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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Ata da 31ª (trigésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, em 22 de março de 2023. Às 13h58, presentes 175 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Couto, Afonso Hamm, Capitão Alden, General Girão, Paulo Foletto, Charles Fernandes, Mauricio Marcon, Fabio Reis, Luiz Lima, Carlos Jordy, José Medeiros, Dandara, Gilson Daniel, Amanda Gentil, Helder Salomão, Valmir Assunção, Chris Tonietto, Eduardo Bolsonaro, Alberto Fraga, Ricardo Salles, Ricardo Silva, Léo Prates, Delegado Marcelo Freitas, Bibo Nunes, Ana Pimentel, Coronel Assis, Julia Zanatta, Tarcísio Motta, Flávio Nogueira, Silas Câmara, Gustavo Gayer, Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, Delegado Palumbo, João Daniel, Coronel Ulysses, Alfredo Gaspar, Ismael, Denise Pessôa, Delegado Éder Mauro, Joseildo Ramos e Caroline de Toni. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. David Soares, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Eduardo Bolsonaro, Líder da Minoria; Léo Prates, Vice-Líder do PDT; e Ana Paula Lima, pela Secretaria da Juventude. Usaram a palavra pela ordem os Srs. José Medeiros, Valmir Assunção e Afonso Hamm. Às 16h11, presentes 379 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 716, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.099, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 808, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.419, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. David Soares. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 826, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968, de 2023. Encaminharam a votação o Sr. Dr. Frederico e a Sra. Dani Cunha. Levantou Questão de Ordem a Sra. Laura Carneiro, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Por acordo em plenário, o referido requerimento foi retirado de pauta. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 833, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020. Encaminhou a votação o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 836, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 636, de 2023. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 843, de 2023, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Jordy. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Lucas Redecker, Vice-Líder da Federação PSDB CIDADANIA. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 31, de 2023. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Delegada Adriana Accorsi, Vice-Líder da Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil. A Sra. Maria do Rosário, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Maria do Rosário, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Foi promulgada a Resolução nº 2, de 2023. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Laura Carneiro, pelo bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, AVANTE, PSC, PROS. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.486, de 2020. O Sr. Alex Manente, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Pr. Marco Feliciano. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.453, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Adriana Ventura e o Sr. Rubens Pereira Júnior. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 56; Não: 247; Total de 303 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Deltan Dallagnol, Cabo Gilberto Silva, Rubens Pereira Júnior, Merlong Solano e Amom Mandel. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bibo Nunes, pelo PL. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Deltan Dallagnol, Rubens Pereira Júnior e Adriana Ventura. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419, de 2021. O Sr. Bandeira de Mello, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Levantou Questão de Ordem o Sr. Elmar Nascimento, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.419, de 2021, com parecer pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h52, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram a palavra pela ordem a Sra. Soraya Santos e os Srs. Henderson Pinto, Abilio Brunini, Coronel Chrisóstomo, Tarcísio Motta, Gilson Daniel, Kiko Celeguim, Tadeu Veneri, Meire Serafim, Lindbergh Farias, Olival Marques, Tenente Coronel Zucco, Florentino Neto, Márcio Marinho, Capitão Alberto Neto, Benedita da Silva, Prof. Paulo Fernando, Filipe Barros, João Daniel, Juliana Cardoso, Cabo Gilberto Silva, Jack Rocha, Welter, Mauro Benevides Filho, Helio Lopes, Zé Neto, André Fernandes, Nikolas Ferreira, Cobalchini, Daniel Soranz, Dimas Gadelha, Professora Luciene Cavalcante, Reimont, Alexandre Lindenmeyer, Greyce Elias, Otto Alencar Filho, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Paulão, Mauricio Marcon, Alfredinho, Pedro Uczai, Evair Vieira de Melo, Bebeto, Maria do Rosário, Sidney Leite, Gabriel Nunes, Roberto Monteiro, Delegado Caveira, Ricardo Maia, Marcelo Lima e João Carlos Bacelar. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Boulos, Líder da Federação PSOL REDE. Assumiu a Presidência o Sr. Sóstenes Cavalcante, 2º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Arthur Oliveira Maia, Vice-Líder do UNIÃO; e José Nelto, Vice-Líder do PP. Assumiu a Presidência o Sr. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário. Às 22h11, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 23 de março, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 2.099, de 2019; 2.922, de 2022; e 636, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de março. Lembrou que haverá Reunião de Líderes quinta-feira, 23 de março, às 9 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. |