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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às
dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de março de dois
mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo
II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Cezinha de Madureira - Presidente; Alex
Santana, Alfredinho, Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Diego Andrade,
Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima, Jonas Donizette, Kiko
Celeguim, Leônidas Cristino, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria,
Maurício Carvalho, Mauricio Marcon, Mauricio Neves, Neto Carletto, Paulo
Alexandre Barbosa, Rubens Otoni e Zé Trovão - Titulares; Ana Paula Lima,
Arnaldo Jardim, Bruno Ganem, Capitão Augusto, Cobalchini, Dal Barreto,
Denise Pessôa, Diego Coronel, Dr. Victor Linhalis, Duda Ramos, Filipe
Barros, Filipe Martins, Hugo Leal, Icaro de Valmir, Lázaro Botelho,
Leonardo Monteiro, Luciano Amaral, Luciano Azevedo, Márcio Honaiser, Paulo
Foletto, Paulo Freire Costa, Pinheirinho, Renilce Nicodemos, Rodrigo de
Castro, Vermelho, Vinicius Carvalho e Zé Neto - Suplentes. Compareceram
também os Deputados Antônia Lúcia, Evair Vieira de Melo, Julio Lopes e
Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Carlos Chiodini, Juninho do Pneu, Ricardo Silva e Rosana Valle. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 15 de março. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que realizou designações de
relatoria nos dias 16/03 e 20/03. O Presidente comunicou que os deputados
que queiram agendar audiências públicas, devem entrar em contato com a
secretaria da comissão pelo e-mail cvt@camara.leg.br. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Castro Neto - que
"requer a constituição da Subcomissão Especial de Portos, Vias Navegáveis
e Aeroportos no âmbito da Comissão de Viação e Transportes". PREJUDICADO
PELA APROVAÇÃO DO ITEM 14, REQ. 15/2023, QUE TRATA DE SUBCOMISSÃO
PERMANENTE COM O MESMO TEMA. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Castro
Neto - que "requer a constituição da Subcomissão Especial para analisar o
uso de Precatórios em Concessões no âmbito da Comissão de Viação e
Transportes". PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO ITEM 7, REQ. 7/2023, QUE TRATA
DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE COM TEMA SEMELHANTE. Para apreciar os
requerimentos de sua autoria, REQ nº 3/2023 e REQ nº 16/2023, itens 3 e 15
da pauta, o Presidente passou a presidência para o deputado Antonio Carlos
Rodrigues, o qual, após a deliberação desses itens, devolveu a presidência
para o Presidente Cezinha de Madureira. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do
Sr. Cezinha de Madureira - que "requer a realização do XXIII Seminário
Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, em parceria com a
Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística – NTC e a
Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC a
ser realizado no primeiro semestre de 2023". APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Filipe
Martins - que "requer a constituição da Subcomissão Especial para
acompanhamento de assuntos relacionados ao Código de Trânsito Brasileiro
no âmbito da Comissão de Viação e Transportes". APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Alex Santana
- que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, de
Subcomissão Especial de Segurança do Tráfego Aquaviário. " APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do
Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública para
debater sobre a ponte Binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramérin
na Bolívia. " APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 7 -
REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "criação de
subcomissão especial para análise do uso de precatórios como forma de
pagamento em concessões ou alienação de participação acionária em
estatais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 8 -
REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater sobre a melhorias, manutenção
e construção de pontes ou viadutos na BR-364, BR-421 e a BR-429 no estado
de Rondônia, e em específico a BR-364 tratar sobre a privatização. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 9 - REQUERIMENTO Nº
9/2023 - da Sra. Rosana Valle - que " Requer a criação de Subcomissão
Especial de Portos e Vias Navegáveis. " PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO ITEM
14, REQ. 15/2023, QUE TRATA DE SUBCOMISSÃO PERMANENTE COM O MESMO TEMA. 10
- REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer
informações ao Ministério dos Transportes sobre a interdição na BR 364 na
altura de Extrema, sentido Acre, em Rondônia" APROVADO. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 11 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - do Sr. Guilherme
Uchoa - que "requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Transporte
Aéreo de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. 12 - REQUERIMENTO Nº
13/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "requer, nos termos do art. 29, II,
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão
Especial do Transporte Rodoviário de Cargas no âmbito da Comissão de
Viação e Transportes - CVT" APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MAURÍCIO
NEVES. 13 - REQUERIMENTO Nº 14/2023 - do Sr. Luiz Fernando Faria e outros
- que "requer a constituição da Subcomissão Permanente de Transporte
Rodoviário de Passageiros no âmbito da Comissão de Viação e Transportes"
APROVADO COM ALTERAÇÕES: TRANSFORMADA EM SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, MAURÍCIO
NEVES, LUIZ CARLOS BUSATO E NETO CARLETTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 15/2023 -
do Sr. Luiz Fernando Faria e outros - que "requer a constituição da
Subcomissão Permanente de Portos, Aeroportos e Vias Navegáveis no âmbito
da Comissão de Viação e Transportes" APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS
HUGO LEAL E MAURÍCIO NEVES. 15 - REQUERIMENTO Nº 16/2023 - do Sr. Cezinha
de Madureira - que "requer a realização de audiência pública para debater
a utilização de precatórios como forma de pagamento de concessões
relativas as atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL, JULIANO NOMAN. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MAURÍCIO NEVES E
KIKO CELEGUIM. 16 - REQUERIMENTO Nº 17/2023 - do Sr. Neto Carletto e
outros - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Viação e
Transportes, de Subcomissão Permanente do Sistema Ferroviário Nacional"
APROVADO COM ALTERAÇÕES, AMPLIANDO O TEMA PARA SISTEMA FERROVIÁRIO
NACIONAL E SUA INTEGRAÇÃO COM PORTOS, RODOVIAS E HIDROVIAS. SUBSCRITO PELO
DEPUTADO MAURÍCIO NEVES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia 29 de março, às 10h,
com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze
horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Cezinha de Madureira, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. . |