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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2023.
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Às treze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Deputados(as) Luiz Lima - Presidente; André Figueiredo, Bandeira de Mello, Delegado da Cunha, Dr. Luiz Ovando, Icaro de Valmir, Ismael Alexandrino, Kiko Celeguim, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Nely Aquino, Otoni de Paula, Prof. Paulo Fernando e Renildo Calheiros - Titulares; Airton Faleiro, Chiquinho Brazão, Delegado Fabio Costa, Diego Garcia, Felipe Carreras, Flávia Morais, Helena Lima e Pedro Paulo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Cabo Gilberto Silva, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Fabio Reis, Hugo Leal, José Rocha, Mauricio do Vôlei e Paulinho Freire. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Lima, determinou o aproveitamento das presenças do painel eletrônico da Reunião de Eleição, realizada anteriormente, conforme acordado pelos membros da Comissão e, na sequência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 40ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022, das 41ª e 42ª Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública, realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022, e da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente da Comissão, realizada no dia 15 de março de 2023. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou que o Acordo de Procedimentos para o ano de 2023 havia sido enviado para os membros da Comissão e para as assessorias parlamentares e que sua aprovação cumpriria o objetivo de estabelecer regras para a organização e bom andamento dos trabalhos para o ano de 2023, nos termos do art. 51 do Regimento Interno. Diante disso, solicitou aos deputados e a seus assessores que lessem o texto e sanassem eventuais dúvidas com a Secretaria da Comissão para que o Acordo fosse votado na próxima reunião. Em seguida, o Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Matérias Distribuídas aos Relatores: Em 15/03/2023: Projeto de Lei nº 1.920/19, ao Deputado Luiz Lima. Projeto de Lei nº 70/22, ao Deputado Luiz Lima. Em 16/03/2023: Projeto de Lei nº 255/20, à Deputada Flávia Morais. Projeto de Lei nº 2.685/21, à Deputada Flávia Morais. Em 20/03/2023: Projeto de Lei nº 4.364/21, ao Deputado Dr. Luiz Ovando. Em 21/03/2023: Projeto de Lei nº 10.669/18, ao Deputado Diego Garcia. Projeto de Lei nº 6.525/19, ao Deputado Diego Garcia. Projeto de Lei nº 3.559/20, ao Deputado Dr. Zacharias Calil. Projeto de Lei nº 2.448/22, à Deputada Helena Lima; Projeto de Lei nº 6.902/17, ao Deputado Icaro de Valmir; Projeto de Lei nº 957/22, ao Deputado Icaro de Valmir; Projeto de Lei nº 49/20, ao Deputado José Rocha; Projeto de Lei nº 94/20, ao Deputado Maurício do Vôlei. Correspondências recebidas: Em 15/03/2023: Ofício nº 029/2023 – CAPADR, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Tião Medeiros, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. Em 21/03/2023: Email do Diretor-Presidente do SEBRAE Nacional, Sr. Carlos Melles, cumprimentando pela eleição de presidente da Comissão do Esporte. ORDEM DO DIA: Às treze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2023 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do VI Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados. " Usou da palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às treze horas e cinquenta e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Bandeira de Mello, que consultou o colegiado quanto à possibilidade de votação em bloco dos itens nºs 2 e 3. Com a anuência do plenário, passou-se à deliberação em bloco do Requerimento nº 2/2023 e do Requerimento nº 3/2023, respectivamente, itens nºs 2 e 3 da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2023 - do Sr. Luiz Lima - que "Requer o envio de Convite à Ministra do Esporte para comparecer à Comissão do Esporte e apresentar os Planos de Trabalho para 2023 e esta Legislatura". 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer que seja convidada a Ministra dos Esportes, Sra. Ana Moser, para apresentar os Planos e Programas do Ministério no quadriênio 2023/2026, perante essa Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados". Usaram da palavra os Deputados Luiz Lima, Delegado da Cunha. Passou-se à votação. Os Requerimentos foram aprovados. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2023 - do Sr. Delegado da Cunha - que "requer a realização de Audiência Pública pela Comissão do Esporte, com os Presidentes do Comitê Olímpico Brasileiro, Sr. Paulo Wanderley Teixeira, do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Misael Conrado, os medalhistas olímpicos Maurren Maggi (Atletismo), Hélia Rogério de Souza Pinto/Fofão (Vôlei), Flávio Canto (Judô), Diego Hipólito (Ginástica Artística), o medalhista paralímpico Antônio Tenório da Silva (Judô Paralímpico) e o Professor Doutor da Universidade de Campinas (UNICAMP) na área de Esportes, Leandro Mazzei, para o fim de apresentar e debater os Planos e Programas das entidades para 2023 com vistas às Olimpíadas e às Paralimpíadas de Paris, em 2024". Usou da palavra o Deputado Delegado da Cunha. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado, com aditamento para que fossem realizadas várias audiências para atendimento do Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que " Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Importância da Neurociência na inclusão Esportiva e Lazer da Pessoa com autismo e seus cuidadores". Usou da palavra o Deputado Luciano Vieira, que defendeu e subscreveu o Requerimento. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2023 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre “A importância dos esportes adaptados como relevante ferramenta na redução da evasão escolar dos PCDS e crianças com autismo”". Usou da palavra o Deputado Luciano Vieira, que defendeu o Requerimento. Subscreveram o Requerimento os Deputados Luciano Vieira e Prof. Paulo Fernando. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. Às quatorze horas e dezesseis minutos, assumiu a Presidência o Deputado Ícaro de Valmir. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a criação da Subcomissão Especial para a Modernização do Futebol, no âmbito da Comissão do Esporte". Usou da palavra o Deputado Bandeira de Mello. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2023 - do Sr. Bandeira de Mello - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e os clubes esportivos para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico". Usou da palavra o Deputado Bandeira de Mello. Passou-se à votação. O Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às quatorze horas e vinte e cinco minutos, antes convocou Reunião de Comparecimento da Ministra de Estado do Esporte, para o dia 29 de março, quarta-feira, às 14h; e Reunião Deliberativa Extraordinária também para o dia 29 de março, com pauta e horário a serem divulgados. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Luiz Lima, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |