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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª
Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA
EM 22 de março de 2023.
Às dez horas e treze minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Tião Medeiros - Presidente; Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gabriel Mota, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Lázaro Botelho, Lebrão, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Márcio Honaiser, Marcon, Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Pastor Diniz, Pedro Lucas Fernandes, Pezenti, Raimundo Costa, Raimundo Santos, Rodrigo Estacho, Samuel Viana, Tenente Coronel Zucco, Toninho Wandscheer, Valmir Assunção e Zezinho Barbary - Titulares; Afonso Motta, AJ Albuquerque, Benes Leocádio, Charles Fernandes, Claudio Cajado, Coronel Assis, Coronel Fernanda, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Dr. Francisco, Eduardo Velloso, General Girão, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Icaro de Valmir, Jeferson Rodrigues, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Julia Zanatta, Lucas Ramos, Marcel van Hattem, Messias Donato, Rafael Simoes, Roberta Roma, Sergio Souza, Thiago Flores, Vermelho e Zé Trovão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Coronel Chrisóstomo, Dr. Fernando Máximo, Emanuel Pinheiro Neto e Roberto Monteiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Emidinho Madeira, Giacobo, Lula da Fonte, Marcelo Moraes, Misael Varella, Paulo Azi, Pedro Lupion, Rodolfo Nogueira, Vinicius Gurgel e Zé Silva. Justificaram a ausência os Deputados Rodolfo Nogueira e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente da comissão, Deputado Tião Medeiros, abriu os trabalhos e comunicou que a participação dos parlamentares ocorrerá de forma exclusivamente presencial. Em seguida colocou em apreciação a Ata da Primeira Reunião de Instalação e Eleição, realizada em 15/02/23; tendo dispensado a leitura, conforme parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos membros as práticas adotadas na comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Albuquerque - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos que visam a beneficiar a Agricultura Familiar no Brasil". APROVADO com subscrição dos deputados Coronel Assis e Samuel Viana. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Albuquerque - que "requer realização de audiência pública para debater a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Agronegócio e da Agricultura familiar no Estado de Roraima, em especial, a BR-174 e a estrada Boa Vista –Georgetown, BR-401". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Lebrão - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre crédito de carbono e o desenvolvimento sustentável". APROVADO com a subscrição dos deputados Henderson Pinto e Pezenti e com a inclusão dos convidados Consórcio de Governadores da Amazônia Legal, Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade - RAPS e Sr. Marcelo Ramos. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2023, em especial, os incentivos para a produção do mel no Brasil" APROVADO com a subscrição dos deputados Domingos Sávio e Samuel Viana. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das rodovias do estado de Minas Gerais, bem como os impactos nos transportes agropecuários". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da estiagem que assola o Rio Grande do Sul e as soluções possíveis". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater a onda de invasões a propriedades rurais em 2023, e as preocupações do setor agropecuário com a insegurança jurídica promovida pelos referidos atos". APROVADO com a subscrição da deputada Daniela Reinehr e com os votos contrários dos deputados Josias Gomes e Valmir Assunção. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2023 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre os investimentos e incentivos no setor de fertilizantes". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2023 - da Sra. Coronel Fernanda - que "requer o envio de convite ao Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para realização de audiência pública para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2023". APROVADO com subscrição do deputado Coronel Assis. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente abriu a fala para as comunicações parlamentares. Usaram da palavra nessa oportunidade os deputados Coronel Assis, Dilceu Sperafico, Coronel Meira, Gabriel Mota, Henderson Pinto, Valmir Assunção, Afonso Hamm, Pezenti, Ana Paula Leão, Murillo Gouvea, Daniel Agrobom, João Daniel, José Medeiros e Marcon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tião Medeiros _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx