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Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia vinte e dois de março de
dois mil e vinte e três, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTSTN) destinado a analisar e debater a PEC n. 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. Registraram PRESENÇA os Deputados Reginaldo Lopes - Coordenador; Aguinaldo Ribeiro - Relator; Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Jonas Donizette, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Newton Cardoso Jr, Saullo Vianna, Sidney Leite e Vitor Lippi - Titulares. Registraram presença também os Deputados Alberto Mourão, Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Adail Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
Coordenador declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e um de março de dois mil e vinte e três. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Coordenador informou que não havia
sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos.
Anunciada a Ordem do Dia, o Coordenador, por
acordo com os membros do Colegiado, anunciou que daria início
pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta.
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 45/2023
- do Sr. Mauro Benevides Filho - que "requeiro a Vossa
Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a inclusão de dois convidados a audiência pública: Elizabeth
Regina Nunes Guedes, Presidente da Associação Nacional das Universidades
Particulares (ANUP) e Breno de Figueiredo Monteiro, Presidente da
Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)". APROVADO, COM A
INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: ANTÔNIO BENTO MOREIRA LEITE, PRESIDENTE
DA ABF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING (DEP. SIDNEY LEITE);
TRÊS REPRESENTANTES INDICADOS PELA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO
BRASIL (CNA); TRÊS REPRESENTANTES INDICADOS PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA
INDÚSTRIA (CNI); EDSON DOMINGUES, DOUTOR EM ECONOMIA PELA USP, PROFESSOR
NA UFMG; TRÊS REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE BENS, SERVIÇOS E
TURISMO (CNC);CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (CNF);
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS (CNSEG); MARCOS PINTO, SECRETÁRIO
ESPECIAL DE REFORMAS ECONÔMICAS DOS MINISTÉRIO DA FAZENDA E JOSÉ AUGUSTO
DE CASTRO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL (DEP.
NEWTON CARDOSO JR). Ato contínuo, o Coordenador deu início à
Audiência Pública
sobre o tema "Reforma sob
a perspectiva da administração tributária" com a participação dos
seguintes convidados: CARLOS ARI SUNDFELD, Professor titular da Escola de Direito de
São Paulo da Fundação Getúlio Vargas; CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS
SANTOS, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos
Municípios e DF; RODRIGO KEIDEL SPADA, Presidente da Associação Nacional
das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais; GILBERTO PEREIRA,
Vice-Presidente de Estudos de Assuntos Tributários da Associação Nacional
dos auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; ISAC
MORENOS FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindicato dos Auditores da Receita
Federal – SINDIFISCO NACIONAL; THALES FREITAS ALVES, Presidente do
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil
– SINDIRECEITA; DANIEL MENEZES, Diretor Jurídico da Associação Nacional dos
Advogados Públicos Federais – ANAFE; UNADIR GONÇALVES JUNIOR, Secretário
Geral da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração
Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal – FEBRAFISCO;
MARCUS VINÍCIUS BOLPATO DA SILVA, Conselheiro da Pública – Central
do Servidor; FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES, Professor da Faculdade de
Direito da Universidade Federal de Goiás; MIGUEL ABUHAB, Empresário e
Fundador do Movimento Destrava Brasil; FRANCELINO VALENÇA, Presidente da
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO; e
ARTUR MATTOS, Vice-Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais
de Tributos Municipais - FENAFIM. O Coordenador deu as boas-vindas
a todos, convidou os palestrantes Cássio Vieira Pereira dos
Santos, Rodrigo Keidel Spada, Gilberto Pereira, Thales Freitas Alves,
Daniel Menezes, Unadir Gonçalves Junior, Miguel Abuhab, Francelino Valença e Artur
Mattos a tomarem assento à mesa e informou que os
demais convidados participariam por videoconferência. Em seguida, informou que
a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos
Requerimento de nºs 12, do Deputado Ivan Valente; 15 e 16, do
Deputado Reginaldo Lopes; 26, do Deputado Sidney Leite; e 37/2023, do Deputado
Newton Cardoso Jr. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Coordenador concedeu a palavra
aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador concedeu a
palavra ao Relator, Deputado Aguinaldo Ribeiro, e, em seguida, ao Deputado
Newton Cardoso Jr. Ao final, o Coordenador passou a palavra aos convidados
para responderem às indagações dos parlamentares e tecerem suas
considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador convocou reunião para o dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e
três, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à realização de
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu,
Gabriela Matsunaga Menezes da Fonseca, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Reginaldo Lopes, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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