Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Governadores dos Estados do Norte do Brasil, para participarem de audiência pública visando a discussão de Políticas Indigenistas".

REQUERIMENTO Nº 43/04 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita que sejam convidados os Senhores Claudio Botelho, Representante da Cooperativa Mista dos Armadores e Demais Profissionais de Pesca de Bragança; Ivanildo Pontes, Representante do Sindicato das Indústrias de Pesca dos Estados do Pará e Amapá - SINPESCA; Doutor Ítalo José Araruna Vieira, Diretor do Centro de Pesquisa do Norte - CEPENOR; Francisco de Paula, Diretor do SINPESCA; Orlando Lobato, Presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Pará; e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Diretor da Fauna e Recursos Pesqueiros do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a real situação da política pesqueira na Região Amazônica".

REQUERIMENTO Nº 44/04 - do Sr. Júnior Betão - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à PEC 524-A, de 2002, a ser agendada, para debater sobre a revitalização da Bacia do Rio São Francisco".

REQUERIMENTO Nº 45/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização da I Caravana Nacional para Proteção da Biodiversidade e Combate à Biopirataria na Amazônia, para discutir e colher informações sobre casos de pilhagem de produtos ou conhecimentos, e subsídios para regulamentar a normatização de acesso aos recursos genéticos."

REQUERIMENTO Nº 46/04 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Seminário conjunto pelas Comissões Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com o título: Conhecimento, Conservação e Uso Sustentado da Biodiversidade na Amazônia: para onde vamos Brasil?".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.812/03 - do Senado Federal - que "estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
PARECER: Pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.603/03 - do Sr. Anselmo - que "concede às microempresas e empresas de pequeno porte isenção da Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA"
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: Pela aprovação, com substitutivo.