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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DE ELEIÇÃO E
DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 22 DE MARÇO DE 2023 Às
nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e dois de março de
dois mil e vinte e três, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas
e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo
de Castro - Presidente; Joaquim Passarinho, Geraldo Mendes e Gabriel Nunes
- Vice-Presidentes; AJ Albuquerque, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto
Pereira, Beto Richa, Celso Sabino, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo,
Danilo Forte, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eduardo da Fonte, Eros
Biondini, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Fred
Costa, Greyce Elias, Hugo Leal, Icaro de Valmir, João Carlos Bacelar,
Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luiz Antonio
Corrêa, Marcelo Álvaro Antônio, Mário Heringer, Max Lemos, Messias Donato,
Odair Cunha, Paulo Litro, Ricardo Salles, Roberta Roma, Silas Câmara e
Welter - Titulares; Adilson Barroso, Adriano do Baldy, Airton Faleiro,
Bandeira de Mello, Carlos Zarattini, Delegado Marcelo Freitas, Diego
Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Fausto Santos Jr., Filipe
Martins, Jeferson Rodrigues, Lêda Borges, Léo Prates, Leônidas Cristino,
Márcio Marinho, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho,
Padre João, Paulo Guedes, Pinheirinho, Ricardo Guidi, Roberto Monteiro,
Silvia Waiãpi e Tião Medeiros - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Antônia Lúcia, David Soares e Gutemberg Reis, não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Siqueira, Duda Ramos e Vander
Loubet. ABERTURA:
verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a
Reunião, tendo anunciado que, por haverem
sido previamente publicadas,
dispensaria, com a concordância do Colegiado, a
leitura da atas
da
Reunião
Extraordinária
Deliberativa
realizada no dia catorze
de dezembro de dois
mil e vinte e dois,
e de instalação e eleição realizada no último dia
quinze.
ELEIÇÃO:
o
Senhor Presidente esclareceu que a eleição
dos
vice-presidentes
deste Colegiado far-se-ia
pelo sistema eletrônico de votação, em escrutínio secreto; e que seria
exigida maioria absoluta de votos para eleição em primeiro escrutínio e
maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos
membros deste Colegiado, conforme o
disposto no
art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na
sequência, o Senhor Presidente solicitou a compreensão
dos membros
no sentido de que permanecessem
em plenário até o término da Reunião. Antes de
haver dado
início ao processo de eleição, o Senhor Presidente anunciou que havia
recebido e considerado registradas, em face de acordo de lideranças
partidárias, a candidatura dos
Deputados
Joaquim Passarinho,
pelo
Partido Liberal
do Pará,
para o Cargo de Primeiro Vice-Presidente; Geraldo
Mendes,
pelo Partido
União
Brasil do Paraná,
para o cargo de Segundo Vice-Presidente; e Gabriel
Nunes,
pelo Partido
Social Democrático
da Bahia,
para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia.
Ato
contínuo, o Senhor Presidente discorreu acerca dos procedimentos
necessários à realização do processo de eleição mediante votação
eletrônica, nos termos dos Arts. 7º e 183, §2º, do Regimento Interno da
Casa. Após a transmissão das instruções em questão, o Senhor Presidente
deu início ao processo de votação.
Votaram
os Deputados AJ
Albuquerque, Benes Leocádio, Beto Richa, Coronel Chrisóstomo, Celso
Sabino, Charles Fernandes, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Eduardo da Fonte,
Filipe Barros, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Hugo Leal, Icaro de Valmir,
Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Luiz
Antônio Corrêa, Max Lemos, Messias Donato, Ricardo Salles, Roberta Roma,
Rodrigo de Castro e Welter – Titulares; Adison Barroso, Bandeira de Mello,
Carlos Zarattini, Filipe Martins, Leônidas Cristino, Padre João e Silvia
Waiãpi – Suplentes. Os votos dos Deputados Marcos Tavares, Mário
Negromonte Jr. e Pinheirinho não
foram
contabilizados,
em face da ultrapassagem do total de vagas do respectivo partido/bloco.
Encerrada a votação, apurou-se o total de trinta e dois votos no painel
eletrônico, tendo sido trinta e dois votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhum
voto em BRANCO. O Senhor Presidente proclamou, então, o resultado:
restaram eleitos os Deputados Joaquim
Passarinho,
para o cargo de Primeiro Vice-Presidente; Geraldo
Mendes,
para o cargo de Segundo Vice-Presidente; e Gabriel
Nunes,
para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia. O
Senhor Presidente cumprimentou os eleitos, a quem convidou a tomar assento
à mesa, tendo, ato contínuo, conferido-lhes a palavra. Encerrados os
pronunciamentos dos vice-presidentes eleitos, o Senhor Presidente passou à
Ordem do Dia. ORDEM
DO DIA: A
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2023
-
do Senhor Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de
audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e
minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua
regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL".
O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim
Passarinho, Filipe Barros, Danilo Forte, Bandeira de Mello, Arnaldo
Jardim, Coronel Chrisóstomo, Benes Leocádio, Leônidos Cristino, Max Lemos,
Welter e Charles Fernandes. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado,
tendo sido acatada a sugestão de
inclusão, na lista de convidados, de representantes da Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica
- Abradee,
por solicitação dos Deputados Joaquim Passarinho e
Arnaldo Jardim; da
Associação Brasileira do
Biogás - Abiogás, por solicitação do Deputado Filipe Barros; da
Secretaria de
Economia Verde do
Ministério de
Indústria e
Comércio, por solicitação do Deputado
Bandeira
de Mello;
e da
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica -
Apine,
por solicitação do
Deputado Arnaldo Jardim. 2
- REQUERIMENTO
Nº 2/2023
-
do Senhor Joaquim Passarinho - que "Solicito que seja convidado o Senhor
Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, com a
finalidade de apresentar as propostas da pasta".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado.
