, e Xico Graziano, que posicionou-se contrariamente a esta sugestão, pois, segundo Sua Excelência, isto ocasionaria acúmulo de matérias a serem apreciadas pela Comissão. Em resposta, o Presidente informou aos membros que tinha sido acordado na Sessão Legislativa passada este entendimento, e para se proceder da mesma forma nesta Sessão Legislativa esta sugestão deverá ser colocado em discussão na próxima reunião. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 11) PROJETO DE LEI Nº 4.515-A/01 – do Sr. Abelardo Lupion – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de peixe ao leite em pó importado para fim de arraçoamento animal". RELATOR: Deputado TELMO KIRST. PARECER: favorável. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Xico Graziano a leitura do parecer. Submetido à discussão, usaram da palavra o autor e o Deputado João Grandão. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 12) PROJETO DE LEI Nº 4.822/01 – do Sr. Mendes Ribeiro Filho – que "determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam". RELATOR: Deputado SALOMÃO CRUZ. PARECER: favorável. Lido o parecer e submetido à discussão, usou da palavra o Deputado João Grandão. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 13) PROJETO DE LEI Nº 1.663-A/99 - do Sr. Ênio Bacci - que "proíbe a fabricação, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de redes de pesca com malha inferior a 05 e dá outras providências". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: favorável. VISTA CONJUNTA concedida aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/01. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Hugo Biehl a leitura do parecer e, necessitando ausentar-se, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Waldemir Moka. Em seguida, o projeto foi submetido à discussão, tendo feito uso da palavra o Relator e os Deputados João Grandão, que apresentou seu voto em separado; Xico Graziano; Salomão Cruz; Saulo Pedrosa; Hugo Biehl; e Adão Pretto. Submetido à votação, o parecer do Relator favorável ao projeto foi rejeitado contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Paulo Braga. Em seguida, o Presidente designou o Deputado João Grandão para elaborar o parecer vencedor. O Deputado João Grandão proferiu parecer contrário ao projeto. Foi aprovado o parecer vencedor contrário ao projeto, contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos e Paulo Braga. O parecer do Deputado Pompeo de Mattos passou a constituir voto em separado; 14) PROJETO DE LEI Nº 3.031/00 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: favorável. VISTA concedida ao Deputado João Grandão, em 12/12/01. Lido o parecer e submetido à discussão, usaram da palavra o Autor e os Deputados João Grandão; Xico Graziano, que sugeriu a discussão deste projeto na Subcomissão Permanente para tratar de Seguro Agrícola; Saulo Pedrosa; Luis Carlos Heinze; e Hugo Biehl. Submetido à votação, o parecer favorável do Relator foi aprovado unanimemente; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.731/99 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, que 'dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências'". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: favorável, com substitutivo. VISTA CONJUNTA concedida aos Deputados João Grandão e Xico Graziano, em 12/12/01. Em virtude da ausência do Relator, naquele momento, o Presidente adiou a discussão da matéria. Em seguida, o Presidente solicitou a indicação dos Deputados para constituírem a Subcomissão Permanente para Tratar de Seguro Agrícola pelos Partidos, encaminhando-a para a Secretaria desta Comissão até a próxima semana. Finalizando, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela os Deputados Adão Pretto, que informou sobre a mobilização dos produtores de leite em nove Estados Brasileiros indignados com, segundo Sua Excelência, o descaso do Governo sobre a grave crise que atravessa o setor; Luis Carlos Heinze, que registrou a invasão de manifestantes depredando a Empresa Parmalat, ontem, na cidade de Carazinho/RS, registrou, também, que não está defendendo a empresa mas denunciando o ato de vandalismo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e oito minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária (audiência pública), a realizar-se dia dois de abril do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis Anexo II, para tratar da "Ampliação da Reserva da Biosfera do Cerrado ". E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Romel Anízio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx