Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Luizianne Lins - Presidente; Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Daiana Santos, Erika Kokay, Felipe Francischini, Geovania de Sá, Gilvan da Federal, Glaustin da Fokus, Helio Lopes, Luiz Couto, Miguel Ângelo, Nikolas Ferreira, Padre João, Prof. Paulo Fernando, Reginete Bispo e Rodrigo Valadares - Titulares; Abilio Brunini, Capitão Alden, Delegado da Cunha, Fabio Schiochet, Jack Rocha, Messias Donato, Pastor Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Erika Hilton e Talíria Petrone. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 15 de março de 2023. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A -  Deliberação do Acordo de Procedimentos.  APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Padre João - que "requer que seja convidado o Procurador-Geral do trabalho, Sr. José de Lima Ramos Pereira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o caso dos trabalhadores encontrados em situações análogas à escravidão nas vinícolas da Serra Rio Grande do Sul". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, DAIANA SANTOS, JACK ROCHA, MIGUEL ÂNGELO, MESSIAS DONATO, REGINETE BISPO E SÂMIA BOMFIM. ALTERADO PARA ACRESCENTAR AS CIDADES DE ITUMBIARA-MG E RIO POMBA-MG, A PEDIDO DOS DEPUTADOS GLAUSTIN FOKUS E PADRE JOÃO. INCLUÍDO CONVITE AO PROCURADOR GERAL DO TRABALHO E AOS TRABALHADORES RESGATADOS NA CARVOARIA EM CANRANDAI/MG, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MIGUEL ÂNGELO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações de enfrentamento ao racismo na primeira infância. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, DAIANA SANTOS, GILVAN DA FEDERAL, HÉLIO LOPES, JACK ROCHA, MESSIAS DONATO, REGINETE BISPO E SÂMIA BOMFIM. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, HÉLIO LOPES, MESSIAS DONATO, NIKOLAS FERREIRA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E SÂMIA BOMFIM. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Dia do Autismo no Orçamento”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI, BENEDITA DA SILVA, GEOVANIA DE SÁ, HELIO LOPES, MESSIAS DONATO, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E RODRIGO VALADARES. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial do Orgulho Autista”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI, BENEDITA DA SILVA, MESSIAS DONATO, GEOVANIA DE SÁ E RODRIGO VALADARES. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de reunião de audiência pública com o tema “Projeto PRF amiga dos AUTISTAS”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI, BENEDITA DA SILVA, GEOVANIA DE SÁ, MESSIAS DONATO E RODRIGO VALADARES. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública com o tema “Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABÍLIO BRUNINI, BENEDITA DA SILVA, MESSIAS DONATO, GEOVANIA DE SÁ E RODRIGO VALADARES. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a incidência da psicopatia na esfera política". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MESSSIAS DONATO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para discussão do “Relatório Preliminar da Omissão sobre a Preservação dos Direitos Humanos do Povo Yanomami – gestão 2019 e 2022” elaborado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JACK ROCHA, HÉLIO LOPES, NIKOLAS FERREIRA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E SÂMIA BOMFIM. ALTERADO NO SENTIDO DE ABRANGER OS RELATÓRIOS PRODUZIDOS PELO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA NO PERÍODO DE 2002 A 2022. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - dos Srs. Luiz Couto e Ana Pimentel - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do aumento dos casos de violência contra as mulheres no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BENEDITA DA SILVA, MESSIAS DONATO, REGINETE BISPO E RODRIGO VALADARES. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2023 - da Sra. Luizianne Lins - (PL 7292/2017) - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos para a discussão do Projeto de Lei 7.292/2017, conhecido como “Lei Dandara”". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DAIANA SANTOS, HÉLIO LOPES, JACK ROCHA, MESSIAS DONATO, NIKOLAS FERREIRA, PASTOR HENRIQUE VIEIRA E REGINETE BISPO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que " Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater o Fortalecimento da Democracia a partir das recomendações da Comissão Nacional da Verdade ao Estado brasileiro. " APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HÉLIO LOPES, MESSIAS DONATO, NIKOLAS FERREIRA E PASTOR HENRIQUE VIEIRA. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2023 - da Sra. Luizianne Lins - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MESSIAS DONATO E REGINETE BISPO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CLARISSA TÉRCIO, JACK ROCHA, MESSIAS DONATO, REGINETE BISPO E RODRIGO VALADARES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 29 de março, às 14 horas, com pauta a ser divulgada posteriormente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu Lucas Assis Nascimento, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Luizianne Lins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.