3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2023 -
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a realização de audiência pública
para discutir sobre a produção de energia solar no Brasil".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. O Deputado Evair Vieira de Melo subscreveu o
Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido
acatada a inclusão sugerida pelo próprio Autor de se incluírem na lista de
convidados representantes da Secretaria de Economia Verde do Ministério da
Indústria e Comércio, e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
4
- REQUERIMENTO
Nº 4/2023
-
do Senhor Padre João - que "requer a realização de reunião técnica para
tratar sobre possível transferência de milhares de toneladas de rejeito
radioativo de São Paulo para a unidade das Indústrias Nucleares do Brasil
– INB e de vazamentos de barragens com metais pesados e rejeitos
radioativos na bacia do Rio Grande, afetando os estados de São Paulo e
Minas Gerais”.
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo
Jardim, Leônidas Cristino, Ricardo Salles e Danilo Forte. Submetido à
votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pelos
Deputado
Welter
e Arnaldo
Jardim;
e aditado
para inclusão, na lista de convidados, de representantes das INB,
Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
Autoridade
Nacional de Segurança Nuclear - ANSN,
e
do
Ministério de Minas e Energia,
por solicitação do Deputado Arnaldo Jardim; e de representante de
universidades, por sugestão do Deputado Danilo Forte;
bem como para inclusão
de diligências, por solicitação do Deputado Ricardo Salles.
5
- REQUERIMENTO
Nº 5/2023
-
do Senhor Marcos Tavares - que "requer a criação de Subcomissão Especial
sobre Desenvolvimento Sustentável do Petróleo, Gás e Fontes de Energia
Renovável e Elétrica".
Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Leônidas Cristino,
Danilo Forte, Welter, Ricardo Salles, Filipe Barros e Beto Richa. A
Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 6
- REQUERIMENTO
Nº 6/2023
-
do Senhor Filipe Barros - que "requer a criação da subcomissão especial da
Itaipu Binacional e da Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar), no âmbito desta comissão".
O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo
Jardim, Leônidas Cristino, Danilo Forte, Welter, Ricardo Salles e Beto
Richa. A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 7
- REQUERIMENTO
Nº 7/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita
técnica, in loco, nas jazidas de rochas ornamentais no estado do Espírito
Santo". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a
Proposição, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi
aprovado.
8
- REQUERIMENTO
Nº 8/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre a importância da energia eólica na composição
da matriz energética brasileira". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a
Proposição, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi
aprovado.
9
- REQUERIMENTO
Nº 9/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência
pública para debater o desenvolvimento e necessidade de modernização do
setor de geração fotovoltaica de energia elétrica". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a
Proposição, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi aprovado, tendo
sido aditado para inclusão, na
lista de convidados, de representantes do Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA
e da Secretaria
de Economia
Verde
do Ministério
da Indústria
e do Comércio,
por solicitação do Autor.
10
- REQUERIMENTO
Nº 10/2023
-
do Senhor Vander Loubet - que "requer a criação de Subcomissão Especial de
Mineração".
A Proposição foi retirada de pauta, de ofício.
11
- REQUERIMENTO
Nº 11/2023
-
do Senhor Leônidas Cristino - que "requer a criação e constituição de
Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Minas e Energia, para
tratar e debater políticas públicas sobre Hidrogênio Verde."
A Proposição foi retirada de pauta, de ofício. 12
- REQUERIMENTO
Nº 12/2023
-
do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência
pública para debater os prejuízos causados aos Produtores Independentes,
bem como, para os Estados, em razão da suspensão da venda dos ativos da
Petrobrás". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca das
motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi
aprovado, tendo sido aditado para
se incluir na lista de convidados representante da Federação
Única dos Petroleiros - FUP,
por solicitação do Deputado Padre João. Nesse
momento, em atendimento às exigências regimentais, o Deputado Joaquim
Passarinho assumiu a condução dos trabalhos, tendo em vista ser o Senhor
Presidente o Autor da Proposição seguinte. 13
- REQUERIMENTO
Nº 13/2023
-
do Senhor Rodrigo de Castro - que "solicita a realização de Audiência
Pública para debater cenários e possibilidades de expansão do hidrogênio e
do biogás como fontes de energia renovável para o Brasil".
O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre
as motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a
matéria, submeteu-se à votação o Requerimento, que foi aprovado. Nesse
momento, o Deputado Rodrigo de Castro reassumiu a condução dos trabalhos.
Antes de haver encerrado a Reunião, o Senhor Presidente concedeu a palavra
à Deputada Roberta Roma, que o parabenizou pela eleição. ENCERRAMENTO:
Nada
mais tendo
havido
a tratar, o Senhor
Presidente
encerrou
a Reunião às
onze horas e trinta minutos,
antes tendo convocado reunião deliberativa para a próxima quarta-feira,
às
dez
horas. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo,
lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente,
Deputado Rodrigo
de Castro
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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