MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 716/2023 - da Sra. Laura Carneiro e outros - (PL 2099/2019) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”".

REQUERIMENTO Nº 808/2023 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PL 2419/2021) - que "requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015)".

REQUERIMENTO Nº 826/2023 - da Sra. Dani Cunha e outros - (PL 968/2023) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”. "

REQUERIMENTO Nº 833/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto e outros - (PL 5486/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020".

REQUERIMENTO Nº 836/2023 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 636/2023) - que "requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. "

REQUERIMENTO Nº 843/2023 - do Sr. Aureo Ribeiro e outros - (PL 2922/2022) - que "requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 3.453/2021 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício".
RELATOR: Relator a Designar.
PARECER: (Não-membro)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2023 - das Sras. Soraya Santos e Luisa Canziani - que "altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar direitos às Deputadas Federais gestantes".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.