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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Comunicação (CCOM), no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Amaro Neto - Presidente; Amália Barros, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carol Dartora, Cezinha de Madureira, David Soares, Delegado Fabio Costa, Domingos Neto, Fábio Teruel, Filipe Barros, Julia Zanatta, Marcos Soares, Mario Frias, Mauricio Marcon, Pastor Diniz, Romero Rodrigues, Silas Câmara, Silvye Alves e Simone Marquetto - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Eduardo Velloso, Franciane Bayer, Gustavo Gayer, Luciano Azevedo, Marcelo Queiroz e Nikolas Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Duda Ramos, Fernando Coelho Filho, Fred Linhares, Gervásio Maia, Luiza Erundina, Rodrigo Estacho e Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Amaro Neto, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleição realizada em quinze de março dois mil e vinte e três. Foi dispensada a leitura da Ata, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. A ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente estaria disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Informou também que o Acordo de Procedimentos para o ano de 2023 fora enviado para as lideranças e gabinetes para conhecimento, para que fosse apreciado na reunião deliberativa da semana seguinte. Salientou que a Sugestão de Acordo para ano em curso seria semelhante ao Acordo de Procedimentos adotado pela antiga Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática no ano de 2022. Informou ainda que fora enviado para os membros do colegiado o Ato Normativo da então Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática número 1, de 2019, que estabelece as normas da Comissão para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão e autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, visto que esta atribuição passou a ser da Comissão de Comunicação. Destacou que o colegiado deve ratificar o mesmo ato normativo na reunião deliberativa da semana seguinte. Por fim, solicitou aos assessores que desejassem participar do grupo de whatsapp da Comissão que deixassem seus contatos com a secretaria após a reunião. Matéria Distribuída para Relatoria: Em 21/03/2023: Ao Deputado Amaro Neto: Projeto de Lei 07/2023. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e vinte e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Institucionalização da censura no Brasil". Usaram da palavra os Deputados Gustavo Gayer, Julia Zanatta, Mario Frias, Carol Dartora, Felipe Barros, Silas Câmara e Bibo Nunes. Subscreveram o Requerimento os Deputados Julia Zanatta, Felipe Barros, Franciane Bayer e Mario Frias. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para inclusão dos jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Comunicação, para o Ministro de Estado das Comunicações, apresentar o plano de Governo". Usaram da palavra os Deputados Silas Câmara, David Soares, Julia Zanatta, Franciane Bayer, Silvye Alves e Carol Dartora. Subscreveram o Requerimento os Deputados Franciene Bayer, David Soares, Julia Zanatta e Carol Dartora. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para transformação em Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer aditamento ao Requerimento nº 01/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre a Institucionalização da censura no Brasil". Usou da palavra o Deputado Mario Frias. Subscreveu o Requerimento o Deputado Mario Frias. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Audiência Pública, no sentido de esclarecer o plano de governo sobre as ações previstas no âmbito da Secretaria de Comunicação Social, em especial a Liberdade de expressão e da imprensa". Usaram da palavra os Deputados Mários Frias, Silas Câmara e Carol Dartora. Subscreveram o Requerimento os Deputados Mario Frias, Silas Câmara, Carol Dartora e Julia Zanatta e Amália Barros. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer a realização de Audiência Púbica sobre o plano de governo e ações previstas no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia vinculada à Advocacia Geral da União (AGU)". Usaram da palavra os Deputados Mario Frias, Carol Dartora, Silas Câmara, Julia Zanatta e Amália Barros. Subscreveram o Requerimento os Deputados Mario Frias, Carol Dartora, Silas Câmara, Amália Barros e Julia Zanatta. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quinze horas e quatro minutos, antes convocou Reunião de Eleição para os cargos de Vice-Presidentes, para o dia vinte e nove de março, quarta-feira, às quatorze horas, e Reunião Deliberativa Extraordinária, em seguida, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Cintia Costa de Abreu, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Amaro Neto, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa . |