CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR FATOS RELACIONADOS À PIRATARIA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SONEGAÇÃO FISCAL.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 de junho de 2004.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia três de junho de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no plenário 8, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Alex Canziani, Devanir Ribeiro, Dr. Ribamar Alves, Lupércio Ramos,  , Robson Tuma, Rubinelli,  Wasny de Roure, Julio Redecker, Ricardo Barros e Wanderval Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Cunha,  Laura Carneiro, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Sandes Júnior, Sarney Filho, Olavo Calheiros e Ronaldo Vasconcelos.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA . Tendo sido distribuído cópias das atas da 41ª, 42ª e 43ª reuniões a todos os senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas, o Senhor Deputado Robson Tuma requereu a dispensa da leitura, no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão passou-se a votação. As atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE. Ofícios recebidosDO BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário; DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal; DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefonico.  ORDEM DO DIA: A presente reunião foi convocada para votação de requerimentos, apresentação e leitura do Relatório Final. A reunião foi interrompida por uma hora. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. 1 - Requerimento nº 197 do Senhor Deputado JOSIAS QUINTAL, "Requer, nos termos regimentais, a suspensão dos efeitos da proteção legal dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das pessoas físicas que especifica". Aprovado o requerimento por unanimidade. 2 - Requerimento nº 198 do Senhor Deputado JOSIAS QUINTAL, "Requer, nos termos regimentais, sejam referendadas as diligências realizadas na Capital do Estado de São Paulo, em caráter excepcional, nos dias 29 e 30 de janeiro, 19 e 20 de fevereiro, 12 de março, 13 e 23 a 30 de abril, 06, 13, 14, 24 e 25 de maio, todos de 2004, conforme justificativas apresentadas nos respectivos procedimentos administrativos". Aprovado o requerimento por unanimidade. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, às doze horas e vinte e cinco minutos, antes pórem, marcou reunião a realizar-se no dia oito de junho, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário três, do anexo II da Câmara dos Deputados.   E, para constar, eu ______________________, Silvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.